Saiba como o Conselho Tutelar de Diamantino atua na proteção de crianças e adolescentes

Publicado em

22 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, orienta a população sobre o papel do Conselho Tutelar, órgão permanente, autônomo e responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Conselho Tutelar atua no atendimento de situações de ameaça ou violação de direitos, realizando orientações, encaminhamentos e aplicando as medidas de proteção previstas em lei. O trabalho do órgão é desenvolvido em articulação com a Rede de Proteção, buscando garantir que crianças e adolescentes tenham acesso aos serviços necessários para a preservação de seus direitos.

Entre as situações que podem ser encaminhadas ao Conselho Tutelar estão casos de negligência, abandono, violência física, psicológica ou sexual, maus-tratos, trabalho infantil, exploração de crianças e adolescentes, além de outras violações de direitos previstas no ECA.

De acordo com o conselheiro tutelar e coordenador do Conselho Tutelar de Diamantino, Wirley dos Santos Souza, o órgão atua dentro das competências estabelecidas pela legislação e não substitui os serviços de saúde, educação, assistência social, segurança pública ou a responsabilidade da família.

“Nosso trabalho é acolher as demandas, orientar as famílias, acompanhar os casos e articular a Rede de Proteção para que cada órgão exerça sua responsabilidade, assegurando o atendimento e a proteção necessários às crianças e aos adolescentes.”

A sede do Conselho Tutelar fica localizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº208, bairro Centro. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h. O telefone da sede é (65) 99222-5351. O órgão também disponibiliza plantão 24 horas pelo telefone (65) 99277-8639.

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Diamantino

Prefeitura anuncia nova sessão do Programa “Prospera + Diamantino” para fornecedores do ramo alimentício

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4 dias atrás

29 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Administração, está recebendo documentos de empresas do ramo alimentício interessadas em participar do credenciamento do Programa “Prospera + Diamantino”. A próxima sessão de análise será realizada no dia 4 de novembro, com oportunidades para fornecedores de coffee break, buffet, refeições, bolos, salgados e marmitex.

Para participar, os interessados devem encaminhar a documentação exigida no edital até o dia 3 de novembro, pelo e-mail prosperamais@diamantino.mt.gov.br. Os pedidos serão analisados conforme os requisitos estabelecidos no edital de credenciamento.

O edital e seus anexos estão disponíveis no Portal de Credenciamento da Prefeitura de Diamantino, onde os interessados podem consultar as condições de participação e a documentação necessária.

O Programa “Prospera + Diamantino” tem como objetivo ampliar a participação dos empreendedores locais nas contratações municipais, oferecendo oportunidades de fornecimento de produtos e serviços à administração pública.

Para mais informações sobre o programa e as oportunidades de credenciamento, os interessados podem entrar em contato pelo telefone ou WhatsApp (65) 9.9298-3868.

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