Cobertura de placas de obras durante período eleitoral é prevista em lei; Prefeitura esclarece circulação de imagens nas redes sociais

Publicado em

9 de agosto de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste esclarece que as imagens que circulam nas redes sociais sobre uma placa de identificação de obra pública estão relacionadas à adoção de medidas previstas na legislação eleitoral para evitar qualquer possibilidade de promoção ou favorecimento de candidatos durante o período eleitoral.

É importante esclarecer que a Prefeitura não realizou a retirada da lona que cobria a placa. Conforme registrado, um cidadão retirou o material por iniciativa própria, demonstrando indignação ao acreditar que a lona estaria escondendo alguma informação da população.

A Prefeitura esclarece que a cobertura de elementos de placas, materiais ou identificações de obras públicas que possam fazer referência a candidatos, nomes, imagens ou símbolos que possam caracterizar promoção pessoal é uma medida de prevenção e cumprimento da legislação eleitoral, e não uma tentativa de esconder informações da população.

O artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) estabelece condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral. Além disso, o artigo 37, §1º, da Constituição Federal determina que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo conter elementos que caracterizem promoção pessoal.

A medida busca justamente preservar a igualdade de oportunidades entre os candidatos e impedir que estruturas, recursos ou espaços públicos sejam utilizados de maneira que possa gerar qualquer vantagem eleitoral.

A Prefeitura reforça que não há qualquer informação sendo escondida da população. A cobertura de determinadas informações visuais nas placas durante o período eleitoral é uma providência adotada para cumprir as regras estabelecidas pela legislação e evitar interpretações de favorecimento político.

Embora o prefeito Sérgio Machnic não seja candidato no pleito deste ano, a Administração Municipal mantém uma postura preventiva e responsável, adotando as medidas necessárias para que a comunicação institucional e a identificação das obras públicas estejam de acordo com a legislação eleitoral.

A Prefeitura também reforça que a população pode acompanhar normalmente as ações, obras e serviços realizados pelo Município por meio dos canais oficiais de comunicação, garantindo transparência e acesso às informações públicas.

A Administração Municipal lamenta qualquer interpretação equivocada sobre a situação e esclarece que a lona não foi retirada pela Prefeitura, mas por iniciativa de um cidadão que, ao desconhecer a finalidade da medida, entendeu que havia uma tentativa de ocultar informações.

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Primavera do Leste

Cemitérios municipais de Primavera do Leste terão horário especial e missas no Dia de Finados

Publicados

1 dia atrás

1 de novembro de 2026

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Da Redação

Com a proximidade do Dia de Finados, celebrado nesta segunda-feira (2), a Prefeitura de Primavera do Leste intensificou os preparativos nos cemitérios municipais para receber as famílias que irão prestar homenagens aos entes queridos.

Os dois cemitérios municipais estarão abertos das 6h às 18h. Também serão celebradas missas nos dois espaços, com horários previstos para as 7h e às 16h, permitindo que a população participe das homenagens e momentos de oração ao longo do dia.

O Cemitério da Paz, localizado no bairro Santa Felicidade, recebeu serviços de revitalização para oferecer melhores condições aos visitantes. Já o Cemitério São João Batista, situado no bairro Centro Leste, também está sendo preparado para receber a população. Os dois locais contam com tendas para oferecer mais conforto às famílias durante a visitação.

A organização tem como objetivo garantir um ambiente adequado e acolhedor para quem deseja homenagear familiares e amigos nesta data de reflexão e saudade.

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