Prefeitura de Sinop reforça combate ao assédio e amplia mecanismos de proteção no serviço público

Publicado em

21 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Sinop reforça, nesta semana, as ações de prevenção e enfrentamento ao assédio no ambiente de trabalho, com uma capacitação direcionada a gestores, lideranças e servidores municipais. A iniciativa integra uma política de valorização do funcionalismo e de proteção das pessoas que atuam no serviço público, com foco na construção de relações profissionais baseadas no respeito, na ética e na segurança.

Promovida pela Escola de Governo, vinculada à Secretaria de Administração e Modernização, a palestra “Relações Saudáveis, Ambientes Seguros: Prevenção e Combate ao Assédio” será realizada nos dias 22, 23 e 24 de setembro, no Plenário da Secretaria de Administração e Modernização. A programação aborda a prevenção e o enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e de outras formas de violência no ambiente profissional.

A primeira turma, nesta terça-feira (22), será destinada exclusivamente a gestores e lideranças, como parte integrante das ações de combate à essa prática. A proposta é ampliar o conhecimento sobre como identificar, prevenir e encaminhar situações que possam comprometer um ambiente de trabalho saudável.

Para o prefeito Roberto Dorner, a valorização do servidor público passa também pela garantia de um ambiente profissional pautado pelo respeito e pela responsabilidade.

“Nós queremos um serviço público cada vez melhor e isso passa, primeiro, pelas pessoas que fazem a Prefeitura funcionar todos os dias. O servidor precisa ter respeito, segurança e tranquilidade para exercer sua função. Da mesma forma, não podemos admitir comportamentos que desrespeitem ou constranjam qualquer pessoa dentro do ambiente de trabalho. Prevenir, orientar e apurar são responsabilidades da gestão.”

Proteção começa pela prevenção

A capacitação ocorre em um momento em que a Prefeitura amplia a orientação aos servidores e, especialmente, às pessoas que ocupam funções de liderança. A escolha de iniciar a programação com gestores busca fortalecer a responsabilidade de quem coordena equipes na identificação de comportamentos inadequados e na condução correta de eventuais situações de assédio.

A iniciativa também reforça que a prevenção não depende apenas da existência de denúncias. A construção de um ambiente saudável envolve informação, orientação, respeito nas relações profissionais e conhecimento dos canais disponíveis para comunicação de situações que precisam ser analisadas.

Prefeitura possui canal para denúncias e proteção ao denunciante

A Ouvidoria Geral Municipal é um dos canais disponíveis para o registro de manifestações relacionadas à Administração Pública. O sistema recebe reclamações, denúncias, solicitações de providências, sugestões e elogios e permite manifestações identificadas, sigilosas ou anônimas, observadas as regras aplicáveis a cada modalidade.

O Município classifica denúncias envolvendo assédio entre as manifestações graves, que recebem prioridade na triagem interna da Ouvidoria. O órgão também informa que o denunciante identificado pode solicitar sigilo das informações.

Outro mecanismo previsto é a proteção contra retaliação. Conforme as informações disponibilizadas pela própria Prefeitura, o Decreto Municipal nº 092/2023 estabelece medidas para salvaguardar a identidade de denunciantes, incluindo procedimentos de proteção das informações quando a manifestação é encaminhada para as unidades responsáveis pela apuração.

Atualmente, a Ouvidoria Geral Municipal funciona na Rua das Avencas, nº 1541, Sala D, Setor Comercial, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. As manifestações também podem ser registradas pelo WhatsApp (66) 99227-4551 e pelo e-mail ouvidoria@sinop.mt.gov.br.

Legislação estabelece critérios para ocupação de cargos comissionados

Além das ações de orientação e prevenção, Sinop possui legislação específica que estabelece critérios para a nomeação em cargos comissionados.

Em 2021, a Prefeitura sancionou a Lei Municipal nº 3.012/2021, que vedava a nomeação, para cargos comissionados do Executivo e da Administração Pública Indireta, de pessoas condenadas definitivamente nos termos da Lei Maria da Penha.

A legislação municipal foi posteriormente ampliada. A Lei nº 3.512/2025, sancionada em 18 de julho de 2025, revogou expressamente as Leis nº 3.012/2021 e nº 3.018/2021 e passou a estabelecer uma vedação mais abrangente para nomeações em cargos em comissão.

