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Rondonópolis

Secretaria Municipal de Fazenda promove Café com Orçamento para apresentar e debater sobre LDO e LOA de 2027 em Rondonópolis

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Rondonópolis

A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, realiza na próxima quarta-feira (26) a audiência pública “Café com Orçamento”, para apresentar e discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027. O encontro será realizado às 8h30, no Auditório da Prefeitura, e contará com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Município.

A audiência pública é um importante espaço de participação social e transparência, permitindo que a população acompanhe como o Município está planejando as ações e os recursos para o próximo exercício financeiro.

Durante o encontro serão apresentadas as metas e prioridades da administração municipal, a estimativa de receitas e a previsão de despesas para 2027. As informações fazem parte do planejamento que orienta a aplicação dos recursos públicos e a definição das ações que serão desenvolvidas pelo Município.

Além da participação presencial, a audiência será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Prefeitura. A medida amplia o acesso às informações e possibilita que mais pessoas acompanhem as discussões, mesmo sem estar no local do evento.

A Secretaria Municipal de Fazenda reforça o convite à população, pois é de extrema importância a participação social para uma construção mais transparente do planejamento municipal, permitindo que a população acompanhe as decisões relacionadas às receitas e despesas públicas.

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Rondonópolis

Codipi aprova concessão de incentivos fiscais para investimentos de R$ 4,77 bilhões

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Integrantes do Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (CODIPI) se reuniram nesta quinta-feira (29) e decidiram. por unanimidade, conceder incentivos fiscais para a Inpasa e também a Cofco. Os investimentos das duas indústrias no Município para construção e ampliação das plantas fabris chegam a R$ 4,7 bilhões.

A secretária de Fazenda do Município, Rane Curto, apresentou aos conselheiros  as propostas de incentivo fiscal para a nova biorrefinaria de etanol de milho da Inpasa e também para ampliação da fábrica da Cofco, que terá a capacidade de esmagamento de soja aumentada de 4.500 para 9.500 toneladas por dia.

De acordo com o projeto aprovado pelo Coidipi, atualmente presidido pelo secretário do governo do Município, Mykaell Vitorino, o incentivo reduz o ISSQN apenas sobre os serviços de construção, por 24 meses, a uma carga efetiva de 0,8%, e isenta as duas empresas de taxas municipais por 10 anos (Inpasa) e 5 anos (Cofco). Em contrapartida, as empresas apresentam plano de negócios, abrem seus documentos fiscais ao Município e são acompanhadas semestralmente pelo Codipi e pela Secretaria de Fazenda.

Representante da classe empresarial favorável à concessão

Segundo estudo técnico da Secretaria, o aumento da participação de Rondonópolis no ICMS, decorrente da nova produção industrial, deve somar cerca de R$ 80 milhões entre 2029 e 2032, acima dos R$ 60 milhões estimados de renúncia de ISSQN. “O incentivo é desenhado para atrair o investimento e ser compensado por ele”, afirma a secretária Rane Curto.

Também foram a favor da aprovação dos incentivos para a Inpasa e a Cofco o secretário de desenvolvimento econômico, Wesley Lopes, o procurador do Município, Vilmar Paranhos, além de vereadores e empresários integrantes do Conselho.

Com a aprovação, agora será elaborado um termo de compromisso de cada empresa com o Município.

Vereador Renan Dourado também concordou com a concessão de incentivos.

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