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Rondonópolis

Queimadas começam a preocupar e Município alerta sobre prejuízos à sociedade

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Rondonópolis

O período crítico de estiagem chegou em Rondonópolis e diversas queimadas urbanas já vêm sendo registradas em âmbito local. Nos últimos dez dias, o Corpo de Bombeiros foi acionado para conter diversas ocorrências dessa natureza na cidade. A situação gera preocupação, considerando os prejuízos para a fauna, flora e especialmente à saúde da população.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Álvaro Fachim, alerta que qualquer queimada nesse período, seja urbana ou rural, é considerada crime ambiental, sendo que o infrator pode responder administrativamente, com multas que podem variar de R$ 2.300,00 a R$ 4,6 milhões, e também civil e criminalmente. Havendo flagrante, a pessoa pode até ser presa pela Polícia Militar Ambiental.

Conforme o secretário, a recomendação nesse período crítico de seca é que a população mantenha os terrenos e quintais limpos de mato e resíduos, bem como não faça o descarte de resíduos em locais indevidos, considerando que esse cenário pode contribuir para incidência de queimadas. Também repassa que as pessoas não devem fazer nenhum tipo de queimada a título de limpeza de terrenos e áreas.

Foto – Corpo de Bombeiros

Visando mitigar os riscos nesse período, a Prefeitura adiantou o processo de limpeza de áreas públicas no espaço urbano. Álvaro informou ainda que os brigadistas civis, nos próximos dias, também vão começar a atuar no enfrentamento às queimadas junto com os bombeiros. 

“Além do prejuízo ambiental, a população vai ser a mais impactada com as queimadas, com o agravamento dos problemas respiratórios causados pela fumaça e poluição, somadas à baixa umidade do ar”, repassou o secretário, destacando a preocupação do prefeito Cláudio Ferreira com o problema e a determinação da tomada de ações preventivas para evitar esse cenário crítico.

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Rondonópolis

Codipi aprova concessão de incentivos fiscais para investimentos de R$ 4,77 bilhões

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Integrantes do Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (CODIPI) se reuniram nesta quinta-feira (29) e decidiram. por unanimidade, conceder incentivos fiscais para a Inpasa e também a Cofco. Os investimentos das duas indústrias no Município para construção e ampliação das plantas fabris chegam a R$ 4,7 bilhões.

A secretária de Fazenda do Município, Rane Curto, apresentou aos conselheiros  as propostas de incentivo fiscal para a nova biorrefinaria de etanol de milho da Inpasa e também para ampliação da fábrica da Cofco, que terá a capacidade de esmagamento de soja aumentada de 4.500 para 9.500 toneladas por dia.

De acordo com o projeto aprovado pelo Coidipi, atualmente presidido pelo secretário do governo do Município, Mykaell Vitorino, o incentivo reduz o ISSQN apenas sobre os serviços de construção, por 24 meses, a uma carga efetiva de 0,8%, e isenta as duas empresas de taxas municipais por 10 anos (Inpasa) e 5 anos (Cofco). Em contrapartida, as empresas apresentam plano de negócios, abrem seus documentos fiscais ao Município e são acompanhadas semestralmente pelo Codipi e pela Secretaria de Fazenda.

Representante da classe empresarial favorável à concessão

Segundo estudo técnico da Secretaria, o aumento da participação de Rondonópolis no ICMS, decorrente da nova produção industrial, deve somar cerca de R$ 80 milhões entre 2029 e 2032, acima dos R$ 60 milhões estimados de renúncia de ISSQN. “O incentivo é desenhado para atrair o investimento e ser compensado por ele”, afirma a secretária Rane Curto.

Também foram a favor da aprovação dos incentivos para a Inpasa e a Cofco o secretário de desenvolvimento econômico, Wesley Lopes, o procurador do Município, Vilmar Paranhos, além de vereadores e empresários integrantes do Conselho.

Com a aprovação, agora será elaborado um termo de compromisso de cada empresa com o Município.

Vereador Renan Dourado também concordou com a concessão de incentivos.

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