Sinop
Prefeitura de Sinop encaminha projeto para regulamentar jornada intermitente e ampliar proteção previdenciária de motoristas do transporte escolar
Sinop
A Prefeitura de Sinop encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 039/2026, que institui o Regime Especial de Trabalho Intermitente para os servidores ocupantes do cargo de Motorista de Transporte Escolar da Secretaria de Educação. A proposta busca adequar a legislação à dinâmica da função desempenhada pelos profissionais, regulamentando uma jornada naturalmente fracionada ao longo do dia, fortalecendo a proteção previdenciária e promovendo melhorias nas condições de trabalho da categoria.
O projeto reconhece uma realidade já vivenciada pelos motoristas do transporte escolar, cuja rotina é organizada em diferentes períodos diários, conforme os horários de entrada e saída dos estudantes das redes municipal e estadual de ensino. Em muitos casos, os profissionais iniciam a jornada nas primeiras horas da manhã, realizam o transporte dos estudantes até as unidades escolares e, após um período de intervalo entre os turnos, retomam o serviço para o deslocamento dos alunos ao final das aulas.
Pela proposta, o regime intermitente permitirá a organização da jornada em até quatro períodos de atividade diários, observando os horários do calendário escolar e respeitando o limite máximo de oito horas de trabalho por dia e 40 horas semanais.
Entre as principais mudanças está a substituição de uma verba indenizatória anteriormente concedida aos motoristas do transporte escolar por um adicional remuneratório vinculado à responsabilidade da função. O novo modelo prevê pagamento correspondente a 50% do vencimento inicial do cargo de Motorista IV, reconhecendo as particularidades da atividade, marcada pela responsabilidade no transporte de estudantes e pela necessidade de disponibilidade em horários alternados.
A mudança também representa avanço do ponto de vista previdenciário. Diferentemente da verba anteriormente praticada, criada em período anterior e sem incidência previdenciária, o novo adicional terá natureza remuneratória e passará a integrar a base de contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social do Município (PreviSinop). Com isso, os profissionais terão reflexos diretos no cálculo de benefícios futuros, como aposentadoria, além de fortalecer o equilíbrio do sistema previdenciário municipal.
Durante diálogo com a categoria, o prefeito Roberto Dorner destacou que a medida atende a um compromisso da gestão e reconhece as especificidades da rotina dos profissionais do transporte escolar. “Sabemos que a rotina dos motoristas não segue horários convencionais. São profissionais que iniciam o trabalho ainda de madrugada, retornam em diferentes períodos do dia e exercem uma função essencial para a educação. Trabalhamos com responsabilidade financeira para construir uma proposta segura, dentro da lei e que possa garantir benefícios concretos aos servidores, inclusive no futuro previdenciário”, afirmou o prefeito.
O projeto ainda prevê mecanismos de organização e controle da jornada, com escalas definidas pela Secretaria de Educação e registro eletrônico dos períodos efetivamente trabalhados, garantindo segurança jurídica tanto para os servidores quanto para a Administração Pública.
A construção da proposta ocorreu a partir de diálogo institucional entre a Prefeitura de Sinop e o Poder Legislativo, após pauta apresentada pela vereadora Sandra Donato sobre as demandas dos motoristas do transporte escolar. Em razão da competência legal para tratar do regime jurídico dos servidores públicos, o Executivo municipal acolheu o tema e elaborou a proposta com base técnica e jurídica, consolidando uma alternativa voltada à valorização dos profissionais da educação e ao aperfeiçoamento das relações de trabalho no serviço público municipal.
Sandra Donato ressaltou que a medida foi construída de forma responsável, respeitando os limites orçamentários do município e a necessidade de valorização dos profissionais. “Os motoristas exercem uma função essencial e possuem uma jornada diferenciada, muitas vezes iniciando cedo e encerrando as atividades apenas no fim do dia. O projeto reconhece essa realidade e busca oferecer mais segurança aos profissionais, sem comprometer a responsabilidade financeira da administração pública”, destacou a vereadora.
Representando a categoria, o motorista do transporte escolar, Maiquis Nobre de Macedo, avaliou a proposta como um reconhecimento a uma demanda antiga dos profissionais. “É uma reivindicação aguardada há muitos anos. Nossa rotina exige dedicação em diferentes horários do dia e muitas vezes impacta até o tempo com a família. Ver esse reconhecimento acontecer demonstra sensibilidade da gestão e valorização do nosso trabalho”, afirmou.
Além de formalizar juridicamente uma rotina já existente, a medida busca assegurar maior transparência remuneratória, valorização profissional e adequação da legislação às necessidades operacionais do transporte escolar, sem prejuízo à continuidade e à qualidade do atendimento prestado aos estudantes da rede pública.
