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Rondonópolis

Município promove roda de conversa intersetorial e reforça compromisso com a primeiríssima infância

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Rondonópolis

Dentro da programação da II Conferência da Educação Infantil, Infâncias em Movimento, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Semecel) realiza nesta quarta-feira (17) uma Roda de Conversa Intersetorial com representantes da Educação, Saúde, Assistência Social, Conselhos de Direitos e Poder Judiciário. A atividade será transmitida ao vivo pelo canal da Semecel no YouTube e tem como tema “Primeiríssima Infância: quando a educação, o cuidado, a proteção e os direitos caminham juntos”.

Segundo a assessora pedagógica e administrativa Eliane Amorim, o principal objetivo do encontro é fortalecer o diálogo entre os diferentes setores envolvidos na garantia dos direitos das crianças, especialmente na faixa etária de zero a três anos. 

“O desenvolvimento integral na primeiríssima infância depende de uma atuação articulada entre Educação, Saúde, Assistência Social, Sistema de Justiça, famílias e sociedade. A proposta é refletir sobre estratégias que fortaleçam o trabalho em rede e contribuam para a promoção, proteção e garantia dos direitos dos bebês e das crianças bem pequenas”, destacou.

A escolha do tema da conferência, conforme explica Eliane, está relacionada à importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento humano e à necessidade de ações integradas voltadas à infância.

“Nesse período, as crianças necessitam de cuidados que envolvem educação, proteção e garantia de direitos. O tema reafirma que nenhuma política pública atua de forma isolada e que o compromisso com a infância exige a participação articulada de diferentes setores e instituições”, afirmou.

A roda de conversa contará com a participação de Paula Freire, representando a Educação; do juiz da Vara da Infância e Juventude, Dr. Antônio Bertalia Neto, representando o Sistema de Justiça; de Wagner Garcia Bolonhesi, representando os Conselhos de Direitos; de Márcia dos Santos Medeiros, pela Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social; e de Claudimara Alves de Jesus e Bruna Leal Brito, representando a Secretaria Municipal de Saúde. A mediação ficará a cargo de Dineuza Conceição de Souza Silva, do Departamento de Gestão da Educação Infantil.

De acordo com Eliane Amorim, a integração entre os diversos setores permite uma visão mais ampla sobre as necessidades das crianças e de suas famílias, tornando possível identificar situações de vulnerabilidade, ampliar o acesso aos serviços e fortalecer ações de cuidado e proteção.

Ela ressalta ainda que o diálogo entre as instituições impacta diretamente a vida das famílias e contribui para a construção de políticas públicas mais integradas. “Quando Educação, Saúde, Assistência Social, Conselhos e Sistema de Justiça compartilham responsabilidades e constroem estratégias conjuntas, as famílias encontram maior apoio e as crianças têm seus direitos mais protegidos e promovidos. Esse processo fortalece a rede de proteção à infância e contribui para a construção de uma cidade cada vez mais comprometida com o desenvolvimento integral das crianças desde os primeiros anos de vida”, concluiu.

A Roda de Conversa Intersetorial acontece das 18h30 às 21h30, com transmissão ao vivo pelo canal do Departamento de Formação Profissional – SEMED (@semedrondonopolis3299) no YouTube, integrando a programação da II Conferência da Educação Infantil, que reúne ao longo da semana profissionais e instituições comprometidos com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à primeira infância.

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Rondonópolis

Codipi aprova concessão de incentivos fiscais para investimentos de R$ 4,77 bilhões

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Integrantes do Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (CODIPI) se reuniram nesta quinta-feira (29) e decidiram. por unanimidade, conceder incentivos fiscais para a Inpasa e também a Cofco. Os investimentos das duas indústrias no Município para construção e ampliação das plantas fabris chegam a R$ 4,7 bilhões.

A secretária de Fazenda do Município, Rane Curto, apresentou aos conselheiros  as propostas de incentivo fiscal para a nova biorrefinaria de etanol de milho da Inpasa e também para ampliação da fábrica da Cofco, que terá a capacidade de esmagamento de soja aumentada de 4.500 para 9.500 toneladas por dia.

De acordo com o projeto aprovado pelo Coidipi, atualmente presidido pelo secretário do governo do Município, Mykaell Vitorino, o incentivo reduz o ISSQN apenas sobre os serviços de construção, por 24 meses, a uma carga efetiva de 0,8%, e isenta as duas empresas de taxas municipais por 10 anos (Inpasa) e 5 anos (Cofco). Em contrapartida, as empresas apresentam plano de negócios, abrem seus documentos fiscais ao Município e são acompanhadas semestralmente pelo Codipi e pela Secretaria de Fazenda.

Representante da classe empresarial favorável à concessão

Segundo estudo técnico da Secretaria, o aumento da participação de Rondonópolis no ICMS, decorrente da nova produção industrial, deve somar cerca de R$ 80 milhões entre 2029 e 2032, acima dos R$ 60 milhões estimados de renúncia de ISSQN. “O incentivo é desenhado para atrair o investimento e ser compensado por ele”, afirma a secretária Rane Curto.

Também foram a favor da aprovação dos incentivos para a Inpasa e a Cofco o secretário de desenvolvimento econômico, Wesley Lopes, o procurador do Município, Vilmar Paranhos, além de vereadores e empresários integrantes do Conselho.

Com a aprovação, agora será elaborado um termo de compromisso de cada empresa com o Município.

Vereador Renan Dourado também concordou com a concessão de incentivos.

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