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Prefeitura de Rondonópolis investe na capacitação de servidores efetivos para dar mais segurança às obras públicas

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A Prefeitura de Rondonópolis segue investindo na qualificação e valorização do seu quadro técnico permanente. Por meio da Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação, o Município participa do 13º Encontro Nacional de Obras Públicas e Serviços de Engenharia (ENOP), realizado entre os dias 21 e 24 de setembro, em Brasília (DF).

Rondonópolis está representada pelos servidores efetivos José Eduardo de Souza Siqueira e Antonio Rafael de Melo Buosi, que participam de uma programação de 32 horas com palestras, oficinas práticas e debates sobre planejamento, contratação, fiscalização e execução de obras e serviços de engenharia.

O ENOP reúne gestores públicos, engenheiros, fiscais de contratos, agentes de contratação, procuradores, auditores e representantes de órgãos de controle de diversas regiões do país. Entre os palestrantes estão especialistas, ministros e auditores do Tribunal de Contas da União (TCU).

Para o secretário municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação, Luciano Rodrigues, investir na capacitação dos servidores efetivos fortalece a Prefeitura a longo prazo.

“Estamos investindo em quem faz parte do quadro permanente do município. Esse conhecimento fica dentro da Prefeitura, melhora nossos processos e ajuda a reduzir erros e dar mais segurança às contratações e obras públicas. A gestão do prefeito Cláudio Ferreira tem buscado profissionalizar cada vez mais o serviço público”, destacou Luciano.

Durante o encontro, os servidores acompanham as atualizações relacionadas à Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos, além dos entendimentos mais recentes dos tribunais de contas sobre obras públicas.

O conhecimento adquirido será aplicado e compartilhado nas rotinas internas da Prefeitura, contribuindo para a padronização dos procedimentos, prevenção de falhas, maior segurança jurídica e eficiência na aplicação dos recursos públicos.

A iniciativa reforça, segundo o secretário, o investimento da administração municipal na valorização e qualificação dos servidores efetivos, deixando conhecimento técnico dentro da estrutura permanente da Prefeitura e contribuindo para uma gestão pública cada vez mais profissional, transparente e eficiente.

 

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Codipi aprova concessão de incentivos fiscais para investimentos de R$ 4,77 bilhões

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Integrantes do Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (CODIPI) se reuniram nesta quinta-feira (29) e decidiram. por unanimidade, conceder incentivos fiscais para a Inpasa e também a Cofco. Os investimentos das duas indústrias no Município para construção e ampliação das plantas fabris chegam a R$ 4,7 bilhões.

A secretária de Fazenda do Município, Rane Curto, apresentou aos conselheiros  as propostas de incentivo fiscal para a nova biorrefinaria de etanol de milho da Inpasa e também para ampliação da fábrica da Cofco, que terá a capacidade de esmagamento de soja aumentada de 4.500 para 9.500 toneladas por dia.

De acordo com o projeto aprovado pelo Coidipi, atualmente presidido pelo secretário do governo do Município, Mykaell Vitorino, o incentivo reduz o ISSQN apenas sobre os serviços de construção, por 24 meses, a uma carga efetiva de 0,8%, e isenta as duas empresas de taxas municipais por 10 anos (Inpasa) e 5 anos (Cofco). Em contrapartida, as empresas apresentam plano de negócios, abrem seus documentos fiscais ao Município e são acompanhadas semestralmente pelo Codipi e pela Secretaria de Fazenda.

Representante da classe empresarial favorável à concessão

Segundo estudo técnico da Secretaria, o aumento da participação de Rondonópolis no ICMS, decorrente da nova produção industrial, deve somar cerca de R$ 80 milhões entre 2029 e 2032, acima dos R$ 60 milhões estimados de renúncia de ISSQN. “O incentivo é desenhado para atrair o investimento e ser compensado por ele”, afirma a secretária Rane Curto.

Também foram a favor da aprovação dos incentivos para a Inpasa e a Cofco o secretário de desenvolvimento econômico, Wesley Lopes, o procurador do Município, Vilmar Paranhos, além de vereadores e empresários integrantes do Conselho.

Com a aprovação, agora será elaborado um termo de compromisso de cada empresa com o Município.

Vereador Renan Dourado também concordou com a concessão de incentivos.

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