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Rondonópolis

Prefeitura de Rondonópolis orienta retirada de carteiras de Autistas disponíveis na Sempras

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Rondonópolis

A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social (Sempras), informa que mais de 200 Carteiras de Identificação do Autista (CIA)  emitidas pelo aplicativo MT Cidadão já estão disponíveis para retirada na sede da secretaria. Pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), assim como adultos neurodivergentes que realizaram a solicitação pelo MT Cidadão, podem verificar se o documento já chegou e fazer a retirada diretamente na secretaria.

As carteirinhas são destinadas às pessoas que realizaram anteriormente a solicitação pelo aplicativo da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC). O atendimento realizado pela Prefeitura neste momento é exclusivamente para entrega dos documentos já emitidos, não havendo abertura para novos pedidos por meio físico.

Para facilitar o acesso das famílias e evitar deslocamentos desnecessários, a Sempras disponibilizou uma lista com os nomes das pessoas que possuem carteirinhas prontas para retirada. Além disso, um canal de atendimento via WhatsApp foi criado para esclarecer dúvidas e confirmar se o documento já está disponível.

Anteriormente as carteirinhas eram encaminhadas aos CRAS, mas a entrega foi centralizada na sede administrativa da Sempras para garantir mais organização e agilidade no atendimento.

A Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social está localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 729, Vila Aurora. O atendimento para informações também pode ser feito pelo WhatsApp (66) 98413-7220. A orientação é para que os usuários entrem em contato pelo WhatsApp antes de comparecer ao local agilizando o atendimento.

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Rondonópolis

Codipi aprova concessão de incentivos fiscais para investimentos de R$ 4,77 bilhões

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Integrantes do Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (CODIPI) se reuniram nesta quinta-feira (29) e decidiram. por unanimidade, conceder incentivos fiscais para a Inpasa e também a Cofco. Os investimentos das duas indústrias no Município para construção e ampliação das plantas fabris chegam a R$ 4,7 bilhões.

A secretária de Fazenda do Município, Rane Curto, apresentou aos conselheiros  as propostas de incentivo fiscal para a nova biorrefinaria de etanol de milho da Inpasa e também para ampliação da fábrica da Cofco, que terá a capacidade de esmagamento de soja aumentada de 4.500 para 9.500 toneladas por dia.

De acordo com o projeto aprovado pelo Coidipi, atualmente presidido pelo secretário do governo do Município, Mykaell Vitorino, o incentivo reduz o ISSQN apenas sobre os serviços de construção, por 24 meses, a uma carga efetiva de 0,8%, e isenta as duas empresas de taxas municipais por 10 anos (Inpasa) e 5 anos (Cofco). Em contrapartida, as empresas apresentam plano de negócios, abrem seus documentos fiscais ao Município e são acompanhadas semestralmente pelo Codipi e pela Secretaria de Fazenda.

Representante da classe empresarial favorável à concessão

Segundo estudo técnico da Secretaria, o aumento da participação de Rondonópolis no ICMS, decorrente da nova produção industrial, deve somar cerca de R$ 80 milhões entre 2029 e 2032, acima dos R$ 60 milhões estimados de renúncia de ISSQN. “O incentivo é desenhado para atrair o investimento e ser compensado por ele”, afirma a secretária Rane Curto.

Também foram a favor da aprovação dos incentivos para a Inpasa e a Cofco o secretário de desenvolvimento econômico, Wesley Lopes, o procurador do Município, Vilmar Paranhos, além de vereadores e empresários integrantes do Conselho.

Com a aprovação, agora será elaborado um termo de compromisso de cada empresa com o Município.

Vereador Renan Dourado também concordou com a concessão de incentivos.

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