Pela legislação atualmente indicada, a vedação alcança pessoas condenadas, com trânsito em julgado, por crimes de violência contra crianças e adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e outros grupos em situação de vulnerabilidade, incluindo hipóteses previstas na Lei Maria da Penha, na Lei Henry Borel, no Estatuto da Pessoa com Deficiência e no Código Penal, conforme as situações descritas na própria norma.

A Lei nº 3.512/2025 também determina que, no ato da posse, sejam exigidas certidões negativas criminais das Justiças Estadual, Federal e Militar, além de declaração do interessado de que não se enquadra nas hipóteses previstas na legislação.

Valorização de quem faz o serviço público

A política de enfrentamento ao assédio também está relacionada à valorização da maioria dos servidores que desempenham suas funções com compromisso, respeito e responsabilidade.

A proposta da Prefeitura é fortalecer uma cultura institucional em que situações inadequadas não sejam naturalizadas e em que servidores tenham segurança para procurar os canais oficiais quando identificarem ou vivenciarem situações que possam configurar assédio ou outras violações.

“Temos milhares de servidores que trabalham diariamente para atender a população e prestar um serviço público de qualidade. Valorizar essas pessoas também significa garantir um ambiente em que elas sejam respeitadas. Ao mesmo tempo, precisamos ter mecanismos para que qualquer situação que fuja dos princípios da Administração seja recebida, analisada e, quando comprovada, tenha a responsabilização cabível”, reforça o prefeito Roberto Dorner.

A Prefeitura destaca que denúncias devem ser encaminhadas pelos canais oficiais para que possam ser devidamente analisadas, preservando-se o direito à ampla defesa e ao contraditório nos procedimentos em que esses direitos sejam aplicáveis.

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Sinop

Sinop: ação do Outubro Rosa registra 1.484 atendimentos durante horário estendido nas UBS’s

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4 dias atrás

30 de outubro de 2026

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Da Redação

A ação de horário estendido promovida pela Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Saúde, na quinta-feira (29), em alusão à campanha Outubro Rosa, contabilizou 1.484 atendimentos e procedimentos. A iniciativa teve como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, especialmente das mulheres que encontram dificuldades para comparecer às Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) durante o horário convencional de funcionamento.

Entre os procedimentos realizados, os testes rápidos tiveram o maior número de registros, totalizando 824. Os exames contemplaram a detecção de HIV, sífilis e hepatites B e C, reforçando a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do acompanhamento em saúde. No levantamento por unidade, a UBS Boa Esperança registrou o maior número de atendimentos e procedimentos, com 148 registros. Em seguida, aparece a UBS Maria Vindilina I, com 140.

Durante a mobilização, foram disponibilizados serviços como consultas de enfermagem para avaliação e solicitação de mamografia, conforme os critérios de rastreamento e a indicação profissional, coleta do exame preventivo do colo do útero, orientações sobre saúde da mulher, vacinação, acompanhamento relacionado ao Bolsa Família e testes rápidos para infecções sexualmente transmissíveis (IST’s).

O enfermeiro-chefe da UBS Marilene Freitas Cervantes (UBS Violetas), Tiago Cruz de Souza, explica que a iniciativa foi planejada para atender pessoas que, por diferentes motivos, não conseguem procurar as unidades durante o período diurno. “É uma iniciativa da Prefeitura, pensando naquela faixa da população que não consegue chegar à nossa UBS durante o horário diurno, seja por cuidar dos filhos, seja por trabalhar, estudar ou por alguma situação. Aí a pessoa tem a preferência do horário noturno e a gente tem disponibilizado”, destacou.

Tiago também ressaltou que, além dos serviços direcionados à saúde da mulher, a mobilização permitiu ampliar a oferta de atendimentos em outras áreas. “A gente aproveita a oportunidade da vinda da mulher até a nossa UBS para ofertar também outros serviços, como, por exemplo, o preventivo, a realização de testes rápidos. Também estamos fazendo o acompanhamento do Bolsa Família e ofertando o cuidado odontológico”, explicou.

Segundo o enfermeiro, quando identificada a necessidade de acompanhamento médico ou de outros cuidados em saúde, a equipe também realiza os encaminhamentos e agendamentos necessários.

A ação foi realizada por livre demanda, sem necessidade de agendamento prévio. Para receber atendimento, as mulheres precisavam apresentar documento de identificação com foto e CPF. A mobilização integrou a programação do Outubro Rosa, campanha de conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero. A Secretaria de Saúde, reforça a importância de manter os exames preventivos em dia e procurar regularmente os serviços da rede municipal de saúde.

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