Prefeitura de Diamantino institui REFIS 2026 para regularização de débitos do ISSQN com descontos de até 100%

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6 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), conforme a Lei Complementar nº 106/2026, de 22 de junho de 2026. O programa oferece condições acessíveis para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) vencidos até 31 de dezembro de 2025.

De acordo com a pasta, a iniciativa foi criada para facilitar a negociação dos débitos municipais, oferecendo descontos sobre juros e multas para quem deseja colocar as contas em dia. O programa atende contribuintes com débitos inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles que já estão em cobrança judicial.

Os contribuintes poderão aderir ao REFIS até o dia 30 de novembro de 2026. A adesão pode ser feita na Secretaria Municipal de Fazenda ou, nos casos de débitos que já estão em processo judicial, na Procuradoria Municipal.

Quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto sobre os juros e as multas. Também será possível parcelar o débito em até cinco vezes, dentro do exercício de 2026, com descontos que variam conforme a quantidade de parcelas.

Para saber se possui débitos ou conhecer as condições de negociação, o contribuinte pode procurar a Secretaria Municipal de Fazenda, no Setor de Tributos, localizado na sede da Prefeitura de Diamantino, na Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, nº 2.287, Bairro Jardim Eldorado. O atendimento é realizado de forma presencial ou pelo WhatsApp (65) 99224-1432.

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Diamantino

Prefeitura anuncia nova sessão do Programa “Prospera + Diamantino” para fornecedores do ramo alimentício

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4 dias atrás

29 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Administração, está recebendo documentos de empresas do ramo alimentício interessadas em participar do credenciamento do Programa “Prospera + Diamantino”. A próxima sessão de análise será realizada no dia 4 de novembro, com oportunidades para fornecedores de coffee break, buffet, refeições, bolos, salgados e marmitex.

Para participar, os interessados devem encaminhar a documentação exigida no edital até o dia 3 de novembro, pelo e-mail prosperamais@diamantino.mt.gov.br. Os pedidos serão analisados conforme os requisitos estabelecidos no edital de credenciamento.

O edital e seus anexos estão disponíveis no Portal de Credenciamento da Prefeitura de Diamantino, onde os interessados podem consultar as condições de participação e a documentação necessária.

O Programa “Prospera + Diamantino” tem como objetivo ampliar a participação dos empreendedores locais nas contratações municipais, oferecendo oportunidades de fornecimento de produtos e serviços à administração pública.

Para mais informações sobre o programa e as oportunidades de credenciamento, os interessados podem entrar em contato pelo telefone ou WhatsApp (65) 9.9298-3868.

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