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Rondonópolis

Colaboradores dos bares e restaurantes noturnos serão capacitados pelo Procon

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Rondonópolis

O Procon de Rondonópolis começa na próxima semana mais uma rodada de palestras para informar os empresários e colaboradores sobre os procedimentos inerentes à fiscalização do órgão e repassar informações sobre a legislação consumerista. Desta vez, será para o setor de bares, restaurantes, conveniências e lanchonetes que atendem os clientes à noite. 

A solicitação para esta ação partiu dos sindicatos, associação e entidades que representam os donos dos estabelecimentos. Ação semelhante foi realizada com os supermercados da cidade. 

As palestras acontecerão sempre no final da tarde, devido ao horário diferenciado, em que os colaboradores começam a trabalhar. 

Segundo o coordenador executivo do Procon, Rubson Guimarães, esta aproximação revela a intenção de que os estabelecimentos estejam prontos para atender o consumidor e seguindo a legislação em vigor. “Esta prática de informar sobre legislação traz bons resultados e evita transtornos para os donos dos bares e restaurantes, já que um colaborador pode organizar o estabelecimento de forma a atender o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e este é o nosso intuito. Prestar o serviço ao consumidor dentro do que prevê a legislação”, destacou. 
Solicitaram a rodada de palestras, o Sindicato de Bares e Restaurantes da Região Sul, a Associação de Bares, Associação Comercial e Industrial de Rondonópolis (ACIR) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

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Rondonópolis

Codipi aprova concessão de incentivos fiscais para investimentos de R$ 4,77 bilhões

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Integrantes do Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (CODIPI) se reuniram nesta quinta-feira (29) e decidiram. por unanimidade, conceder incentivos fiscais para a Inpasa e também a Cofco. Os investimentos das duas indústrias no Município para construção e ampliação das plantas fabris chegam a R$ 4,7 bilhões.

A secretária de Fazenda do Município, Rane Curto, apresentou aos conselheiros  as propostas de incentivo fiscal para a nova biorrefinaria de etanol de milho da Inpasa e também para ampliação da fábrica da Cofco, que terá a capacidade de esmagamento de soja aumentada de 4.500 para 9.500 toneladas por dia.

De acordo com o projeto aprovado pelo Coidipi, atualmente presidido pelo secretário do governo do Município, Mykaell Vitorino, o incentivo reduz o ISSQN apenas sobre os serviços de construção, por 24 meses, a uma carga efetiva de 0,8%, e isenta as duas empresas de taxas municipais por 10 anos (Inpasa) e 5 anos (Cofco). Em contrapartida, as empresas apresentam plano de negócios, abrem seus documentos fiscais ao Município e são acompanhadas semestralmente pelo Codipi e pela Secretaria de Fazenda.

Representante da classe empresarial favorável à concessão

Segundo estudo técnico da Secretaria, o aumento da participação de Rondonópolis no ICMS, decorrente da nova produção industrial, deve somar cerca de R$ 80 milhões entre 2029 e 2032, acima dos R$ 60 milhões estimados de renúncia de ISSQN. “O incentivo é desenhado para atrair o investimento e ser compensado por ele”, afirma a secretária Rane Curto.

Também foram a favor da aprovação dos incentivos para a Inpasa e a Cofco o secretário de desenvolvimento econômico, Wesley Lopes, o procurador do Município, Vilmar Paranhos, além de vereadores e empresários integrantes do Conselho.

Com a aprovação, agora será elaborado um termo de compromisso de cada empresa com o Município.

Vereador Renan Dourado também concordou com a concessão de incentivos.

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