Câmara de Várzea Grande aprova projeto que inclui noções da Lei Maria da Penha no currículo da rede municipal — Câmara Municipal

Publicado em

16 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou o Projeto de Lei nº 112/2026, de autoria do vereador Bruno Rios, que autoriza a inclusão de noções sobre a Lei Maria da Penha no currículo das escolas da rede pública municipal. A matéria contou com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, sendo aprovada no plenário por 12 votos favoráveis.

A proposta abrange turmas do ensino fundamental e médio e busca promover a conscientização no ambiente escolar para combater e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Durante o uso da palavra para defender a matéria na sessão ordinária, o parlamentar ressaltou a importância da educação preventiva para evitar a formação de novos agressores. Ele pontuou que o comportamento violento não é inato, mas fruto da formação e do histórico de vida do indivíduo, o que torna o ambiente escolar fundamental para quebrar esse ciclo.

O autor da proposta destacou que a medida se soma a outras iniciativas de sua autoria voltadas ao combate à violência contra a mulher no município. Na oportunidade, o vereador também cumprimentou o colega Jardim Pereira, desejando um mandato produtivo em prol da população várzea-grandense.

Com a aprovação no plenário, a matéria segue os trâmites regimentais da Casa de Leis e será encaminhada ao Poder Executivo.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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Várzea Grande

Projeto de Carlos Figueiredo que cria Carteira de Identificação da Mãe Atípica será votado na próxima sessão da Câmara

Proposta busca reconhecer mães cuidadoras, evitar constrangimentos e facilitar o acesso a atendimentos e serviços prioritários. Votação está prevista para terça-feira (3 de novembro).

Publicados

3 dias atrás

30 de outubro de 2026

Por

Leandro Manduca

A Câmara Municipal de Várzea Grande deverá votar, na próxima terça-feira (3 de novembro), durante sessão ordinária, o projeto de lei de autoria do vereador Carlos Martins de Figueiredo que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) no município.

A proposta tem como objetivo reconhecer formalmente as mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que demandam cuidados permanentes ou contínuos.

A iniciativa busca dar maior visibilidade a uma realidade vivenciada diariamente por milhares de mulheres, que enfrentam desafios físicos, emocionais e sociais na dedicação aos cuidados de seus filhos e familiares.

De acordo com a justificativa do projeto, muitas mães atípicas passam por situações de constrangimento ao buscar atendimento prioritário, utilizar filas preferenciais ou acessar serviços públicos e privados. A falta de um documento específico que comprove sua condição de cuidadoras principais pode gerar questionamentos e dificultar o reconhecimento de direitos já assegurados pela legislação.

Com a criação da CIMA, a proposta pretende oferecer um instrumento formal de identificação, contribuindo para um atendimento mais respeitoso, humanizado e inclusivo.

Outro aspecto destacado pelo parlamentar é que o projeto não cria despesas obrigatórias imediatas nem exige a implantação de novas estruturas administrativas. A execução dependerá de regulamentação pelo Poder Executivo e da disponibilidade orçamentária, respeitando os limites legais.

Reconhecimento e respeito às mães atípicas

A proposta representa a abertura de um importante debate sobre a necessidade de reconhecer institucionalmente as mulheres que assumem, muitas vezes em tempo integral, a responsabilidade pelos cuidados de pessoas que necessitam de acompanhamento contínuo.

Para além da identificação documental, a iniciativa busca combater situações de constrangimento, promover o respeito e contribuir para que essas mulheres tenham suas condições de cuidadoras reconhecidas pela sociedade e pelas instituições.

O projeto será submetido à apreciação dos vereadores na sessão ordinária de terça-feira, 3 de novembro, quando o Legislativo municipal deverá deliberar sobre a proposta.

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