Várzea Grande
Câmara homenageia Major Rodrigo Melo e Aline Freitas com Moções de Aplausos — Câmara Municipal
Várzea Grande
A Câmara Municipal de Várzea Grande concedeu Moções de Aplausos ao Major da Polícia Militar Rodrigo Marcos Oliveira de Melo e à senhora Aline Freitas Queiroz, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade mato-grossense e às contribuições desenvolvidas em suas respectivas áreas de atuação.
As homenagens foram propostas pelo vereador Braz Jaciro Ferreira de França e entregues durante sessão da Casa de Leis, destacando o compromisso dos homenageados com o serviço público, a ética profissional e o desenvolvimento do Estado de Mato Grosso.
O Major Rodrigo Marcos Oliveira de Melo foi reconhecido por sua atuação na segurança pública, marcada pela dedicação, profissionalismo, liderança e compromisso com a proteção da população e a manutenção da ordem pública.
Já Aline Freitas Queiroz recebeu a honraria em reconhecimento à sua trajetória pautada pela competência técnica, ética profissional, dedicação ao serviço público e compromisso com a boa gestão, contribuindo de forma significativa para o fortalecimento das instituições e para o aprimoramento da administração pública.
Autor das homenagens, o vereador Braz Jaciro destacou a importância de valorizar profissionais que fazem a diferença na vida da população por meio de seu trabalho e dedicação.
“Essas homenagens representam o reconhecimento do Poder Legislativo a pessoas que exercem suas funções com responsabilidade, compromisso e espírito público. São profissionais que contribuem para o fortalecimento das instituições e para o desenvolvimento da nossa sociedade”, ressaltou o parlamentar.
As Moções de Aplausos simbolizam o reconhecimento da Câmara Municipal de Várzea Grande a cidadãos que se destacam pelo profissionalismo, pela dedicação e pelos relevantes serviços prestados à coletividade.
Várzea Grande
Documento de 2019 enfraquece críticas de Caio Cordeiro sobre expediente da Câmara
Nota oficial afirma que horário não foi criado pela atual gestão e que regulamentação ainda ampliou o funcionamento interno dos gabinetes.
As críticas feitas pelo vereador Caio Cordeiro ao horário de funcionamento da Câmara Municipal de Várzea Grande colocaram em debate uma questão que, segundo documentos oficiais da própria Casa, não sofreu alteração na atual gestão.
Em nota de esclarecimento, a Câmara informou que o expediente das 7h às 13h está previsto na Portaria nº 57/2019, publicada há mais de seis anos. A normativa foi editada antes da atual Mesa Diretora e continua em vigor, sem mudanças em relação ao horário oficial de funcionamento e atendimento ao público.
Diante desse cenário, as declarações do parlamentar entram em conflito com a documentação oficial da própria Câmara. O debate, portanto, deixa de ser sobre uma suposta criação da atual gestão e passa a girar em torno da manutenção de uma norma administrativa que já existia desde 2019.
Embora o horário oficial tenha sido mantido, a regulamentação atualmente aplicada ampliou o funcionamento interno da Câmara. Conforme a própria instituição, a Portaria nº 57/2019 estabelecia apenas o expediente das 7h às 13h, sem prever o funcionamento dos gabinetes no período vespertino. A regulamentação em vigor passou a permitir que os vereadores utilizem seus gabinetes das 13h às 17h para atividades internas, sob a responsabilidade de cada parlamentar. Na avaliação da Mesa Diretora, a medida representa uma ampliação das atividades internas, sem alterar o horário oficial de atendimento ao público.
Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o vereador Caio Cordeiro costumava realizar atendimentos em seu gabinete até por volta das 21h. No entanto, a manutenção desse modelo de funcionamento é considerada inviável pela administração da Casa diante da estrutura atualmente disponível. A sede da Câmara possui mais de 4.700 metros quadrados de área construída, distribuídos em cinco blocos, e exige equipes de controle de acesso, segurança e apoio administrativo durante todo o período de funcionamento.
A justificativa apresentada pela Câmara é de que o horário regulamentado busca garantir a segurança e a integridade física de vereadores, servidores, visitantes e do patrimônio público, além de compatibilizar o funcionamento da instituição com o efetivo disponível para o controle de acesso e vigilância das dependências.
A Câmara sustenta ainda que a Portaria nº 57/2019 foi elaborada considerando aspectos relacionados à segurança institucional, ao controle de acesso e às características da sede do Legislativo. Entre os fatores apontados estão a dimensão do prédio, o número reduzido de servidores responsáveis pelo controle de entrada, o efetivo disponível da Guarda Municipal e a necessidade de reforçar a proteção das instalações.
Com isso, o foco da discussão passa a ser se a Portaria nº 57/2019 deve ou não ser alterada. Os documentos oficiais indicam que o horário criticado pelo vereador não foi instituído pela atual Mesa Diretora. Ao mesmo tempo, a Câmara sustenta que a regulamentação vigente ampliou o funcionamento interno dos gabinetes no período da tarde, algo que não estava previsto na norma original de 2019.
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