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Câmara acompanha entraves em projeto de reforma do CRAS em Várzea Grande — Câmara Municipal

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A Câmara Municipal de Várzea Grande segue acompanhando a situação do projeto de reforma do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que conta com recurso já assegurado no valor de R$ 1,8 milhão.

A viabilização do investimento ocorreu por meio de articulação da vereadora Lucélia Oliveira junto à assessoria do deputado estadual Dilmar Dal Bosco. Em agenda institucional, a parlamentar esteve no gabinete do deputado acompanhada da secretária da pasta, Cristina Saito, ocasião em que foi apresentado o projeto da obra.

Durante a análise técnica, no entanto, foram identificadas inconsistências que impedem o andamento do processo. O projeto foi devolvido para ajustes, sendo apontada a necessidade de adequações estruturais, especialmente nas áreas hidráulica e elétrica.

De acordo com as informações apresentadas, a responsabilidade pelas correções é da Secretaria Municipal de Obras, que já foi acionada para realizar as adequações necessárias. A equipe técnica também avalia a necessidade de ampliação do quadro profissional para atender às demandas do projeto.

A vereadora Lucélia Oliveira reforçou que continuará acompanhando o caso. “O recurso já está garantido, mas é fundamental que o projeto esteja adequado para que a obra possa ser executada”, destacou.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a fiscalização e o acompanhamento das ações do Executivo, visando garantir que investimentos destinados à população sejam efetivamente aplicados e revertidos em melhorias nos serviços públicos.

A expectativa é de que, após os ajustes técnicos, o projeto avance para as próximas etapas, possibilitando a execução da obra e o fortalecimento da rede de assistência social no município.

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Projeto de Carlos Figueiredo que cria Carteira de Identificação da Mãe Atípica será votado na próxima sessão da Câmara

Proposta busca reconhecer mães cuidadoras, evitar constrangimentos e facilitar o acesso a atendimentos e serviços prioritários. Votação está prevista para terça-feira (3 de novembro).

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A Câmara Municipal de Várzea Grande deverá votar, na próxima terça-feira (3 de novembro), durante sessão ordinária, o projeto de lei de autoria do vereador Carlos Martins de Figueiredo que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) no município.

A proposta tem como objetivo reconhecer formalmente as mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que demandam cuidados permanentes ou contínuos.

A iniciativa busca dar maior visibilidade a uma realidade vivenciada diariamente por milhares de mulheres, que enfrentam desafios físicos, emocionais e sociais na dedicação aos cuidados de seus filhos e familiares.

De acordo com a justificativa do projeto, muitas mães atípicas passam por situações de constrangimento ao buscar atendimento prioritário, utilizar filas preferenciais ou acessar serviços públicos e privados. A falta de um documento específico que comprove sua condição de cuidadoras principais pode gerar questionamentos e dificultar o reconhecimento de direitos já assegurados pela legislação.

Com a criação da CIMA, a proposta pretende oferecer um instrumento formal de identificação, contribuindo para um atendimento mais respeitoso, humanizado e inclusivo.

Outro aspecto destacado pelo parlamentar é que o projeto não cria despesas obrigatórias imediatas nem exige a implantação de novas estruturas administrativas. A execução dependerá de regulamentação pelo Poder Executivo e da disponibilidade orçamentária, respeitando os limites legais.

Reconhecimento e respeito às mães atípicas

A proposta representa a abertura de um importante debate sobre a necessidade de reconhecer institucionalmente as mulheres que assumem, muitas vezes em tempo integral, a responsabilidade pelos cuidados de pessoas que necessitam de acompanhamento contínuo.

Para além da identificação documental, a iniciativa busca combater situações de constrangimento, promover o respeito e contribuir para que essas mulheres tenham suas condições de cuidadoras reconhecidas pela sociedade e pelas instituições.

O projeto será submetido à apreciação dos vereadores na sessão ordinária de terça-feira, 3 de novembro, quando o Legislativo municipal deverá deliberar sobre a proposta.

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