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Rondonópolis avança na Política Aldir Blanc e vai ampliar oportunidades para quem produz cultura

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A Prefeitura de Rondonópolis está avançando na execução do Ciclo II da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O Termo de Colaboração com a Associação Ciranda, de Barra do Garças, foi assinado em 23 de setembro e, nas próximas semanas, a previsão é divulgar os editais de fomento e os cursos de capacitação voltados aos artistas e coletivos culturais do município.

Nesta sexta-feira (16), representantes da Associação Ciranda estarão em Rondonópolis para uma reunião de alinhamento dos editais, dando continuidade aos preparativos para o lançamento das oportunidades de fomento cultural no município.

A iniciativa busca ampliar as oportunidades para quem produz cultura na cidade, oferecendo apoio para a elaboração de projetos e orientações sobre a prestação de contas. A proposta é preparar os agentes culturais para participar dos editais e acessar os recursos destinados ao setor.

A escolha do modelo de execução ocorreu durante o Fórum Municipal de Cultura, espaço de participação dos artistas e fazedores de cultura de Rondonópolis. Na ocasião, foi definido que a operacionalização da política seria realizada por uma Organização da Sociedade Civil (OSC), com experiência na gestão de editais culturais.

A proposta é contar com apoio técnico especializado na análise das propostas, na mobilização de pareceristas e no acompanhamento dos participantes durante as etapas dos editais. A seleção da organização foi conduzida pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEMECEL), por meio de chamamento público, com etapas e critérios previstos na legislação.

A Associação Ciranda não recebe nem movimenta os recursos destinados aos projetos culturais. Os valores serão repassados diretamente aos artistas e agentes culturais pela Administração Municipal, conforme as regras e os instrumentos legais de fomento.

Todo o processo é acompanhado pelo Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), responsável pelo controle social da política pública, desde a definição das diretrizes até a execução.

A SEMECEL orienta os artistas, produtores e coletivos culturais a acompanharem os canais oficiais da Prefeitura. Por esses meios serão divulgadas as regras, os prazos de inscrição e as informações sobre os cursos, para que os interessados possam se preparar e participar das oportunidades.

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Codipi aprova concessão de incentivos fiscais para investimentos de R$ 4,77 bilhões

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Integrantes do Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (CODIPI) se reuniram nesta quinta-feira (29) e decidiram. por unanimidade, conceder incentivos fiscais para a Inpasa e também a Cofco. Os investimentos das duas indústrias no Município para construção e ampliação das plantas fabris chegam a R$ 4,7 bilhões.

A secretária de Fazenda do Município, Rane Curto, apresentou aos conselheiros  as propostas de incentivo fiscal para a nova biorrefinaria de etanol de milho da Inpasa e também para ampliação da fábrica da Cofco, que terá a capacidade de esmagamento de soja aumentada de 4.500 para 9.500 toneladas por dia.

De acordo com o projeto aprovado pelo Coidipi, atualmente presidido pelo secretário do governo do Município, Mykaell Vitorino, o incentivo reduz o ISSQN apenas sobre os serviços de construção, por 24 meses, a uma carga efetiva de 0,8%, e isenta as duas empresas de taxas municipais por 10 anos (Inpasa) e 5 anos (Cofco). Em contrapartida, as empresas apresentam plano de negócios, abrem seus documentos fiscais ao Município e são acompanhadas semestralmente pelo Codipi e pela Secretaria de Fazenda.

Representante da classe empresarial favorável à concessão

Segundo estudo técnico da Secretaria, o aumento da participação de Rondonópolis no ICMS, decorrente da nova produção industrial, deve somar cerca de R$ 80 milhões entre 2029 e 2032, acima dos R$ 60 milhões estimados de renúncia de ISSQN. “O incentivo é desenhado para atrair o investimento e ser compensado por ele”, afirma a secretária Rane Curto.

Também foram a favor da aprovação dos incentivos para a Inpasa e a Cofco o secretário de desenvolvimento econômico, Wesley Lopes, o procurador do Município, Vilmar Paranhos, além de vereadores e empresários integrantes do Conselho.

Com a aprovação, agora será elaborado um termo de compromisso de cada empresa com o Município.

Vereador Renan Dourado também concordou com a concessão de incentivos.

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