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Rondonópolis

Prefeitura disponibiliza questionário e população pode contribuir com Plano Diretor

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Rondonópolis

A Prefeitura de Rondonópolis disponibiliza à população um questionário para reunir percepções, necessidades e prioridades dos moradores e contribuir para a Revisão do Plano Diretor Municipal. A ferramenta integra a etapa de diagnóstico e permite que a população participe diretamente da construção das diretrizes que vão orientar o crescimento e o desenvolvimento da cidade nos próximos anos.

O formulário foi elaborado para ouvir o cidadão a partir de duas perspectivas. A primeira é local, permitindo apontar a realidade e as necessidades do bairro onde mora. A segunda é geral, dando espaço para que o morador avalie Rondonópolis como um todo, seus desafios e indique como entende que a cidade deve crescer.

As informações coletadas vão subsidiar o trabalho técnico da revisão do Plano Diretor, contribuindo para a definição de diretrizes relacionadas ao desenvolvimento urbano, infraestrutura e qualidade de vida. Dessa forma, a Prefeitura avança na construção de um planejamento que considera não apenas dados técnicos, mas também a experiência de quem vive a realidade do município.

O Plano Diretor é um instrumento técnico e legislativo fundamental para organizar o crescimento da cidade e orientar decisões que terão impacto nos próximos anos. Por isso, a participação da população é uma etapa importante desse processo,  contribuindo com suas experiências e percepções. O preenchimento é voluntário e deve ser realizado apenas uma vez.

As respostas serão tratadas de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). As informações serão mantidas em caráter confidencial e analisadas de forma agregada, exclusivamente para subsidiar o planejamento e o desenvolvimento de políticas públicas municipais garantindo uma participação segura. Os dados não serão compartilhados com terceiros para fins comerciais. O participante também poderá interromper o preenchimento a qualquer momento, caso se sinta desconfortável com alguma questão.

Acesse o formulário e participe da revisão do Plano Diretor: https://docs.google.com/forms/…

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Rondonópolis

Codipi aprova concessão de incentivos fiscais para investimentos de R$ 4,77 bilhões

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Integrantes do Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (CODIPI) se reuniram nesta quinta-feira (29) e decidiram. por unanimidade, conceder incentivos fiscais para a Inpasa e também a Cofco. Os investimentos das duas indústrias no Município para construção e ampliação das plantas fabris chegam a R$ 4,7 bilhões.

A secretária de Fazenda do Município, Rane Curto, apresentou aos conselheiros  as propostas de incentivo fiscal para a nova biorrefinaria de etanol de milho da Inpasa e também para ampliação da fábrica da Cofco, que terá a capacidade de esmagamento de soja aumentada de 4.500 para 9.500 toneladas por dia.

De acordo com o projeto aprovado pelo Coidipi, atualmente presidido pelo secretário do governo do Município, Mykaell Vitorino, o incentivo reduz o ISSQN apenas sobre os serviços de construção, por 24 meses, a uma carga efetiva de 0,8%, e isenta as duas empresas de taxas municipais por 10 anos (Inpasa) e 5 anos (Cofco). Em contrapartida, as empresas apresentam plano de negócios, abrem seus documentos fiscais ao Município e são acompanhadas semestralmente pelo Codipi e pela Secretaria de Fazenda.

Representante da classe empresarial favorável à concessão

Segundo estudo técnico da Secretaria, o aumento da participação de Rondonópolis no ICMS, decorrente da nova produção industrial, deve somar cerca de R$ 80 milhões entre 2029 e 2032, acima dos R$ 60 milhões estimados de renúncia de ISSQN. “O incentivo é desenhado para atrair o investimento e ser compensado por ele”, afirma a secretária Rane Curto.

Também foram a favor da aprovação dos incentivos para a Inpasa e a Cofco o secretário de desenvolvimento econômico, Wesley Lopes, o procurador do Município, Vilmar Paranhos, além de vereadores e empresários integrantes do Conselho.

Com a aprovação, agora será elaborado um termo de compromisso de cada empresa com o Município.

Vereador Renan Dourado também concordou com a concessão de incentivos.

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