Câmara de Várzea Grande inicia segundo semestre legislativo com sessão ordinária nesta terça-feira (4) — Câmara Municipal

Publicado em

3 de agosto de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande dará início, nesta terça-feira (4), aos trabalhos legislativos do segundo semestre de 2026. A sessão ordinária de abertura será realizada às 8h, no Plenário da Casa de Leis, conforme estabelece o Regimento Interno.

A convocação dos vereadores foi feita pelo secretário de Apoio Legislativo, Samir Katumata, por meio de comunicado oficial, no qual solicita a presença e a pontualidade dos parlamentares para o regular andamento dos trabalhos legislativos.

Com o encerramento do recesso parlamentar, os vereadores voltam a apreciar projetos de lei, requerimentos, indicações e demais matérias que compõem a Ordem do Dia, além de debater assuntos de interesse da população várzea-grandense.

As sessões ordinárias são abertas ao público e também serão transmitidas pelos canais oficiais da Câmara Municipal, garantindo transparência e permitindo que a população acompanhe as discussões e votações realizadas pelo Legislativo.

O retorno das atividades marca o início de um novo período de deliberações no Parlamento Municipal, com a continuidade da apreciação de matérias e debates voltados ao desenvolvimento de Várzea Grande.

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Várzea Grande

Projeto de Carlos Figueiredo que cria Carteira de Identificação da Mãe Atípica será votado na próxima sessão da Câmara

Proposta busca reconhecer mães cuidadoras, evitar constrangimentos e facilitar o acesso a atendimentos e serviços prioritários. Votação está prevista para terça-feira (3 de novembro).

Publicados

3 dias atrás

30 de outubro de 2026

Por

Leandro Manduca

A Câmara Municipal de Várzea Grande deverá votar, na próxima terça-feira (3 de novembro), durante sessão ordinária, o projeto de lei de autoria do vereador Carlos Martins de Figueiredo que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) no município.

A proposta tem como objetivo reconhecer formalmente as mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que demandam cuidados permanentes ou contínuos.

A iniciativa busca dar maior visibilidade a uma realidade vivenciada diariamente por milhares de mulheres, que enfrentam desafios físicos, emocionais e sociais na dedicação aos cuidados de seus filhos e familiares.

De acordo com a justificativa do projeto, muitas mães atípicas passam por situações de constrangimento ao buscar atendimento prioritário, utilizar filas preferenciais ou acessar serviços públicos e privados. A falta de um documento específico que comprove sua condição de cuidadoras principais pode gerar questionamentos e dificultar o reconhecimento de direitos já assegurados pela legislação.

Com a criação da CIMA, a proposta pretende oferecer um instrumento formal de identificação, contribuindo para um atendimento mais respeitoso, humanizado e inclusivo.

Outro aspecto destacado pelo parlamentar é que o projeto não cria despesas obrigatórias imediatas nem exige a implantação de novas estruturas administrativas. A execução dependerá de regulamentação pelo Poder Executivo e da disponibilidade orçamentária, respeitando os limites legais.

Reconhecimento e respeito às mães atípicas

A proposta representa a abertura de um importante debate sobre a necessidade de reconhecer institucionalmente as mulheres que assumem, muitas vezes em tempo integral, a responsabilidade pelos cuidados de pessoas que necessitam de acompanhamento contínuo.

Para além da identificação documental, a iniciativa busca combater situações de constrangimento, promover o respeito e contribuir para que essas mulheres tenham suas condições de cuidadoras reconhecidas pela sociedade e pelas instituições.

O projeto será submetido à apreciação dos vereadores na sessão ordinária de terça-feira, 3 de novembro, quando o Legislativo municipal deverá deliberar sobre a proposta.

ORDEM DO DIA: