Câmara de Várzea Grande realiza sessão ordinária nesta terça-feira (25) — Câmara Municipal

Publicado em

24 de agosto de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realiza, nesta terça-feira (25), sessão ordinária com início às 8h. A reunião será conduzida pelo presidente da Casa, vereador Wanderley Cerqueira, e terá matérias previstas para discussão e votação em plenário.

Na pauta consta, em votação única, o Projeto de Lei nº 017/2026, de autoria do vereador Kleberton Feitoza Eustáquio. A proposta estabelece prazo máximo e a obrigatoriedade de resposta às indicações e aos requerimentos aprovados pelo Poder Legislativo Municipal, além de prever outras providências.

Também será apreciado, em votação única, o Projeto de Lei nº 164/2026, de autoria do vereador Cleyton Nassarden Guerra. O texto propõe a alteração do nome da Rua Vista Alegre, CEP 78.155-450, localizada no bairro Mapim, para Rua Nei Benedito dos Santos, conforme a Lei nº 3.625/2011, que regulamenta o arruamento e a denominação das vias públicas do município.

A sessão será realizada no plenário da Câmara Municipal de Várzea Grande. Os cidadãos poderão acompanhar os trabalhos ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Várzea Grande no YouTube, ampliando o acesso da população às discussões e decisões do Legislativo.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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Várzea Grande

Projeto de Carlos Figueiredo que cria Carteira de Identificação da Mãe Atípica será votado na próxima sessão da Câmara

Proposta busca reconhecer mães cuidadoras, evitar constrangimentos e facilitar o acesso a atendimentos e serviços prioritários. Votação está prevista para terça-feira (3 de novembro).

Publicados

3 dias atrás

30 de outubro de 2026

Por

Leandro Manduca

A Câmara Municipal de Várzea Grande deverá votar, na próxima terça-feira (3 de novembro), durante sessão ordinária, o projeto de lei de autoria do vereador Carlos Martins de Figueiredo que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) no município.

A proposta tem como objetivo reconhecer formalmente as mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que demandam cuidados permanentes ou contínuos.

A iniciativa busca dar maior visibilidade a uma realidade vivenciada diariamente por milhares de mulheres, que enfrentam desafios físicos, emocionais e sociais na dedicação aos cuidados de seus filhos e familiares.

De acordo com a justificativa do projeto, muitas mães atípicas passam por situações de constrangimento ao buscar atendimento prioritário, utilizar filas preferenciais ou acessar serviços públicos e privados. A falta de um documento específico que comprove sua condição de cuidadoras principais pode gerar questionamentos e dificultar o reconhecimento de direitos já assegurados pela legislação.

Com a criação da CIMA, a proposta pretende oferecer um instrumento formal de identificação, contribuindo para um atendimento mais respeitoso, humanizado e inclusivo.

Outro aspecto destacado pelo parlamentar é que o projeto não cria despesas obrigatórias imediatas nem exige a implantação de novas estruturas administrativas. A execução dependerá de regulamentação pelo Poder Executivo e da disponibilidade orçamentária, respeitando os limites legais.

Reconhecimento e respeito às mães atípicas

A proposta representa a abertura de um importante debate sobre a necessidade de reconhecer institucionalmente as mulheres que assumem, muitas vezes em tempo integral, a responsabilidade pelos cuidados de pessoas que necessitam de acompanhamento contínuo.

Para além da identificação documental, a iniciativa busca combater situações de constrangimento, promover o respeito e contribuir para que essas mulheres tenham suas condições de cuidadoras reconhecidas pela sociedade e pelas instituições.

O projeto será submetido à apreciação dos vereadores na sessão ordinária de terça-feira, 3 de novembro, quando o Legislativo municipal deverá deliberar sobre a proposta.

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