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Rondonópolis

Prefeitura implanta mecanismos para aperfeiçoar gestão municipal e resultados

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Rondonópolis

O Município de Rondonópolis deu mais um passo no processo de modernização da administração de Rondonópolis. O poder público está implantando novos mecanismos na gestão que colocam eficiência, planejamento, indicadores e resultados no centro da administração municipal.

A iniciativa prevê a implementação do Modelo de Governança e Gestão Pública (Gestaopublicagov.br) e a aplicação do Instrumento de Maturidade da Governança e Gestão (IMGG) nos órgãos e entidades da administração municipal, com portaria já publicada no Diário Oficial.

A proposta é permitir que a Prefeitura faça um diagnóstico permanente da própria estrutura, identificando onde avançou, quais áreas precisam melhorar e quais ações devem ser adotadas para aumentar a eficiência e a qualidade dos serviços entregues à população.

Nesse propósito, o prefeito Cláudio Ferreira será o presidente institucional do Comitê Central de Governança e Gestão, instância permanente responsável pela coordenação estratégica da implantação do modelo em Rondonópolis.

A medida coloca a alta administração diretamente no acompanhamento dos resultados e reforça a intenção da gestão Cláudio Ferreira em profissionalizar a máquina pública e elevar o padrão de funcionamento da Prefeitura.

O novo sistema também estabelece como princípios a gestão orientada para resultados, transparência, integridade, inovação, transformação digital, gestão de riscos e eficiência do poder público.

Ao colocar o prefeito na liderança institucional e envolver toda a estrutura administrativa, a gestão busca transformar avaliação e planejamento em ferramentas permanentes para melhorar o funcionamento da Prefeitura.

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Rondonópolis

Codipi aprova concessão de incentivos fiscais para investimentos de R$ 4,77 bilhões

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Integrantes do Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (CODIPI) se reuniram nesta quinta-feira (29) e decidiram. por unanimidade, conceder incentivos fiscais para a Inpasa e também a Cofco. Os investimentos das duas indústrias no Município para construção e ampliação das plantas fabris chegam a R$ 4,7 bilhões.

A secretária de Fazenda do Município, Rane Curto, apresentou aos conselheiros  as propostas de incentivo fiscal para a nova biorrefinaria de etanol de milho da Inpasa e também para ampliação da fábrica da Cofco, que terá a capacidade de esmagamento de soja aumentada de 4.500 para 9.500 toneladas por dia.

De acordo com o projeto aprovado pelo Coidipi, atualmente presidido pelo secretário do governo do Município, Mykaell Vitorino, o incentivo reduz o ISSQN apenas sobre os serviços de construção, por 24 meses, a uma carga efetiva de 0,8%, e isenta as duas empresas de taxas municipais por 10 anos (Inpasa) e 5 anos (Cofco). Em contrapartida, as empresas apresentam plano de negócios, abrem seus documentos fiscais ao Município e são acompanhadas semestralmente pelo Codipi e pela Secretaria de Fazenda.

Representante da classe empresarial favorável à concessão

Segundo estudo técnico da Secretaria, o aumento da participação de Rondonópolis no ICMS, decorrente da nova produção industrial, deve somar cerca de R$ 80 milhões entre 2029 e 2032, acima dos R$ 60 milhões estimados de renúncia de ISSQN. “O incentivo é desenhado para atrair o investimento e ser compensado por ele”, afirma a secretária Rane Curto.

Também foram a favor da aprovação dos incentivos para a Inpasa e a Cofco o secretário de desenvolvimento econômico, Wesley Lopes, o procurador do Município, Vilmar Paranhos, além de vereadores e empresários integrantes do Conselho.

Com a aprovação, agora será elaborado um termo de compromisso de cada empresa com o Município.

Vereador Renan Dourado também concordou com a concessão de incentivos.

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