Câmara de Várzea Grande realiza sessão nesta terça-feira (8) com quatro projetos em votação — Câmara Municipal

Publicado em

8 de setembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realiza nesta terça-feira (8), a partir das 8h, mais uma Sessão Ordinária para discussão e votação de matérias legislativas. A Ordem do Dia prevê a apreciação de quatro projetos de lei em votação única, sendo dois de autoria parlamentar e dois encaminhados pelo Poder Executivo.

Entre as matérias está o Projeto de Lei nº 143/2026, de autoria da vereadora Lucélia de Oliveira Moreira, que institui o Programa Municipal de Empregabilidade para Adolescentes de 14 a 18 anos em situação de vulnerabilidade social no município de Várzea Grande.

Também será apreciado o Projeto de Lei nº 166/2026, apresentado pelo vereador Charles Fabiano Araujo Quadro. A proposta altera a denominação da Rua Capitão Manoel Pinheiro, localizada no bairro Marajoara II, para Rua José Gasque Leghi, promovendo alteração na Lei Municipal nº 3.625/2011.

Na continuidade da sessão, os vereadores analisarão outras duas matérias de autoria do Poder Executivo Municipal.

O Projeto de Lei nº 022/2026 propõe alteração na Lei nº 5.386/2025, com o objetivo de adequá-la às normativas federais e municipais relacionadas à Política Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

Já o Projeto de Lei nº 162/2026 propõe a revogação do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.117, de 13 de dezembro de 2007.

A Sessão Ordinária será realizada no plenário da Câmara Municipal de Várzea Grande, com início às 8h, e é aberta ao público. A população também poderá acompanhar os trabalhos ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Várzea Grande no YouTube, meio utilizado pela Casa para a transmissão das sessões.

Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de Várzea Grande

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Várzea Grande

Projeto de Carlos Figueiredo que cria Carteira de Identificação da Mãe Atípica será votado na próxima sessão da Câmara

Proposta busca reconhecer mães cuidadoras, evitar constrangimentos e facilitar o acesso a atendimentos e serviços prioritários. Votação está prevista para terça-feira (3 de novembro).

Publicados

3 dias atrás

30 de outubro de 2026

Por

Leandro Manduca

A Câmara Municipal de Várzea Grande deverá votar, na próxima terça-feira (3 de novembro), durante sessão ordinária, o projeto de lei de autoria do vereador Carlos Martins de Figueiredo que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) no município.

A proposta tem como objetivo reconhecer formalmente as mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que demandam cuidados permanentes ou contínuos.

A iniciativa busca dar maior visibilidade a uma realidade vivenciada diariamente por milhares de mulheres, que enfrentam desafios físicos, emocionais e sociais na dedicação aos cuidados de seus filhos e familiares.

De acordo com a justificativa do projeto, muitas mães atípicas passam por situações de constrangimento ao buscar atendimento prioritário, utilizar filas preferenciais ou acessar serviços públicos e privados. A falta de um documento específico que comprove sua condição de cuidadoras principais pode gerar questionamentos e dificultar o reconhecimento de direitos já assegurados pela legislação.

Com a criação da CIMA, a proposta pretende oferecer um instrumento formal de identificação, contribuindo para um atendimento mais respeitoso, humanizado e inclusivo.

Outro aspecto destacado pelo parlamentar é que o projeto não cria despesas obrigatórias imediatas nem exige a implantação de novas estruturas administrativas. A execução dependerá de regulamentação pelo Poder Executivo e da disponibilidade orçamentária, respeitando os limites legais.

Reconhecimento e respeito às mães atípicas

A proposta representa a abertura de um importante debate sobre a necessidade de reconhecer institucionalmente as mulheres que assumem, muitas vezes em tempo integral, a responsabilidade pelos cuidados de pessoas que necessitam de acompanhamento contínuo.

Para além da identificação documental, a iniciativa busca combater situações de constrangimento, promover o respeito e contribuir para que essas mulheres tenham suas condições de cuidadoras reconhecidas pela sociedade e pelas instituições.

O projeto será submetido à apreciação dos vereadores na sessão ordinária de terça-feira, 3 de novembro, quando o Legislativo municipal deverá deliberar sobre a proposta.

ORDEM DO DIA: