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Rondonópolis

Conselho dos diretos da pessoa com deficiência tem nova diretoria

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Rondonópolis

Foi eleita nesta segunda-feira, 27 de julho, a nova diretoria executiva que vai estar à frente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Rondonópolis. A única chapa inscrita, encabeçada por Bruno Flores e Juliana Costa Serra, foi eleita por unanimidade.

Em razão da vacância da presidência do conselho, o gestor do Núcleo dos Conselhos Municipais, Wagner Garcia Bolonhesi, presidiu os trabalhos que elegeram a nova diretoria que vai permanecer no biênio 2026/2028. Bolonhesi falou da importância do fortalecimento do elo entre a sociedade civil e o poder público por meio do conselho.

Além de Bruno Flores, na presidência e Juliana Costa Serra vice-presidente, fazem parte da diretoria executiva a primeira secretária Dannyela Souza Santos e a segunda secretária, Denize Farias do Santos, ambas mães de crianças com deficiência.

Com a definição da nova diretoria, a expectativa é que o conselho possa se fortalecer ainda mais e com isso trazer mais efetividade nas ações das políticas públicas para as pessoas com deficiência. 

Para representar a sociedade civil foram eleitos conselheiros e seus suplentes integrantes da Associação de Pais e Amigos Excecionais (Apae), do Conselho Regional de Psicologia, da Associação dos Surdos de Rondonópolis (ASURRO), e ainda da Associação dos Deficientes de Rondonópolis (Aderon), Centro de Reabilitação Louis Braille, ARDV, Associação Rondonopolitana de Pessoas com Transtorno Espectro Autista e Neurodiversidade (ARPTA) e Fundação Lar Cristão.

No total, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência é composto por oito representantes de entidades da sociedade civil organizada, diretamente ligada à defesa e/ou ao atendimento da pessoa com deficiência e oito representantes do Poder Público local.

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Rondonópolis

Codipi aprova concessão de incentivos fiscais para investimentos de R$ 4,77 bilhões

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Integrantes do Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (CODIPI) se reuniram nesta quinta-feira (29) e decidiram. por unanimidade, conceder incentivos fiscais para a Inpasa e também a Cofco. Os investimentos das duas indústrias no Município para construção e ampliação das plantas fabris chegam a R$ 4,7 bilhões.

A secretária de Fazenda do Município, Rane Curto, apresentou aos conselheiros  as propostas de incentivo fiscal para a nova biorrefinaria de etanol de milho da Inpasa e também para ampliação da fábrica da Cofco, que terá a capacidade de esmagamento de soja aumentada de 4.500 para 9.500 toneladas por dia.

De acordo com o projeto aprovado pelo Coidipi, atualmente presidido pelo secretário do governo do Município, Mykaell Vitorino, o incentivo reduz o ISSQN apenas sobre os serviços de construção, por 24 meses, a uma carga efetiva de 0,8%, e isenta as duas empresas de taxas municipais por 10 anos (Inpasa) e 5 anos (Cofco). Em contrapartida, as empresas apresentam plano de negócios, abrem seus documentos fiscais ao Município e são acompanhadas semestralmente pelo Codipi e pela Secretaria de Fazenda.

Representante da classe empresarial favorável à concessão

Segundo estudo técnico da Secretaria, o aumento da participação de Rondonópolis no ICMS, decorrente da nova produção industrial, deve somar cerca de R$ 80 milhões entre 2029 e 2032, acima dos R$ 60 milhões estimados de renúncia de ISSQN. “O incentivo é desenhado para atrair o investimento e ser compensado por ele”, afirma a secretária Rane Curto.

Também foram a favor da aprovação dos incentivos para a Inpasa e a Cofco o secretário de desenvolvimento econômico, Wesley Lopes, o procurador do Município, Vilmar Paranhos, além de vereadores e empresários integrantes do Conselho.

Com a aprovação, agora será elaborado um termo de compromisso de cada empresa com o Município.

Vereador Renan Dourado também concordou com a concessão de incentivos.

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