Diamantino
Saiba como o Conselho Tutelar de Diamantino atua na proteção de crianças e adolescentes
Diamantino
A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, orienta a população sobre o papel do Conselho Tutelar, órgão permanente, autônomo e responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Conselho Tutelar atua no atendimento de situações de ameaça ou violação de direitos, realizando orientações, encaminhamentos e aplicando as medidas de proteção previstas em lei. O trabalho do órgão é desenvolvido em articulação com a Rede de Proteção, buscando garantir que crianças e adolescentes tenham acesso aos serviços necessários para a preservação de seus direitos.
Entre as situações que podem ser encaminhadas ao Conselho Tutelar estão casos de negligência, abandono, violência física, psicológica ou sexual, maus-tratos, trabalho infantil, exploração de crianças e adolescentes, além de outras violações de direitos previstas no ECA.
De acordo com o conselheiro tutelar e coordenador do Conselho Tutelar de Diamantino, Wirley dos Santos Souza, o órgão atua dentro das competências estabelecidas pela legislação e não substitui os serviços de saúde, educação, assistência social, segurança pública ou a responsabilidade da família.
“Nosso trabalho é acolher as demandas, orientar as famílias, acompanhar os casos e articular a Rede de Proteção para que cada órgão exerça sua responsabilidade, assegurando o atendimento e a proteção necessários às crianças e aos adolescentes.”
A sede do Conselho Tutelar fica localizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº208, bairro Centro. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h. O telefone da sede é (65) 99222-5351. O órgão também disponibiliza plantão 24 horas pelo telefone (65) 99277-8639.
Diamantino
Prefeitura de Diamantino realiza evento “Mulheres Fortes, Mulheres Seguras” em alusão ao Agosto Lilás
A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, realizou no sábado (29.08) o projeto “Mulheres Fortes, Mulheres Seguras”, no Centro de Formação Esportiva Mário Ferreira Mendes, no bairro Buriti. A iniciativa integrou as ações do Agosto Lilás e reuniu mulheres a partir dos 16 anos em uma programação voltada à informação, orientação e prevenção à violência contra a mulher.
Durante o evento, as participantes acompanharam atividades divididas em cinco módulos, que abordaram os tipos de violência, direitos das mulheres, segurança digital, inteligência emocional e defesa pessoal feminina. A programação contou com momentos informativos e atividades práticas, proporcionando conhecimentos que podem ser aplicados em diferentes situações do dia a dia.
A secretária municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, Jaqueline Mendes, destacou a importância da iniciativa para as mulheres.
“Preparamos esse momento pensando em orientar as mulheres para que elas conheçam seus direitos, consigam identificar diferentes formas de violência e saibam onde procurar ajuda.Nosso objetivo é fazer com que essas informações cheguem cada vez mais às mulheres de Diamantino e que elas conheçam a rede de proteção disponível no município.”
A realização integrou as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania durante o Agosto Lilás, que também contou com o evento “Ela Pode: Voz, Força e Recomeço”, realizado no CRAS; com a divulgação do Protocolo “Não é Não”, por meio do Procon de Diamantino, junto aos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas; e com atividades de conscientização junto aos idosos do Grupo Viver Legal.
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania orienta que, em caso de violência contra a mulher, é fundamental procurar ajuda. Em Diamantino, as mulheres podem buscar acolhimento e orientação no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), pelo telefone (65) 99279-0484, ou realizar denúncias pela Ouvidoria das Mulheres, nos números (65) 99259-0913 e (65) 99269-8113.
Também estão disponíveis a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que funciona 24 horas, e, em situações de emergência ou risco imediato, a Polícia Militar, pelo 190.
CLIQUE AQUI e confira os registros.
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