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Comitê de Gestão do Fogo intensifica ações e passa a se reunir a cada 20 dias em Rondonópolis

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Rondonópolis

Diante do período de estiagem e do aumento do risco de queimadas, o Comitê Municipal de Gestão do Fogo decidiu intensificar o monitoramento e as estratégias de prevenção em Rondonópolis. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária (Semmaap) organizou uma reunião nesta segunda-feira (27), entre as principais deliberações está a redução do intervalo entre os encontros do grupo, que passam a acontecer a cada 20 dias, permitindo um acompanhamento mais próximo das ocorrências durante o período crítico da estiagem, podendo ser antecipadas em situações extraordinárias.

A mudança foi motivada pelo aumento do risco de queimadas característico desta época do ano. Durante a reunião, os integrantes do comitê avaliaram o cenário atual e discutiram medidas para tornar o combate aos incêndios mais eficiente, considerando também os impactos causados pela fumaça à saúde, especialmente de crianças e idosos.

Também foi deliberado o acesso da Semmaap às câmeras do Gabinete de Apoio à Segurança Pública (GASP), por meio do espelhamento das imagens. A medida permitirá maior agilidade na identificação de descartes irregulares de resíduos e outras situações que possam provocar focos de incêndio.

Outra ação debatida foi o da continuidade limpeza das áreas de aceiros, além da intensificação dos trabalhos nos chamados bolsões de lixo, locais onde o descarte irregular de resíduos tem gerado prejuízos ambientais e favorecido o surgimento de queimadas.

Participaram da reunião representantes do GASP, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Adjunta de Agricultura e Pecuária, Secretaria Municipal de Habitação, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), 18º Grupo de Artilharia de Campanha (18º GAC), União Rondonopolitana das Associações de Moradores de Bairros (Uramb) e o Cacique Marcelo Koguiepa, da Aldeia Tadarimana.

Segundo o secretário Alvaro Fachim, além de acompanhar a evolução das ações já definidas, o comitê continuará avaliando os resultados obtidos e, se necessário, adotará novas estratégias para fortalecer o combate às queimadas durante todo o período de estiagem.

A população também pode contribuir com as ações de fiscalização e prevenção. Em casos de queimadas, a orientação é acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros Militar pelo telefone 193. Já denúncias sobre descarte irregular de resíduos devem ser ser encaminhadas à Fiscalização Ambiental pelo WhatsApp (66) 99234-4005. Para comunicar terrenos sujos, o contato é com o Controle Urbano, pelo WhatsApp (66) 98413-0867.

Todas as denúncias recebidas são apuradas e após a constatação da irregularidade, os procedimentos administrativos e as autuações são realizados imediatamente. Em razão do volume de ocorrências, o retorno individual ao denunciante nem sempre é possível, embora informações sobre o andamento possam ser fornecidas quando houver solicitação. 

O Comitê Municipal de Gestão do Fogo em Rondonópolis é um órgão criado pela Lei Ordinária 6880/2011 que atua no planejamento estratégico, na prevenção e no combate a queimadas urbanas e rurais.

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Rondonópolis

Codipi aprova concessão de incentivos fiscais para investimentos de R$ 4,77 bilhões

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Integrantes do Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (CODIPI) se reuniram nesta quinta-feira (29) e decidiram. por unanimidade, conceder incentivos fiscais para a Inpasa e também a Cofco. Os investimentos das duas indústrias no Município para construção e ampliação das plantas fabris chegam a R$ 4,7 bilhões.

A secretária de Fazenda do Município, Rane Curto, apresentou aos conselheiros  as propostas de incentivo fiscal para a nova biorrefinaria de etanol de milho da Inpasa e também para ampliação da fábrica da Cofco, que terá a capacidade de esmagamento de soja aumentada de 4.500 para 9.500 toneladas por dia.

De acordo com o projeto aprovado pelo Coidipi, atualmente presidido pelo secretário do governo do Município, Mykaell Vitorino, o incentivo reduz o ISSQN apenas sobre os serviços de construção, por 24 meses, a uma carga efetiva de 0,8%, e isenta as duas empresas de taxas municipais por 10 anos (Inpasa) e 5 anos (Cofco). Em contrapartida, as empresas apresentam plano de negócios, abrem seus documentos fiscais ao Município e são acompanhadas semestralmente pelo Codipi e pela Secretaria de Fazenda.

Representante da classe empresarial favorável à concessão

Segundo estudo técnico da Secretaria, o aumento da participação de Rondonópolis no ICMS, decorrente da nova produção industrial, deve somar cerca de R$ 80 milhões entre 2029 e 2032, acima dos R$ 60 milhões estimados de renúncia de ISSQN. “O incentivo é desenhado para atrair o investimento e ser compensado por ele”, afirma a secretária Rane Curto.

Também foram a favor da aprovação dos incentivos para a Inpasa e a Cofco o secretário de desenvolvimento econômico, Wesley Lopes, o procurador do Município, Vilmar Paranhos, além de vereadores e empresários integrantes do Conselho.

Com a aprovação, agora será elaborado um termo de compromisso de cada empresa com o Município.

Vereador Renan Dourado também concordou com a concessão de incentivos.

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