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Rondonópolis

Secretaria de Meio Ambiente fará leilão de madeiras apreendidas no dia 30 de junho

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Rondonópolis

A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária (SEMMAAP), promoverá, no próximo dia 30 de junho, leilões públicos dos lotes de madeira apreendida e declarada como perda judicial pelo Juizado Volante Ambiental (JUVAM).

As madeiras colocadas em leilão foram apreendidas por serem de origem ilegal no município de Rondonópolis. Após o processo judicial de perdimento — ou seja, a transferência da posse ao poder público por decisão da Justiça —, o JUVAM autorizou a SEMMAAP a realizar a venda pública dos lotes.

Os leilões das madeiras serão conduzidos pelo servidor Ricardo José da Costa, nomeado leiloeiro oficial, com realização inteiramente pela internet, às 08 h e às 8h20, por meio da plataforma Google Meet, através do link https://meet.google.com/sgi-difj-iyx. Poderão participar e oferecer lances no leilão tanto pessoas físicas como jurídicas.

Toda a receita obtida nos leilões será revertida a fins ambientais. Em um lote, de acordo com o edital, 85% do valor arrecadado será depositado em conta indicada pelo JUVAM, para uso em programas e projetos ambientais definidos pela Justiça. Os 15% restantes serão destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. Nos outros dois lotes, 100% do valor arrecadado irão para o Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Os interessados podem visitar o Pátio de Madeiras Apreendidas da SEMMAAP, localizado na Rua Durvalino Vitorino, nº 505, Vila Goulart III (CEP: 78744-082), em Rondonópolis. As visitas devem ser agendadas com antecedência e podem ser realizadas em até um dia antes do leilão, ou seja, até 29 de junho de 2026, nos horários das 08h00 às 10h00 e das 13h30 às 16h00.

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Rondonópolis

Codipi aprova concessão de incentivos fiscais para investimentos de R$ 4,77 bilhões

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Integrantes do Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (CODIPI) se reuniram nesta quinta-feira (29) e decidiram. por unanimidade, conceder incentivos fiscais para a Inpasa e também a Cofco. Os investimentos das duas indústrias no Município para construção e ampliação das plantas fabris chegam a R$ 4,7 bilhões.

A secretária de Fazenda do Município, Rane Curto, apresentou aos conselheiros  as propostas de incentivo fiscal para a nova biorrefinaria de etanol de milho da Inpasa e também para ampliação da fábrica da Cofco, que terá a capacidade de esmagamento de soja aumentada de 4.500 para 9.500 toneladas por dia.

De acordo com o projeto aprovado pelo Coidipi, atualmente presidido pelo secretário do governo do Município, Mykaell Vitorino, o incentivo reduz o ISSQN apenas sobre os serviços de construção, por 24 meses, a uma carga efetiva de 0,8%, e isenta as duas empresas de taxas municipais por 10 anos (Inpasa) e 5 anos (Cofco). Em contrapartida, as empresas apresentam plano de negócios, abrem seus documentos fiscais ao Município e são acompanhadas semestralmente pelo Codipi e pela Secretaria de Fazenda.

Representante da classe empresarial favorável à concessão

Segundo estudo técnico da Secretaria, o aumento da participação de Rondonópolis no ICMS, decorrente da nova produção industrial, deve somar cerca de R$ 80 milhões entre 2029 e 2032, acima dos R$ 60 milhões estimados de renúncia de ISSQN. “O incentivo é desenhado para atrair o investimento e ser compensado por ele”, afirma a secretária Rane Curto.

Também foram a favor da aprovação dos incentivos para a Inpasa e a Cofco o secretário de desenvolvimento econômico, Wesley Lopes, o procurador do Município, Vilmar Paranhos, além de vereadores e empresários integrantes do Conselho.

Com a aprovação, agora será elaborado um termo de compromisso de cada empresa com o Município.

Vereador Renan Dourado também concordou com a concessão de incentivos.

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