Sinop
Festeja Sinop: Festival de Praia segue neste domingo (6) e nesta segunda-feira (7) na Praia do Cortado
Neste domingo (6), a programação começa às 7h com o 6º Torneio de Pesca Esportiva com Iscas Artificiais de Sinop, na categoria barcos. A partir das 8h, o público terá acesso a atividades como banana boat, disco boat e stand up paddle. Também haverá partidas de futevôlei e vôlei de praia das 8h às 17h. A programação musical deste domingo terá DJ das 9h às 11h. Na sequência, Jeferson Carvalho se apresenta das 11h às 12h30. Karina Gonçalves sobe ao palco das 13h às 15h, enquanto Jhoe Maia encerra a programação musical do dia, das 15h às 17h.
Na segunda-feira (7), feriado da Independência do Brasil, atividades como banana boat, disco boat e stand up paddle estarão disponíveis a partir das 8h. O público também poderá acompanhar partidas de beach tennis das 8h às 17h. A programação musical terá DJ das 9h às 13h. Das 13h às 15h, a atração será Lucas e Luan. Suzana encerra a programação musical, das 15h às 17h.
Transporte gratuito
Para facilitar o acesso à Praia do Cortado, a Prefeitura de Sinop também disponibiliza transporte coletivo gratuito neste domingo (6) e nesta segunda-feira (7). Os ônibus possuem ar-condicionado e fazem o trajeto entre o Terminal Urbano e a Praia do Cortado. As saídas do Terminal Urbano ocorrem às 9h, 9h30, 13h30 e 14h, com previsão de chegada ao Cortado às 10h, 10h30, 14h30 e 15h. No sentido contrário, os ônibus saem da Praia do Cortado às 11h, 11h30 e 17h, com chegada prevista ao Terminal Urbano às 12h, 12h30 e 18h.
Orientações de segurança
Para garantir a segurança do público, a organização realiza revista pessoal nos portões de acesso. Não são permitidos acampamentos no bosque ou na praia, churrasqueiras ou equipamentos que produzam fogo ou fagulhas. Também não é permitido o uso de aparelhos de som particulares.
Recipientes de vidro, como garrafas de bebidas, também não são permitidos. O público pode levar embalagens plásticas ou latas. Os alimentos levados à Praia do Cortado devem estar previamente preparados, como cozidos, assados ou fritos, e acondicionados em recipientes plásticos. A praça de alimentação oferece alimentos e bebidas para venda durante a programação.
Os banhistas devem respeitar as áreas demarcadas para banho e seguir as orientações das equipes de segurança e da organização. Barcos, lanchas e motonáuticas também devem permanecer dentro dos limites estabelecidos junto à margem do rio.
A Prefeitura reforça que não será permitida a permanência de pessoas na Praia do Cortado após o encerramento das atividades e o fechamento dos portões, previsto para às 17h. O acesso ao local também não será permitido nos dias sem programação oficial do Festival de Praia.
Festeja Sinop
O Festeja Sinop 2026 é realizado pela Prefeitura de Sinop, com apoio da Câmara Municipal de Sinop e patrocínio do Grupo Sinop, Shopping Sinop, Sicoob Norte MT e Keeta, em celebração aos 52 anos de fundação do município. A programação oficial pode ser acompanhada nas redes sociais da Prefeitura de Sinop e no site institucional.
Confira as próximas agendas do Festeja Sinop 2026:
6 de setembro (domingo)
7h – Torneio de Pesca – Categoria Barcos – Praia do Cortado.
9h – Festival de Praia – shows regionais – Praia do Cortado.
7 de setembro (segunda-feira – feriado nacional)
7h15 – Ciclo Festeja – Estrada Nanci até a Praia do Cortado.
9h – Festival de Praia – shows regionais – Praia do Cortado.
17h30 – Desfile Cívico e Festivo – Avenida Dom Henrique Froehlich.
19h – Marcha para Jesus – Praça da Bíblia até o Estádio Municipal Massami Uriú (Gigante do Norte).
20h30 – Show Gospel com Maria Marçal – Estádio Municipal Massami Uriú (Gigante do Norte).
12 de setembro (sábado)
8h – Festival de Praia – Praia do Cortado.
13h – Show nacional com Júnior Marra – Praia do Cortado.
15h – Show nacional com Nilson Neto – Praia do Cortado.
13 de setembro (domingo)
8h – Festival de Praia – Praia do Cortado.
14h – Show nacional com Xanddy Harmonia – Praia do Cortado.
21h – Baile da Cidade com a Banda Acqua – DMD Centro de Eventos.
14 de setembro (segunda-feira – feriado municipal)
18h – Gravação de DVD de Wesley & Conrado com Jefferson Moraes, Pedro Paulo & Alex, Zezé Di Camargo, Hugo & Guilherme, Ícaro & Gilmar, Traia Véia e outros artistas nacionais – Estádio Municipal Massami Uriú (Gigante do Norte).
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