Diamantino
Prefeitura de Diamantino institui REFIS 2026 para regularização de débitos do ISSQN com descontos de até 100%
Diamantino
A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), conforme a Lei Complementar nº 106/2026, de 22 de junho de 2026. O programa oferece condições acessíveis para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) vencidos até 31 de dezembro de 2025.
De acordo com a pasta, a iniciativa foi criada para facilitar a negociação dos débitos municipais, oferecendo descontos sobre juros e multas para quem deseja colocar as contas em dia. O programa atende contribuintes com débitos inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles que já estão em cobrança judicial.
Os contribuintes poderão aderir ao REFIS até o dia 30 de novembro de 2026. A adesão pode ser feita na Secretaria Municipal de Fazenda ou, nos casos de débitos que já estão em processo judicial, na Procuradoria Municipal.
Quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto sobre os juros e as multas. Também será possível parcelar o débito em até cinco vezes, dentro do exercício de 2026, com descontos que variam conforme a quantidade de parcelas.
Para saber se possui débitos ou conhecer as condições de negociação, o contribuinte pode procurar a Secretaria Municipal de Fazenda, no Setor de Tributos, localizado na sede da Prefeitura de Diamantino, na Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, nº 2.287, Bairro Jardim Eldorado. O atendimento é realizado de forma presencial ou pelo WhatsApp (65) 99224-1432.
Diamantino
Prefeitura de Diamantino realiza evento “Mulheres Fortes, Mulheres Seguras” em alusão ao Agosto Lilás
A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, realizou no sábado (29.08) o projeto “Mulheres Fortes, Mulheres Seguras”, no Centro de Formação Esportiva Mário Ferreira Mendes, no bairro Buriti. A iniciativa integrou as ações do Agosto Lilás e reuniu mulheres a partir dos 16 anos em uma programação voltada à informação, orientação e prevenção à violência contra a mulher.
Durante o evento, as participantes acompanharam atividades divididas em cinco módulos, que abordaram os tipos de violência, direitos das mulheres, segurança digital, inteligência emocional e defesa pessoal feminina. A programação contou com momentos informativos e atividades práticas, proporcionando conhecimentos que podem ser aplicados em diferentes situações do dia a dia.
A secretária municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, Jaqueline Mendes, destacou a importância da iniciativa para as mulheres.
“Preparamos esse momento pensando em orientar as mulheres para que elas conheçam seus direitos, consigam identificar diferentes formas de violência e saibam onde procurar ajuda.Nosso objetivo é fazer com que essas informações cheguem cada vez mais às mulheres de Diamantino e que elas conheçam a rede de proteção disponível no município.”
A realização integrou as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania durante o Agosto Lilás, que também contou com o evento “Ela Pode: Voz, Força e Recomeço”, realizado no CRAS; com a divulgação do Protocolo “Não é Não”, por meio do Procon de Diamantino, junto aos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas; e com atividades de conscientização junto aos idosos do Grupo Viver Legal.
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania orienta que, em caso de violência contra a mulher, é fundamental procurar ajuda. Em Diamantino, as mulheres podem buscar acolhimento e orientação no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), pelo telefone (65) 99279-0484, ou realizar denúncias pela Ouvidoria das Mulheres, nos números (65) 99259-0913 e (65) 99269-8113.
Também estão disponíveis a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que funciona 24 horas, e, em situações de emergência ou risco imediato, a Polícia Militar, pelo 190.
CLIQUE AQUI e confira os registros.
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