Justiça
Lula afirma que PT entrará na Justiça contra suspensão de canal
Justiça
O candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse neste domingo (11) que seu partido vai acionar a Justiça contra a suspensão do canal “Exército do Lula”, determinada por decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques .
“Vamos hoje entrar na Justiça com um pedido do nosso partido para que a gente equilibre esse jogo. Não vamos aceitar intromissão indevida da Justiça Eleitoral na eleição”, afirmou Lula à imprensa, antes de um ato de campanha na Avenida Paulista, em São Paulo.
O presidenciável questionou a imparcialidade de decisões contrárias à sua candidatura . Nunes Marques chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, indicado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro, pai de Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula na corrida presidencial.
“Já venho percebendo, há alguns dias, que existem muitas decisões tendenciosas contra a nossa candidatura. Nós não vamos permitir que seja fechado um canal de um deputado que está pedindo para as pessoas votarem em mim”.
O pedido de suspensão foi feito pela campanha de Flávio, sob alegação de haver disseminação de desinformação sobre o cancelamento de benefícios e programas sociais em caso de vitória do candidato do PL.
O canal foi criado pelo deputado André Janones (Rede-MG), apoiador de Lula . Em suas redes, ele rebateu a acusação . Segundo ele, o objetivo do canal é mobilizar e orientar eleitores durante o segundo turno das eleições presidenciais. Ele enfatizou não ter usado o canal para divulgar notícias.
“A gente estava só mobilizando, crescendo páginas, trazendo pessoas, explicando como que iria funcionar”, complementou.
*Colaborou André Richter.
Justiça
Justiça intima Jairinho a justificar apelação por morte de Henry Borel
O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou a intimação da defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, a apresentar as razões que embasam a apelação contra a sentença do 2º Tribunal do Júri da Capital, que o condenou a 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão pela morte do menino Henry Borel, à época com 4 anos, ocorrida em março de 2021.
O Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri da Capital condenou Jairinho por homicídio qualificado (com agravantes por meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima e com causa de aumento de pena por Henry ser menor de 14 anos), além de tortura e coação no curso do processo.
A sentença foi lida pela juíza Elizabeth Machado Louro, presidente do júri, na madrugada do dia 4 de junho de 2026.
De acordo com o despacho do desembargador Joaquim Domingos, após a apresentação das razões pela defesa do Jairinho, o Ministério Público do Rio de Janeiro, a assistente de acusação e a defesa de Monique Medeiros deverão se manifestar sobre as razões da apelação do ex-vereador.
A mãe do menino, Monique Medeiros, também ré na mesma sessão de julgamento, foi condenada pelo Conselho de Sentença por crime de tortura por omissão. Como já havia cumprido o tempo de prisão preventiva, a pena foi considerada encerrada.
O Ministério Público recorreu da absolvição de Monique Medeiros e o caso está na Justiça.
“A sentença será objeto de recurso, uma vez que, em uma primeira quesitação, Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry. Assim, entendemos que ela também deveria ter sido condenada pelo homicídio doloso”, afirmou o promotor de Justiça Fábio Vieira, que atuou no júri.
O promotor destacou que Monique ignorou diversos sinais de alerta sobre o risco que Jairo representava para ela e para o filho.
“Monique, consciente e voluntariamente, enquanto mãe da vítima e garantidora legal de Henry Borel, omitiu-se de sua responsabilidade, concorrendo eficazmente para a consumação do crime de homicídio de seu filho, uma vez que, sendo conhecedora das agressões que o menor sofria por parte do padrasto e estando presente no local e no dia dos fatos, nada fez para evitá-las ou afastá-lo do nefasto convívio com o denunciado Jairo”, relatou o promotor.
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