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Rondonópolis

Primeiras adoções de áreas públicas são aprovadas e programa avança em Rondonópolis

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Rondonópolis

A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária (Semmaap), deu mais um avanço no Programa Minha Praça com a aprovação das seis primeiras propostas encaminhadas por pessoas físicas e jurídicas interessadas em cuidar de espaços públicos do município. As autorizações já foram publicadas no Diário Oficial.

Entre as propostas aprovadas estão cinco protocolos de adoção simples, voltados à manutenção de áreas, além de um projeto da Vila Royal, que prevê a construção de um parque linear na Avenida dos Estudantes. O projeto contempla pista de caminhada, arborização e melhorias no trecho localizado entre o Village do Cerrado e a entrada da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), ampliando os espaços de lazer e convivência para a população.

De acordo com a Semmaap, além dessas aprovações, outras propostas já foram protocoladas e seguem em análise técnica ou aguardam a complementação da documentação exigida pelo decreto 13.264, de 3 de março de 2026. Ao todo, a secretaria já recebeu média de 12 solicitações de adoção de áreas públicas.

O programa permite que cidadãos, empresas e instituições contribuam com o cuidado e a melhora dos espaços urbanos por meio da adoção de praças, canteiros, rotatórias e áreas verdes. A iniciativa fortalece o trabalho conjunto entre o poder público e a comunidade, promovendo mais qualidade de vida e valorização dos ambientes públicos.

Existem diferentes modalidades de adoção. Na modalidade simples, o adotante fica responsável pela manutenção da área. Outra modalidade permite realizar intervenções com instalação de mobiliário urbano, como bancos, lixeiras e luminárias. Há também opção de projetos que envolvam obras de maior porte, como paisagismo ou novas estruturas, nesse caso é necessário a apresentação de projeto técnico, cronograma de execução e demais documentos previstos na regulamentação.

Quem deseja participar deve realizar a solicitação por meio de protocolo digital da Prefeitura (https://protocolo.rondonopolis.mt.gov.br/services), escolhendo Minha Praça Simplificado ou Minha Praça com Projeto, preenchendo os dados de identificação e indicando a área de interesse. Podem participar pessoas físicas, pessoas jurídicas ou até mesmo dois CPFs ou dois CNPJs em conjunto, compartilhando a responsabilidade pela mesma área.

A expectativa da Semmaap é que novas propostas sejam aprovadas à medida que a documentação e as análises técnicas forem concluídas, permitindo que mais projetos saiam do papel e contribuam para uma cidade mais organizada, arborizada e bem cuidada. A iniciativa representa mais um resultado do trabalho desenvolvido para incentivar a participação da sociedade na conservação dos espaços públicos e na construção de uma Rondonópolis cada vez melhor para todos.

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Rondonópolis

Codipi aprova concessão de incentivos fiscais para investimentos de R$ 4,77 bilhões

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Integrantes do Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (CODIPI) se reuniram nesta quinta-feira (29) e decidiram. por unanimidade, conceder incentivos fiscais para a Inpasa e também a Cofco. Os investimentos das duas indústrias no Município para construção e ampliação das plantas fabris chegam a R$ 4,7 bilhões.

A secretária de Fazenda do Município, Rane Curto, apresentou aos conselheiros  as propostas de incentivo fiscal para a nova biorrefinaria de etanol de milho da Inpasa e também para ampliação da fábrica da Cofco, que terá a capacidade de esmagamento de soja aumentada de 4.500 para 9.500 toneladas por dia.

De acordo com o projeto aprovado pelo Coidipi, atualmente presidido pelo secretário do governo do Município, Mykaell Vitorino, o incentivo reduz o ISSQN apenas sobre os serviços de construção, por 24 meses, a uma carga efetiva de 0,8%, e isenta as duas empresas de taxas municipais por 10 anos (Inpasa) e 5 anos (Cofco). Em contrapartida, as empresas apresentam plano de negócios, abrem seus documentos fiscais ao Município e são acompanhadas semestralmente pelo Codipi e pela Secretaria de Fazenda.

Representante da classe empresarial favorável à concessão

Segundo estudo técnico da Secretaria, o aumento da participação de Rondonópolis no ICMS, decorrente da nova produção industrial, deve somar cerca de R$ 80 milhões entre 2029 e 2032, acima dos R$ 60 milhões estimados de renúncia de ISSQN. “O incentivo é desenhado para atrair o investimento e ser compensado por ele”, afirma a secretária Rane Curto.

Também foram a favor da aprovação dos incentivos para a Inpasa e a Cofco o secretário de desenvolvimento econômico, Wesley Lopes, o procurador do Município, Vilmar Paranhos, além de vereadores e empresários integrantes do Conselho.

Com a aprovação, agora será elaborado um termo de compromisso de cada empresa com o Município.

Vereador Renan Dourado também concordou com a concessão de incentivos.

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