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Rondonópolis

Procon ressalta importância dos consumidores checarem prazos de validade

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Rondonópolis

A fiscalização permanente do Procon de Rondonópolis tem verificado uma prática recorrente em mercados da cidade, a venda de produtos que prazo de validade vencido. Por isso, o órgão de defesa do consumidor do Município faz um alerta para a importância da checagem da data nas embalagens antes de levar para casa.

Toda semana o Procon de Rondonópolis percorre diversos estabelecimentos que vendem produtos alimentícios para verificar se estão de acordo com as normas de conservação, prazos de validade, condições das embalagens, além de outros fatores externos como a garantia de atendimento preferencial.

Uma nova fiscalização essa semana acabou com a retirada de diversos itens das prateleiras de mercados da cidade. Por conta disso, o coordenador do Procon de Rondonópolis, Rubson Guimarães alerta: “Todos nós consumidores devemos ficar atentos, especialmente quanto ao prazo de validade dos produtos, pois nossa equipe tem encontrado muitos casos assim”.

Além de produtos vencidos, também tem sido encontrados muitos casos de embalagens com avarias, que podem conter furos ou até pequenas aberturas. Nesses e em outros casos, o Procon tem notificado os estabelecimentos e se não atenderem podem sofrer as sanções cabíveis.

O consumidor pode fazer denúncias desses e outros casos por meio do telefone 66 3411-5701 e o whatsapp 66 98438-2460. Caso use canal de mensagem, é recomendado mandar foto ou um pequeno vídeo para respaldar a denúncia.

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Rondonópolis

Codipi aprova concessão de incentivos fiscais para investimentos de R$ 4,77 bilhões

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Integrantes do Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (CODIPI) se reuniram nesta quinta-feira (29) e decidiram. por unanimidade, conceder incentivos fiscais para a Inpasa e também a Cofco. Os investimentos das duas indústrias no Município para construção e ampliação das plantas fabris chegam a R$ 4,7 bilhões.

A secretária de Fazenda do Município, Rane Curto, apresentou aos conselheiros  as propostas de incentivo fiscal para a nova biorrefinaria de etanol de milho da Inpasa e também para ampliação da fábrica da Cofco, que terá a capacidade de esmagamento de soja aumentada de 4.500 para 9.500 toneladas por dia.

De acordo com o projeto aprovado pelo Coidipi, atualmente presidido pelo secretário do governo do Município, Mykaell Vitorino, o incentivo reduz o ISSQN apenas sobre os serviços de construção, por 24 meses, a uma carga efetiva de 0,8%, e isenta as duas empresas de taxas municipais por 10 anos (Inpasa) e 5 anos (Cofco). Em contrapartida, as empresas apresentam plano de negócios, abrem seus documentos fiscais ao Município e são acompanhadas semestralmente pelo Codipi e pela Secretaria de Fazenda.

Representante da classe empresarial favorável à concessão

Segundo estudo técnico da Secretaria, o aumento da participação de Rondonópolis no ICMS, decorrente da nova produção industrial, deve somar cerca de R$ 80 milhões entre 2029 e 2032, acima dos R$ 60 milhões estimados de renúncia de ISSQN. “O incentivo é desenhado para atrair o investimento e ser compensado por ele”, afirma a secretária Rane Curto.

Também foram a favor da aprovação dos incentivos para a Inpasa e a Cofco o secretário de desenvolvimento econômico, Wesley Lopes, o procurador do Município, Vilmar Paranhos, além de vereadores e empresários integrantes do Conselho.

Com a aprovação, agora será elaborado um termo de compromisso de cada empresa com o Município.

Vereador Renan Dourado também concordou com a concessão de incentivos.

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