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Rondonópolis

Município fecha primeiro quadrimestre com 7,21% de crescimento nas receitas

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Rondonópolis

A Secretaria Municipal de Fazenda de Rondonópolis apresentou na tarde desta quinta-feira (16) os dados das contas da Prefeitura referentes ao primeiro quadrimestre deste ano. O destaque dos números ficou para o crescimento nas receitas correntes e de capital do Município de 7,21% em relação ao mesmo período de 2025.

Servidores, representantes da sociedade civil e a população em geral participaram da audiência pública para a prestação de contas realizada no plenário da Câmara de Vereadores. Dentre os dados apresentados na audiência está o da arrecadação com receitas próprias e de capital neste primeiro quadrimestre, que ficou em R$ 593,794 milhões, número maior do que o registrado no ano passado que foi de R$ 553,883 milhões.

Sobre as transferências verificadas no período, Rondonópolis recebeu do governo federal R$ 203,629 milhões, tendo valor orçado para o ano de R$ 715,570 milhões. Do estado, foram transferidos para o Município R$ 155,169 milhões, tendo para o ano um valor orçado de R$ 480,937 milhões. O valor pago com despesas ficou em R$ 390,644 milhões. O duodécimo repassado para Câmara também foi citado e ficou na casa dos R$ 22,036 milhões.

A secretária da Fazenda, Rane Curto afirmou que o Município está com as contas equilibradas e segue cumprindo com suas obrigações, a exemplo dos valores que já foram investidos em saúde (19%), que já ultrapassaram o mínimo exigido em Lei. ”Rondonópolis está confortável com sua performance fiscal”, declarou.

A realização dessa prestação de contas é obrigatória, sendo exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), com realização de quatro em quatro meses e foco na transparência das contas públicas, entre receitas e despesas realizadas.
A prestação de contas completa do terceiro quadrimestre pode ser conferida aqui.

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Rondonópolis

Codipi aprova concessão de incentivos fiscais para investimentos de R$ 4,77 bilhões

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Integrantes do Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (CODIPI) se reuniram nesta quinta-feira (29) e decidiram. por unanimidade, conceder incentivos fiscais para a Inpasa e também a Cofco. Os investimentos das duas indústrias no Município para construção e ampliação das plantas fabris chegam a R$ 4,7 bilhões.

A secretária de Fazenda do Município, Rane Curto, apresentou aos conselheiros  as propostas de incentivo fiscal para a nova biorrefinaria de etanol de milho da Inpasa e também para ampliação da fábrica da Cofco, que terá a capacidade de esmagamento de soja aumentada de 4.500 para 9.500 toneladas por dia.

De acordo com o projeto aprovado pelo Coidipi, atualmente presidido pelo secretário do governo do Município, Mykaell Vitorino, o incentivo reduz o ISSQN apenas sobre os serviços de construção, por 24 meses, a uma carga efetiva de 0,8%, e isenta as duas empresas de taxas municipais por 10 anos (Inpasa) e 5 anos (Cofco). Em contrapartida, as empresas apresentam plano de negócios, abrem seus documentos fiscais ao Município e são acompanhadas semestralmente pelo Codipi e pela Secretaria de Fazenda.

Representante da classe empresarial favorável à concessão

Segundo estudo técnico da Secretaria, o aumento da participação de Rondonópolis no ICMS, decorrente da nova produção industrial, deve somar cerca de R$ 80 milhões entre 2029 e 2032, acima dos R$ 60 milhões estimados de renúncia de ISSQN. “O incentivo é desenhado para atrair o investimento e ser compensado por ele”, afirma a secretária Rane Curto.

Também foram a favor da aprovação dos incentivos para a Inpasa e a Cofco o secretário de desenvolvimento econômico, Wesley Lopes, o procurador do Município, Vilmar Paranhos, além de vereadores e empresários integrantes do Conselho.

Com a aprovação, agora será elaborado um termo de compromisso de cada empresa com o Município.

Vereador Renan Dourado também concordou com a concessão de incentivos.

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