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Rondonópolis

Prefeitura realiza audiência pública para apresentar prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2026

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Rondonópolis

A Prefeitura de Rondonópolis realiza, nesta quinta-feira (16) às 14h, audiência pública para apresentar à população os principais resultados da execução orçamentária e financeira do município referentes ao primeiro quadrimestre de 2026. A iniciativa atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

Durante a audiência, serão apresentados dados sobre receitas, despesas, investimentos e os principais indicadores fiscais registrados entre os meses de janeiro e abril deste ano. A prestação de contas permite que a população acompanhe como os recursos públicos estão sendo aplicados e os resultados do trabalho desenvolvido pela administração municipal.

A secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, destaca que a audiência pública é um importante instrumento de lisura e participação da sociedade. “A audiência reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência, a responsabilidade na administração dos recursos públicos e também vem para fortalecer o controle social, de forma que permita que a população acompanhe a situação fiscal e financeira do município”, afirmou.

Além de cumprir uma exigência legal, a audiência pública contribui para fortalecer o diálogo entre o poder público e a comunidade, ampliando o acesso às informações sobre a gestão fiscal do município. A iniciativa evidencia o cuidado da Prefeitura em conduzir a administração com eficiência, responsabilidade e respeito aos princípios da transparência, permitindo que a população acompanhe os resultados e os avanços da gestão na construção de uma cidade cada vez melhor.

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Rondonópolis

Codipi aprova concessão de incentivos fiscais para investimentos de R$ 4,77 bilhões

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Integrantes do Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (CODIPI) se reuniram nesta quinta-feira (29) e decidiram. por unanimidade, conceder incentivos fiscais para a Inpasa e também a Cofco. Os investimentos das duas indústrias no Município para construção e ampliação das plantas fabris chegam a R$ 4,7 bilhões.

A secretária de Fazenda do Município, Rane Curto, apresentou aos conselheiros  as propostas de incentivo fiscal para a nova biorrefinaria de etanol de milho da Inpasa e também para ampliação da fábrica da Cofco, que terá a capacidade de esmagamento de soja aumentada de 4.500 para 9.500 toneladas por dia.

De acordo com o projeto aprovado pelo Coidipi, atualmente presidido pelo secretário do governo do Município, Mykaell Vitorino, o incentivo reduz o ISSQN apenas sobre os serviços de construção, por 24 meses, a uma carga efetiva de 0,8%, e isenta as duas empresas de taxas municipais por 10 anos (Inpasa) e 5 anos (Cofco). Em contrapartida, as empresas apresentam plano de negócios, abrem seus documentos fiscais ao Município e são acompanhadas semestralmente pelo Codipi e pela Secretaria de Fazenda.

Representante da classe empresarial favorável à concessão

Segundo estudo técnico da Secretaria, o aumento da participação de Rondonópolis no ICMS, decorrente da nova produção industrial, deve somar cerca de R$ 80 milhões entre 2029 e 2032, acima dos R$ 60 milhões estimados de renúncia de ISSQN. “O incentivo é desenhado para atrair o investimento e ser compensado por ele”, afirma a secretária Rane Curto.

Também foram a favor da aprovação dos incentivos para a Inpasa e a Cofco o secretário de desenvolvimento econômico, Wesley Lopes, o procurador do Município, Vilmar Paranhos, além de vereadores e empresários integrantes do Conselho.

Com a aprovação, agora será elaborado um termo de compromisso de cada empresa com o Município.

Vereador Renan Dourado também concordou com a concessão de incentivos.

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