SEDEC orienta microempreendedores sobre regularização de dívidas do MEI

Publicado em

27 de maio de 2026

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Da Redação

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico segue presente no apoio aos microempreendedores individuais de Primavera do Leste, auxiliando os trabalhadores a manterem seus CNPJs regularizados e em dia com suas obrigações.

Pensando nisso, a pasta oferece suporte para identificação de pendências, emissão de guias e regularização de débitos do Microempreendedor Individual (MEI), ajudando os empreendedores a evitarem problemas futuros e manterem seus benefícios ativos.

O MEI que possui dívidas em atraso pode regularizar sua situação através do parcelamento dos débitos, evitando o aumento contínuo de juros e multas e garantindo a manutenção do CNPJ ativo e regularizado.

Além de organizar a empresa, manter o pagamento do DAS em dia também garante acesso aos benefícios previdenciários vinculados ao MEI, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.

Para facilitar a regularização, o parcelamento pode ser realizado diretamente pelo Portal do Simples Nacional e também pela Receita Federal, permitindo ao empreendedor negociar os valores em atraso de forma mais acessível.

Os serviços podem ser acessados pelos links:

• Portal do Simples Nacional

• Regularize PGFN

O atendimento também é realizado presencialmente na Sala do Empreendedor, localizada na Rua Blumenau, nº 325, 3º andar, Centro SEDEC, onde os microempreendedores podem receber orientações para:

consultar débitos;

emitir guias;

realizar parcelamentos;

entregar declarações atrasadas;

regularizar CNPJ inapto

Segundo a responsável pela Sala do Empreendedor, Silvany Santos, manter o MEI regularizado é fundamental para garantir segurança ao empreendedor.

“Regularizar o MEI evita problemas futuros no CPF e garante mais segurança para continuar empreendendo com tranquilidade”, destacou.

A gestão municipal segue trabalhando para fortalecer o empreendedorismo, apoiar os pequenos negócios e garantir mais oportunidades e desenvolvimento econômico para Primavera do Leste.

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Primavera do Leste

Atende Já Noturno já soma 3.749 atendimentos e amplia acesso à saúde em Primavera do Leste

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8 horas atrás

7 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, segue ampliando o acesso da população aos serviços de saúde com o Programa Vira Saúde. Entre as ações desenvolvidas está o Atende Já Noturno, que oferece atendimento de segunda a sexta-feira, das 18h à meia-noite, nas unidades Centro de Especialidades Oswaldo Cruz (CEMOC) e ESF 11, no bairro Buritis.

No local, a população pode buscar atendimento para situações como febre, gripe, dores, alergias e outros problemas de saúde de início recente. O serviço atende demandas agudas, que não necessitam de agendamento, proporcionando mais rapidez no atendimento e contribuindo para desafogar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

É importante destacar que o Atende Já não substitui os atendimentos de urgência e emergência. Nesses casos, a orientação é procurar a UPA ou acionar o SAMU.

Em apenas 30 dias, o Atende Já Noturno já contabiliza 3.749 atendimentos, demonstrando a importância da iniciativa para ampliar o acesso aos serviços de saúde e reduzir a demanda reprimida no município.

Somente na última semana, entre os dias 29 de junho e 3 de julho, foram registrados mais 305 atendimentos, sendo 159 na ESF 11 e 146 no CEMOC, reforçando a procura crescente pelo serviço.

A secretária municipal de Saúde, Laura Leandra, explica que o Atende Já Noturno foi estruturado para atender casos de menor complexidade que surgem fora do horário comercial, garantindo atendimento rápido e evitando a sobrecarga da UPA.

“O Atende Já é voltado para o paciente que apresenta febre, gripe, uma dor leve, uma alergia ou algum problema agudo que surgiu naquele momento. Ele procura uma das unidades do Atende Já Noturno, recebe avaliação médica, é medicado quando necessário e, se não houver necessidade de exames complementares, já pode retornar para casa. Essa estratégia também contribui para desafogar a UPA, permitindo que os casos de urgência e emergência sejam atendidos com mais agilidade”, destacou.

A gestão do prefeito Sérgio Machnic e da vice-prefeita Iva Viana segue investindo em ações que ampliam o acesso à saúde pública, oferecendo atendimento humanizado e garantindo que cada vez mais primaverenses recebam assistência de qualidade quando mais precisam.

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