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Prefeitura de Rondonópolis avança na modernização dos atendimentos na Saúde

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Rondonópolis

Está em processo de implantação pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) o Regula-MT, sistema que organiza e acompanha as solicitações de consultas, exames e procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Criado pelo Governo do Estado, o serviço busca tornar o processo de atendimento da saúde pública mais transparente e organizado. Com isso, todas as solicitações deverão passar pela Central de Regulação, evitando duplicidades e possíveis favorecimentos.

Os agendamentos, com exceção das urgências e emergências que continuarão seguindo seus próprios fluxos de atendimento, serão classificados em quatro níveis: muito alto, alto, médio e baixo. Será considerada a necessidade clínica do paciente, e não somente a data em que o pedido foi realizado.

Neste novo modelo, os agendamentos serão solicitados pelo profissional de saúde e o atendimento definido pela Regulação. O paciente será informado sobre o dia e horário do seu atendimento pela unidade de saúde, agente de saúde ou o prestador de serviço que irá realizar o procedimento.

Por obrigação, pelo menos três tentativas de contato ou reagendamento devem ser feitas e, esgotado o prazo sem resposta do paciente, a solicitação é cancelada. Por isso, a Secretaria de Saúde reforça a importância de a população manter seus dados atualizados junto à sua unidade básica de saúde (UBS) de referência, já que será através desses dados disponibilizados que será feito o contato.

As solicitações antigas, que estão na fila de espera, serão transferidas para o Regula-MT e a ordem de atendimento será definida pela prioridade clínica, e não apenas pela data do pedido.

Em breve, o paciente poderá conferir o andamento do seu pedido pelo aplicativo Regula MT Cidadão, que no momento está disponível para Android e, posteriormente, estará disponível também para o sistema iOS.

A SMS lembra que a mudança pode provocar alguns transtornos na fase de transição, mas será importante para a modernização e melhoria na prestação do serviço.

 

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Codipi aprova concessão de incentivos fiscais para investimentos de R$ 4,77 bilhões

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Integrantes do Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (CODIPI) se reuniram nesta quinta-feira (29) e decidiram. por unanimidade, conceder incentivos fiscais para a Inpasa e também a Cofco. Os investimentos das duas indústrias no Município para construção e ampliação das plantas fabris chegam a R$ 4,7 bilhões.

A secretária de Fazenda do Município, Rane Curto, apresentou aos conselheiros  as propostas de incentivo fiscal para a nova biorrefinaria de etanol de milho da Inpasa e também para ampliação da fábrica da Cofco, que terá a capacidade de esmagamento de soja aumentada de 4.500 para 9.500 toneladas por dia.

De acordo com o projeto aprovado pelo Coidipi, atualmente presidido pelo secretário do governo do Município, Mykaell Vitorino, o incentivo reduz o ISSQN apenas sobre os serviços de construção, por 24 meses, a uma carga efetiva de 0,8%, e isenta as duas empresas de taxas municipais por 10 anos (Inpasa) e 5 anos (Cofco). Em contrapartida, as empresas apresentam plano de negócios, abrem seus documentos fiscais ao Município e são acompanhadas semestralmente pelo Codipi e pela Secretaria de Fazenda.

Representante da classe empresarial favorável à concessão

Segundo estudo técnico da Secretaria, o aumento da participação de Rondonópolis no ICMS, decorrente da nova produção industrial, deve somar cerca de R$ 80 milhões entre 2029 e 2032, acima dos R$ 60 milhões estimados de renúncia de ISSQN. “O incentivo é desenhado para atrair o investimento e ser compensado por ele”, afirma a secretária Rane Curto.

Também foram a favor da aprovação dos incentivos para a Inpasa e a Cofco o secretário de desenvolvimento econômico, Wesley Lopes, o procurador do Município, Vilmar Paranhos, além de vereadores e empresários integrantes do Conselho.

Com a aprovação, agora será elaborado um termo de compromisso de cada empresa com o Município.

Vereador Renan Dourado também concordou com a concessão de incentivos.

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