Prefeitura de Sinop encaminha projeto para regulamentar jornada intermitente e ampliar proteção previdenciária de motoristas do transporte escolar

Publicado em

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Sinop encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 039/2026, que institui o Regime Especial de Trabalho Intermitente para os servidores ocupantes do cargo de Motorista de Transporte Escolar da Secretaria de Educação. A proposta busca adequar a legislação à dinâmica da função desempenhada pelos profissionais, regulamentando uma jornada naturalmente fracionada ao longo do dia, fortalecendo a proteção previdenciária e promovendo melhorias nas condições de trabalho da categoria.

O projeto reconhece uma realidade já vivenciada pelos motoristas do transporte escolar, cuja rotina é organizada em diferentes períodos diários, conforme os horários de entrada e saída dos estudantes das redes municipal e estadual de ensino. Em muitos casos, os profissionais iniciam a jornada nas primeiras horas da manhã, realizam o transporte dos estudantes até as unidades escolares e, após um período de intervalo entre os turnos, retomam o serviço para o deslocamento dos alunos ao final das aulas.

Pela proposta, o regime intermitente permitirá a organização da jornada em até quatro períodos de atividade diários, observando os horários do calendário escolar e respeitando o limite máximo de oito horas de trabalho por dia e 40 horas semanais.

Entre as principais mudanças está a substituição de uma verba indenizatória anteriormente concedida aos motoristas do transporte escolar por um adicional remuneratório vinculado à responsabilidade da função. O novo modelo prevê pagamento correspondente a 50% do vencimento inicial do cargo de Motorista IV, reconhecendo as particularidades da atividade, marcada pela responsabilidade no transporte de estudantes e pela necessidade de disponibilidade em horários alternados.

A mudança também representa avanço do ponto de vista previdenciário. Diferentemente da verba anteriormente praticada, criada em período anterior e sem incidência previdenciária, o novo adicional terá natureza remuneratória e passará a integrar a base de contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social do Município (PreviSinop). Com isso, os profissionais terão reflexos diretos no cálculo de benefícios futuros, como aposentadoria, além de fortalecer o equilíbrio do sistema previdenciário municipal.

Durante diálogo com a categoria, o prefeito Roberto Dorner destacou que a medida atende a um compromisso da gestão e reconhece as especificidades da rotina dos profissionais do transporte escolar. “Sabemos que a rotina dos motoristas não segue horários convencionais. São profissionais que iniciam o trabalho ainda de madrugada, retornam em diferentes períodos do dia e exercem uma função essencial para a educação. Trabalhamos com responsabilidade financeira para construir uma proposta segura, dentro da lei e que possa garantir benefícios concretos aos servidores, inclusive no futuro previdenciário”, afirmou o prefeito.

O projeto ainda prevê mecanismos de organização e controle da jornada, com escalas definidas pela Secretaria de Educação e registro eletrônico dos períodos efetivamente trabalhados, garantindo segurança jurídica tanto para os servidores quanto para a Administração Pública.

A construção da proposta ocorreu a partir de diálogo institucional entre a Prefeitura de Sinop e o Poder Legislativo, após pauta apresentada pela vereadora Sandra Donato sobre as demandas dos motoristas do transporte escolar. Em razão da competência legal para tratar do regime jurídico dos servidores públicos, o Executivo municipal acolheu o tema e elaborou a proposta com base técnica e jurídica, consolidando uma alternativa voltada à valorização dos profissionais da educação e ao aperfeiçoamento das relações de trabalho no serviço público municipal.

Sandra Donato ressaltou que a medida foi construída de forma responsável, respeitando os limites orçamentários do município e a necessidade de valorização dos profissionais. “Os motoristas exercem uma função essencial e possuem uma jornada diferenciada, muitas vezes iniciando cedo e encerrando as atividades apenas no fim do dia. O projeto reconhece essa realidade e busca oferecer mais segurança aos profissionais, sem comprometer a responsabilidade financeira da administração pública”, destacou a vereadora.

Representando a categoria, o motorista do transporte escolar, Maiquis Nobre de Macedo, avaliou a proposta como um reconhecimento a uma demanda antiga dos profissionais. “É uma reivindicação aguardada há muitos anos. Nossa rotina exige dedicação em diferentes horários do dia e muitas vezes impacta até o tempo com a família. Ver esse reconhecimento acontecer demonstra sensibilidade da gestão e valorização do nosso trabalho”, afirmou.

Além de formalizar juridicamente uma rotina já existente, a medida busca assegurar maior transparência remuneratória, valorização profissional e adequação da legislação às necessidades operacionais do transporte escolar, sem prejuízo à continuidade e à qualidade do atendimento prestado aos estudantes da rede pública.

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Sinop

Sinop: ação do Outubro Rosa registra 1.484 atendimentos durante horário estendido nas UBS’s

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3 dias atrás

30 de outubro de 2026

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Da Redação

A ação de horário estendido promovida pela Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Saúde, na quinta-feira (29), em alusão à campanha Outubro Rosa, contabilizou 1.484 atendimentos e procedimentos. A iniciativa teve como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, especialmente das mulheres que encontram dificuldades para comparecer às Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) durante o horário convencional de funcionamento.

Entre os procedimentos realizados, os testes rápidos tiveram o maior número de registros, totalizando 824. Os exames contemplaram a detecção de HIV, sífilis e hepatites B e C, reforçando a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do acompanhamento em saúde. No levantamento por unidade, a UBS Boa Esperança registrou o maior número de atendimentos e procedimentos, com 148 registros. Em seguida, aparece a UBS Maria Vindilina I, com 140.

Durante a mobilização, foram disponibilizados serviços como consultas de enfermagem para avaliação e solicitação de mamografia, conforme os critérios de rastreamento e a indicação profissional, coleta do exame preventivo do colo do útero, orientações sobre saúde da mulher, vacinação, acompanhamento relacionado ao Bolsa Família e testes rápidos para infecções sexualmente transmissíveis (IST’s).

O enfermeiro-chefe da UBS Marilene Freitas Cervantes (UBS Violetas), Tiago Cruz de Souza, explica que a iniciativa foi planejada para atender pessoas que, por diferentes motivos, não conseguem procurar as unidades durante o período diurno. “É uma iniciativa da Prefeitura, pensando naquela faixa da população que não consegue chegar à nossa UBS durante o horário diurno, seja por cuidar dos filhos, seja por trabalhar, estudar ou por alguma situação. Aí a pessoa tem a preferência do horário noturno e a gente tem disponibilizado”, destacou.

Tiago também ressaltou que, além dos serviços direcionados à saúde da mulher, a mobilização permitiu ampliar a oferta de atendimentos em outras áreas. “A gente aproveita a oportunidade da vinda da mulher até a nossa UBS para ofertar também outros serviços, como, por exemplo, o preventivo, a realização de testes rápidos. Também estamos fazendo o acompanhamento do Bolsa Família e ofertando o cuidado odontológico”, explicou.

Segundo o enfermeiro, quando identificada a necessidade de acompanhamento médico ou de outros cuidados em saúde, a equipe também realiza os encaminhamentos e agendamentos necessários.

A ação foi realizada por livre demanda, sem necessidade de agendamento prévio. Para receber atendimento, as mulheres precisavam apresentar documento de identificação com foto e CPF. A mobilização integrou a programação do Outubro Rosa, campanha de conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero. A Secretaria de Saúde, reforça a importância de manter os exames preventivos em dia e procurar regularmente os serviços da rede municipal de saúde.

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