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Rondonópolis

Município disponibiliza atendimento segregado para contadores, advogados e empresas de grande porte

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Rondonópolis

A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Adjunta de Receita Municipal, passou a disponibilizar mais uma novidade: o Atendimento Segregado para contadores, advogados e empresas de grande porte. Para isso, os interessados precisam fazer o cadastramento prévio junto ao Município. Após isso, basta fazer o agendamento.

O Atendimento Segregado foi instituído pelo Decreto nº 13.492, de 24 de julho de 2026. Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, a intenção é modernizar e simplificar a prestação dos serviços públicos, mediante a adoção de soluções que ampliem a eficiência, a celeridade e a acessibilidade do atendimento.

Trata-se de um fluxo específico de atendimento voltado ao tratamento qualificado de demandas consideradas recorrentes ou de maior complexidade. Nesse sentido, destaca-se que o mesmo não confere preferência na tramitação ou na decisão de processos, ressalvadas as prioridades previstas em lei.

Conforme a secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, geralmente, esses profissionais em específico estavam sendo atendidos junto com os demais contribuintes, mas chegavam com muitas demandas ou mais complexas, gerando um tempo maior de atendimento e, por sua vez, os demais contribuintes ficavam esperando por mais tempo para serem atendidos.

“Hoje, com o atendimento segregado e agendado, há uma pessoa específica para atender o contador, o advogado ou a grande empresa. Ele não vai impactar no andamento dos outros atendimentos e também não vai ser impactado, porque vai conseguir ser atendido de uma maneira mais célebre, de uma maneira mais técnica, sendo muito positivo também para o contribuinte comum, que vai ser atendido num prazo mais rápido”, analisou.

Para a realização do credenciamento prévio, o requerimento será formalizado por meio do portal oficial da Prefeitura de Rondonópolis, mediante preenchimento de formulário próprio e apresentação de documentos e informações necessários.

Na fase inicial, o Atendimento Segregado será prestado exclusivamente na modalidade presencial, mediante agendamento prévio realizado no site oficial da Prefeitura de Rondonópolis (https://www.rondonopolis.mt.gov.br/servicos/atendimento-segregado/). Os dias, horários e local de atendimento serão informados quando do agendamento.

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Rondonópolis

Codipi aprova concessão de incentivos fiscais para investimentos de R$ 4,77 bilhões

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Integrantes do Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (CODIPI) se reuniram nesta quinta-feira (29) e decidiram. por unanimidade, conceder incentivos fiscais para a Inpasa e também a Cofco. Os investimentos das duas indústrias no Município para construção e ampliação das plantas fabris chegam a R$ 4,7 bilhões.

A secretária de Fazenda do Município, Rane Curto, apresentou aos conselheiros  as propostas de incentivo fiscal para a nova biorrefinaria de etanol de milho da Inpasa e também para ampliação da fábrica da Cofco, que terá a capacidade de esmagamento de soja aumentada de 4.500 para 9.500 toneladas por dia.

De acordo com o projeto aprovado pelo Coidipi, atualmente presidido pelo secretário do governo do Município, Mykaell Vitorino, o incentivo reduz o ISSQN apenas sobre os serviços de construção, por 24 meses, a uma carga efetiva de 0,8%, e isenta as duas empresas de taxas municipais por 10 anos (Inpasa) e 5 anos (Cofco). Em contrapartida, as empresas apresentam plano de negócios, abrem seus documentos fiscais ao Município e são acompanhadas semestralmente pelo Codipi e pela Secretaria de Fazenda.

Representante da classe empresarial favorável à concessão

Segundo estudo técnico da Secretaria, o aumento da participação de Rondonópolis no ICMS, decorrente da nova produção industrial, deve somar cerca de R$ 80 milhões entre 2029 e 2032, acima dos R$ 60 milhões estimados de renúncia de ISSQN. “O incentivo é desenhado para atrair o investimento e ser compensado por ele”, afirma a secretária Rane Curto.

Também foram a favor da aprovação dos incentivos para a Inpasa e a Cofco o secretário de desenvolvimento econômico, Wesley Lopes, o procurador do Município, Vilmar Paranhos, além de vereadores e empresários integrantes do Conselho.

Com a aprovação, agora será elaborado um termo de compromisso de cada empresa com o Município.

Vereador Renan Dourado também concordou com a concessão de incentivos.

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