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Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua é marcado por ações de cidadania e inclusão em Rondonópolis

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Rondonópolis

Em alusão ao Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, celebrado nesta quarta-feira (19), a Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social (Sempras), por meio do Centro Pop, promove uma programação especial voltada ao cuidado, à cidadania, à inclusão social e à valorização da vida. 

A ação reúne diferentes parceiros e oferece uma tarde de atividades e serviços para o público atendido pela unidade. Entre as iniciativas estão o início das aulas de alfabetização, em parceria com o projeto Muxirum, corte de cabelo, roda de conversa, entrega de kits de higiene, lanche especial e exibição de filmes com temáticas de valorização da vida. 

A programação também conta com atendimento de saúde por meio do Consultório na Rua, com a presença de um médico no local. A proposta é aproximar os serviços de saúde das pessoas em situação de rua, facilitando o acesso ao atendimento e contribuindo para a identificação e o acompanhamento das necessidades de cada pessoa. 

Para a secretária municipal de Promoção e Assistência Social, Fabiana Rizzati, a mobilização da gestão Cláudio Ferreira representa a união de diferentes setores em torno de um objetivo comum, que é ampliar o acesso a direitos e fortalecer o processo de inclusão social.  

Segundo a secretária, o trabalho desenvolvido pelo Centro Pop vai além da oferta de serviços básicos e busca contribuir para o resgate da cidadania e para a construção de novas possibilidades de vida. 

“Nós buscamos diariamente que eles sejam incluídos novamente na sociedade, por meio do trabalho, da documentação e do resgate da cidadania, para que possamos efetivar esse trabalho tão grandioso que o Centro Pop realiza”, afirmou. 

Fabiana também ressaltou que os serviços oferecidos fazem parte do atendimento cotidiano da unidade, mas a programação desta quarta-feira foi pensada para marcar a data de forma especial e integrar diferentes políticas públicas. 

“Esses serviços são ofertados na rotina do dia a dia do nosso público, mas hoje, de uma forma muito especial, estamos fazendo também um lanche diferenciado. Estamos com um médico, e essa é uma inovação dessa gestão: trazer o médico para próximo desse público, para que eles tenham acesso mais rápido e para que possamos minimizar o sofrimento relacionado às questões de saúde”, explicou.

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Codipi aprova concessão de incentivos fiscais para investimentos de R$ 4,77 bilhões

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Integrantes do Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (CODIPI) se reuniram nesta quinta-feira (29) e decidiram. por unanimidade, conceder incentivos fiscais para a Inpasa e também a Cofco. Os investimentos das duas indústrias no Município para construção e ampliação das plantas fabris chegam a R$ 4,7 bilhões.

A secretária de Fazenda do Município, Rane Curto, apresentou aos conselheiros  as propostas de incentivo fiscal para a nova biorrefinaria de etanol de milho da Inpasa e também para ampliação da fábrica da Cofco, que terá a capacidade de esmagamento de soja aumentada de 4.500 para 9.500 toneladas por dia.

De acordo com o projeto aprovado pelo Coidipi, atualmente presidido pelo secretário do governo do Município, Mykaell Vitorino, o incentivo reduz o ISSQN apenas sobre os serviços de construção, por 24 meses, a uma carga efetiva de 0,8%, e isenta as duas empresas de taxas municipais por 10 anos (Inpasa) e 5 anos (Cofco). Em contrapartida, as empresas apresentam plano de negócios, abrem seus documentos fiscais ao Município e são acompanhadas semestralmente pelo Codipi e pela Secretaria de Fazenda.

Representante da classe empresarial favorável à concessão

Segundo estudo técnico da Secretaria, o aumento da participação de Rondonópolis no ICMS, decorrente da nova produção industrial, deve somar cerca de R$ 80 milhões entre 2029 e 2032, acima dos R$ 60 milhões estimados de renúncia de ISSQN. “O incentivo é desenhado para atrair o investimento e ser compensado por ele”, afirma a secretária Rane Curto.

Também foram a favor da aprovação dos incentivos para a Inpasa e a Cofco o secretário de desenvolvimento econômico, Wesley Lopes, o procurador do Município, Vilmar Paranhos, além de vereadores e empresários integrantes do Conselho.

Com a aprovação, agora será elaborado um termo de compromisso de cada empresa com o Município.

Vereador Renan Dourado também concordou com a concessão de incentivos.

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