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Rondonópolis

Município e Polícia Militar Ambiental ampliam atuação contra queimadas e descarte irregular de resíduos

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Rondonópolis

O Município de Rondonópolis firmou uma parceria com a Polícia Militar Ambiental para reforçar a fiscalização ambiental em Rondonópolis. A iniciativa amplia, por meio de hora delegada, o número de guarnições que atuarão no combate à deposição irregular de resíduos, queimadas e outras infrações ambientais na cidade.

A parceria é realizada por meio de convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP/MT) e permitirá intensificar o trabalho de fiscalização em diferentes pontos do município. As equipes da Polícia Militar Ambiental farão rondas pela cidade e também poderão realizar campanas em locais previamente identificados como pontos de maior ocorrência de irregularidades.

Entre as ações previstas está a fiscalização da deposição inadequada de resíduos, que pode causar impactos ao meio ambiente e à saúde da população. O trabalho também será direcionado ao combate às queimadas e à poluição sonora, ampliando a atuação das equipes na prevenção e identificação de situações que possam gerar danos ambientais.

Como ferramenta de apoio, as equipes possuem acesso às câmeras do Gabinete de Apoio à Segurança (GASP), que auxiliam no monitoramento e na identificação de situações que necessitem de fiscalização. Com o uso das imagens e o trabalho realizado em campo, a intenção é tornar a atuação mais eficiente e ampliar a capacidade de resposta das equipes.

A parceria representa mais um avanço no trabalho de fiscalização ambiental do Município, com atuação integrada entre os órgãos de segurança e as equipes responsáveis pela proteção ambiental. A população também pode contribuir, comunicando situações de descarte irregular, queimadas, poluição sonora, entre outras ocorrências ambientais. As denúncias podem ser encaminhadas à 2ª CIPMPA – Policiamento Ambiental de Rondonópolis, pelo telefone (66) 98467-7838.

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Rondonópolis

Codipi aprova concessão de incentivos fiscais para investimentos de R$ 4,77 bilhões

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Integrantes do Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (CODIPI) se reuniram nesta quinta-feira (29) e decidiram. por unanimidade, conceder incentivos fiscais para a Inpasa e também a Cofco. Os investimentos das duas indústrias no Município para construção e ampliação das plantas fabris chegam a R$ 4,7 bilhões.

A secretária de Fazenda do Município, Rane Curto, apresentou aos conselheiros  as propostas de incentivo fiscal para a nova biorrefinaria de etanol de milho da Inpasa e também para ampliação da fábrica da Cofco, que terá a capacidade de esmagamento de soja aumentada de 4.500 para 9.500 toneladas por dia.

De acordo com o projeto aprovado pelo Coidipi, atualmente presidido pelo secretário do governo do Município, Mykaell Vitorino, o incentivo reduz o ISSQN apenas sobre os serviços de construção, por 24 meses, a uma carga efetiva de 0,8%, e isenta as duas empresas de taxas municipais por 10 anos (Inpasa) e 5 anos (Cofco). Em contrapartida, as empresas apresentam plano de negócios, abrem seus documentos fiscais ao Município e são acompanhadas semestralmente pelo Codipi e pela Secretaria de Fazenda.

Representante da classe empresarial favorável à concessão

Segundo estudo técnico da Secretaria, o aumento da participação de Rondonópolis no ICMS, decorrente da nova produção industrial, deve somar cerca de R$ 80 milhões entre 2029 e 2032, acima dos R$ 60 milhões estimados de renúncia de ISSQN. “O incentivo é desenhado para atrair o investimento e ser compensado por ele”, afirma a secretária Rane Curto.

Também foram a favor da aprovação dos incentivos para a Inpasa e a Cofco o secretário de desenvolvimento econômico, Wesley Lopes, o procurador do Município, Vilmar Paranhos, além de vereadores e empresários integrantes do Conselho.

Com a aprovação, agora será elaborado um termo de compromisso de cada empresa com o Município.

Vereador Renan Dourado também concordou com a concessão de incentivos.

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