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Rondonópolis

Prefeitura antecipa o fim do expediente para 16h nesta quarta feira, sem prejuízo aos serviços essenciais

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Rondonópolis

A Prefeitura de Rondonópolis estabeleceu horário especial de expediente nesta quarta-feira (24) para que servidores e população possam acompanhar a partida da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026. A medida está no Decreto nº 13.432, assinado pelo prefeito Cláudio Ferreira e publicado no Diário Oficial do Município.

Pela norma, o expediente administrativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, direta e indireta, será encerrado às 16h. O Brasil entra em campo às 19h (horário de Brasília), diante da Escócia, no Hard Rock Stadium, em Miami, em jogo decisivo para a classificação na fase de grupos.

O decreto deixa claro que a antecipação vale exclusivamente para esta quarta-feira, não gerando efeito automático para eventuais jogos seguintes da competição, que dependerão de regulamentação específica, caso necessário.

A administração também assegurou que o funcionamento da cidade não será comprometido. O horário especial não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais e indispensáveis à população, que deverão funcionar normalmente ou em regime de plantão. Caberá aos secretários municipais e aos dirigentes de autarquias e fundações adotar as medidas necessárias para garantir a continuidade do atendimento, com escalas de revezamento, plantões ou sobreavisos.

Segundo o texto, a medida não acarreta prejuízo aos serviços essenciais nem implica pagamento de horas extras ou qualquer vantagem pecuniária aos servidores.

Ao justificar a decisão, o Executivo destacou a relevância social, cultural e esportiva dos jogos da Seleção Brasileira, que tradicionalmente mobilizam grande parte da população e despertam elevado interesse coletivo. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.

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Rondonópolis

Codipi aprova concessão de incentivos fiscais para investimentos de R$ 4,77 bilhões

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Integrantes do Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (CODIPI) se reuniram nesta quinta-feira (29) e decidiram. por unanimidade, conceder incentivos fiscais para a Inpasa e também a Cofco. Os investimentos das duas indústrias no Município para construção e ampliação das plantas fabris chegam a R$ 4,7 bilhões.

A secretária de Fazenda do Município, Rane Curto, apresentou aos conselheiros  as propostas de incentivo fiscal para a nova biorrefinaria de etanol de milho da Inpasa e também para ampliação da fábrica da Cofco, que terá a capacidade de esmagamento de soja aumentada de 4.500 para 9.500 toneladas por dia.

De acordo com o projeto aprovado pelo Coidipi, atualmente presidido pelo secretário do governo do Município, Mykaell Vitorino, o incentivo reduz o ISSQN apenas sobre os serviços de construção, por 24 meses, a uma carga efetiva de 0,8%, e isenta as duas empresas de taxas municipais por 10 anos (Inpasa) e 5 anos (Cofco). Em contrapartida, as empresas apresentam plano de negócios, abrem seus documentos fiscais ao Município e são acompanhadas semestralmente pelo Codipi e pela Secretaria de Fazenda.

Representante da classe empresarial favorável à concessão

Segundo estudo técnico da Secretaria, o aumento da participação de Rondonópolis no ICMS, decorrente da nova produção industrial, deve somar cerca de R$ 80 milhões entre 2029 e 2032, acima dos R$ 60 milhões estimados de renúncia de ISSQN. “O incentivo é desenhado para atrair o investimento e ser compensado por ele”, afirma a secretária Rane Curto.

Também foram a favor da aprovação dos incentivos para a Inpasa e a Cofco o secretário de desenvolvimento econômico, Wesley Lopes, o procurador do Município, Vilmar Paranhos, além de vereadores e empresários integrantes do Conselho.

Com a aprovação, agora será elaborado um termo de compromisso de cada empresa com o Município.

Vereador Renan Dourado também concordou com a concessão de incentivos.

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