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Rondonópolis

Prefeitura presta contas do segundo quadrimestre deste ano durante audiência

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Rondonópolis

A Secretaria Municipal de Fazenda realizou na tarde desta quinta-feria (22) a prestação de contas da Prefeitura de Rondonópolis referente segundo quadrimestre deste ano. A audiência pública onde foram apresentados os dados foi realizada na Câmara Municipal cumprindo as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Conforme os dados da Fazenda Municipal, foram aplicados 30,07% da base de impostos considerada para a saúde, que corresponde a R$ 109.761.866,00, praticamente o dobro do mínimo recomendado de recursos aplicados no setor pela Constituição.

Outro destaque é referente ao montante de 25,42% para educação, que também atende o mínimo exigido por lei. Em valores esse percentual corresponde a R$ 92.777.391,00 investidos no setor da educação municipal.

“Esses dados evidenciam a destinação de recursos a duas áreas essenciais para as famílias. Nosso compromisso é acompanhar essa aplicação com rigor, avaliar as necessidades do município e trabalhar para que os recursos se traduzam em serviços de qualidade”, comentou a secretária de Fazenda, Rane Curto.

Ainda de acordo com a prestação de contas, do total arrecadado de receitas correntes e receitas líquidas, Rondonópolis acumulou no segundo quadrimestre um total de R$ 625.879.342,00. Das transferências efetuadas, no caso do duodécimo da Câmara Municipal, o valor dentro do quadrimestre apresentado ficou em R$ 21.671.149,00.

A apresentação dos resultados financeiros do segundo quadrimestre de 2026 permite à população acompanhar a destinação dos recursos públicos. “Prestar contas é dar clareza às escolhas da administração e oferecer à sociedade condições de acompanhar o trabalho realizado”, acrescentou a secretária

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Rondonópolis

Codipi aprova concessão de incentivos fiscais para investimentos de R$ 4,77 bilhões

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Integrantes do Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (CODIPI) se reuniram nesta quinta-feira (29) e decidiram. por unanimidade, conceder incentivos fiscais para a Inpasa e também a Cofco. Os investimentos das duas indústrias no Município para construção e ampliação das plantas fabris chegam a R$ 4,7 bilhões.

A secretária de Fazenda do Município, Rane Curto, apresentou aos conselheiros  as propostas de incentivo fiscal para a nova biorrefinaria de etanol de milho da Inpasa e também para ampliação da fábrica da Cofco, que terá a capacidade de esmagamento de soja aumentada de 4.500 para 9.500 toneladas por dia.

De acordo com o projeto aprovado pelo Coidipi, atualmente presidido pelo secretário do governo do Município, Mykaell Vitorino, o incentivo reduz o ISSQN apenas sobre os serviços de construção, por 24 meses, a uma carga efetiva de 0,8%, e isenta as duas empresas de taxas municipais por 10 anos (Inpasa) e 5 anos (Cofco). Em contrapartida, as empresas apresentam plano de negócios, abrem seus documentos fiscais ao Município e são acompanhadas semestralmente pelo Codipi e pela Secretaria de Fazenda.

Representante da classe empresarial favorável à concessão

Segundo estudo técnico da Secretaria, o aumento da participação de Rondonópolis no ICMS, decorrente da nova produção industrial, deve somar cerca de R$ 80 milhões entre 2029 e 2032, acima dos R$ 60 milhões estimados de renúncia de ISSQN. “O incentivo é desenhado para atrair o investimento e ser compensado por ele”, afirma a secretária Rane Curto.

Também foram a favor da aprovação dos incentivos para a Inpasa e a Cofco o secretário de desenvolvimento econômico, Wesley Lopes, o procurador do Município, Vilmar Paranhos, além de vereadores e empresários integrantes do Conselho.

Com a aprovação, agora será elaborado um termo de compromisso de cada empresa com o Município.

Vereador Renan Dourado também concordou com a concessão de incentivos.

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