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Rondonópolis

Procon assegura rigor na fiscalização dos preços praticados na Exposul

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Rondonópolis

O Procon de Rondonópolis informou que estará atuando firmemente em 2026 para impedir a prática de preços abusivos durante a 52ª Exposul, que será realizada de 3 a 9 de agosto. Essa preocupação é reforçada diante da gratuidade do acesso à exposição durante todos os dias neste ano, a partir de uma iniciativa da Prefeitura de Rondonópolis.

Nesse propósito, o Procon irá se reunir com os representantes do Sindicato dos Produtores Rurais de Rondonópolis e realizadores da 52ª Exposul, para discutir a questão do preços durante a festa, haja vista que na edição passada muitos consumidores e meios de comunicação denunciaram os preços praticados por comerciantes no evento. A data da reunião ainda está sendo confirmada, mas ocorrerá nos próximos dias.

Para impedir a prática de preços abusivos, também haverá uma equipe do Procon nos dias de realização da Exposul para prestar atendimento à população e também para receber denúncias. Uma das formas da verificação de preços abusivos é mediante a requisição de relatórios, contratos e notas fiscais que comprovem os valores dos preços de custo e dos efetivamente cobrados dos consumidores finais.

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Rondonópolis

Codipi aprova concessão de incentivos fiscais para investimentos de R$ 4,77 bilhões

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Integrantes do Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (CODIPI) se reuniram nesta quinta-feira (29) e decidiram. por unanimidade, conceder incentivos fiscais para a Inpasa e também a Cofco. Os investimentos das duas indústrias no Município para construção e ampliação das plantas fabris chegam a R$ 4,7 bilhões.

A secretária de Fazenda do Município, Rane Curto, apresentou aos conselheiros  as propostas de incentivo fiscal para a nova biorrefinaria de etanol de milho da Inpasa e também para ampliação da fábrica da Cofco, que terá a capacidade de esmagamento de soja aumentada de 4.500 para 9.500 toneladas por dia.

De acordo com o projeto aprovado pelo Coidipi, atualmente presidido pelo secretário do governo do Município, Mykaell Vitorino, o incentivo reduz o ISSQN apenas sobre os serviços de construção, por 24 meses, a uma carga efetiva de 0,8%, e isenta as duas empresas de taxas municipais por 10 anos (Inpasa) e 5 anos (Cofco). Em contrapartida, as empresas apresentam plano de negócios, abrem seus documentos fiscais ao Município e são acompanhadas semestralmente pelo Codipi e pela Secretaria de Fazenda.

Representante da classe empresarial favorável à concessão

Segundo estudo técnico da Secretaria, o aumento da participação de Rondonópolis no ICMS, decorrente da nova produção industrial, deve somar cerca de R$ 80 milhões entre 2029 e 2032, acima dos R$ 60 milhões estimados de renúncia de ISSQN. “O incentivo é desenhado para atrair o investimento e ser compensado por ele”, afirma a secretária Rane Curto.

Também foram a favor da aprovação dos incentivos para a Inpasa e a Cofco o secretário de desenvolvimento econômico, Wesley Lopes, o procurador do Município, Vilmar Paranhos, além de vereadores e empresários integrantes do Conselho.

Com a aprovação, agora será elaborado um termo de compromisso de cada empresa com o Município.

Vereador Renan Dourado também concordou com a concessão de incentivos.

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