Câmara de VG promove audiência sobre delinquência juvenil — Câmara Municipal

Publicado em

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, na noite desta quinta-feira (7), uma Audiência Pública no plenário da Casa de Leis para debater a delinquência juvenil e a reincidência criminal no município. O encontro reuniu autoridades do sistema de Justiça, representantes das forças de segurança, professores, estudantes e membros da sociedade civil.

A iniciativa partiu dos alunos do curso de Direito do Centro Universitário de Várzea Grande (UNIVAG), em parceria com o vereador Bráz Jaciro, 2º vice-presidente do Poder Legislativo Municipal.

O objetivo da audiência foi promover o diálogo sobre os desafios enfrentados pelo município em relação à criminalidade envolvendo jovens, além de discutir possíveis soluções por meio de políticas públicas voltadas à prevenção, ressocialização e fortalecimento de ações integradas entre os poderes e a sociedade.

Durante o encontro, o vereador Bráz Jaciro agradeceu a presença das autoridades, professores, estudantes e da população, destacando a importância da participação da juventude nos debates sociais.

“É fundamental incentivar os jovens a participarem dessas discussões e refletirem sobre temas que impactam diretamente a sociedade. O debate é um passo importante para construirmos soluções coletivas para Várzea Grande”, afirmou o parlamentar.

Participaram da audiência o juiz de Direito Dr. Maurício Alexandre Ribeiro, o promotor de Justiça Dr. Silvio Rodrigues, a defensora pública Drª Cleide Regina Ribeiro, o coronel da Polícia Militar Júlio Martins de Carvalho, o delegado de Polícia Vinicius Nazário, além dos professores e advogados Jonatas Peixoto e Rafael Pimenta.

A audiência foi aberta ao público, permitindo a participação popular por meio de sugestões e manifestações sobre o tema.

A Câmara Municipal de Várzea Grande reforçou, ao final do evento, o compromisso com a promoção de espaços democráticos de diálogo e construção de soluções para os desafios enfrentados pela população várzea-grandense.

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Várzea Grande

Projeto de Carlos Figueiredo que cria Carteira de Identificação da Mãe Atípica será votado na próxima sessão da Câmara

Proposta busca reconhecer mães cuidadoras, evitar constrangimentos e facilitar o acesso a atendimentos e serviços prioritários. Votação está prevista para terça-feira (3 de novembro).

Publicados

3 dias atrás

30 de outubro de 2026

Por

Leandro Manduca

A Câmara Municipal de Várzea Grande deverá votar, na próxima terça-feira (3 de novembro), durante sessão ordinária, o projeto de lei de autoria do vereador Carlos Martins de Figueiredo que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) no município.

A proposta tem como objetivo reconhecer formalmente as mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que demandam cuidados permanentes ou contínuos.

A iniciativa busca dar maior visibilidade a uma realidade vivenciada diariamente por milhares de mulheres, que enfrentam desafios físicos, emocionais e sociais na dedicação aos cuidados de seus filhos e familiares.

De acordo com a justificativa do projeto, muitas mães atípicas passam por situações de constrangimento ao buscar atendimento prioritário, utilizar filas preferenciais ou acessar serviços públicos e privados. A falta de um documento específico que comprove sua condição de cuidadoras principais pode gerar questionamentos e dificultar o reconhecimento de direitos já assegurados pela legislação.

Com a criação da CIMA, a proposta pretende oferecer um instrumento formal de identificação, contribuindo para um atendimento mais respeitoso, humanizado e inclusivo.

Outro aspecto destacado pelo parlamentar é que o projeto não cria despesas obrigatórias imediatas nem exige a implantação de novas estruturas administrativas. A execução dependerá de regulamentação pelo Poder Executivo e da disponibilidade orçamentária, respeitando os limites legais.

Reconhecimento e respeito às mães atípicas

A proposta representa a abertura de um importante debate sobre a necessidade de reconhecer institucionalmente as mulheres que assumem, muitas vezes em tempo integral, a responsabilidade pelos cuidados de pessoas que necessitam de acompanhamento contínuo.

Para além da identificação documental, a iniciativa busca combater situações de constrangimento, promover o respeito e contribuir para que essas mulheres tenham suas condições de cuidadoras reconhecidas pela sociedade e pelas instituições.

O projeto será submetido à apreciação dos vereadores na sessão ordinária de terça-feira, 3 de novembro, quando o Legislativo municipal deverá deliberar sobre a proposta.

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