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Rondonópolis

Inscrições para Organizações da Sociedade Civil participarem da PNAB seguem até 14 de agosto

Publicado em

Rondonópolis

A
Secretaria Adjunta de Cultura e Juventude avisa que o edital de
chamamento público para selecionar as Organizações da Sociedade
Civil (OSCs) que desejem operacionalizar as diversas etapas para a
execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) em Rondonópolis
continua recebendo candidatos até o dia 14 de agosto.

Todas
as informações podem ser conhecidas pelo
site da Prefeitura de Rondonópolis clicando no link
https://www.rondonopolis.mt.gov.br/lei-aldir-blanc-ciclo-2/

Entidades
classificadas para trabalhar na PNAB 2026 vão
desenvolver ações como avaliação
de projetos e seu
acompanhamento
na fase de realização, oficialização
dos documentos
com os proponentes que
tiverem suas propostas aprovadas e realização de qualificações
para orientá-los sobre a
produção
de relatórios de prestação de contas ao
Ministério da Cultura utilizando
a
plataforma “Transfergov”, entre
outras atividades.

Organizações
interessadas podem se inscrever pelo e.mail
chamamento.pnab@edu.rondonopolis.mt.gov.br
encaminhando
todos os documentos em PDF, sendo aceito o fracionamento em mensagens
sucessivas
que sejam identificadas com número e tendo, necessariamente,
no campo assunto, a
especificação “PROPOSTA
PNAB 2026 – NOME COMPLETO DA OSC”.

Também
é possível fazer a inscrição presencialmente na Secretaria
Municipal
de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Semecel),
que
funciona de
segunda a sexta-feira, das 7h
às 17h, na
Rua Rio Branco 2.916, 1º andar, Jardim Santa Marta. Nesse
caso, é preciso entregar a documentação em
envelope lacrado, discriminado
com o nome da OSC e a descrição
“PROPOSTA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – PNAB CICLO II”.

A
Cultura
ainda disponibiliza uma equipe especializada para dar suporte a quem
tiver dificuldades com o preenchimento dos dados ou algum
questionamento pendente, bastando se dirigir ao Centro Cultural José
Sobrinho, que se encontra na Rua
Barão do Rio Branco 2.650, Jardim Santa Luzia, entre
a OAB e a UPA,
com
atendimento
das
7h às 11h e das 13h às 17h30, de
segunda a sexta-feira.

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Rondonópolis

Codipi aprova concessão de incentivos fiscais para investimentos de R$ 4,77 bilhões

Publicados

em

Integrantes do Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (CODIPI) se reuniram nesta quinta-feira (29) e decidiram. por unanimidade, conceder incentivos fiscais para a Inpasa e também a Cofco. Os investimentos das duas indústrias no Município para construção e ampliação das plantas fabris chegam a R$ 4,7 bilhões.

A secretária de Fazenda do Município, Rane Curto, apresentou aos conselheiros  as propostas de incentivo fiscal para a nova biorrefinaria de etanol de milho da Inpasa e também para ampliação da fábrica da Cofco, que terá a capacidade de esmagamento de soja aumentada de 4.500 para 9.500 toneladas por dia.

De acordo com o projeto aprovado pelo Coidipi, atualmente presidido pelo secretário do governo do Município, Mykaell Vitorino, o incentivo reduz o ISSQN apenas sobre os serviços de construção, por 24 meses, a uma carga efetiva de 0,8%, e isenta as duas empresas de taxas municipais por 10 anos (Inpasa) e 5 anos (Cofco). Em contrapartida, as empresas apresentam plano de negócios, abrem seus documentos fiscais ao Município e são acompanhadas semestralmente pelo Codipi e pela Secretaria de Fazenda.

Representante da classe empresarial favorável à concessão

Segundo estudo técnico da Secretaria, o aumento da participação de Rondonópolis no ICMS, decorrente da nova produção industrial, deve somar cerca de R$ 80 milhões entre 2029 e 2032, acima dos R$ 60 milhões estimados de renúncia de ISSQN. “O incentivo é desenhado para atrair o investimento e ser compensado por ele”, afirma a secretária Rane Curto.

Também foram a favor da aprovação dos incentivos para a Inpasa e a Cofco o secretário de desenvolvimento econômico, Wesley Lopes, o procurador do Município, Vilmar Paranhos, além de vereadores e empresários integrantes do Conselho.

Com a aprovação, agora será elaborado um termo de compromisso de cada empresa com o Município.

Vereador Renan Dourado também concordou com a concessão de incentivos.

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