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Rondonópolis

Prefeitura vai atender moradores da Vila Lourdes e região

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A partir da próxima segunda-feira, 14 de setembro, a equipe da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo vai atender a toda população interesse em fazer a regularização de seus imóveis. Serão beneficiados os proprietários de residências da Vila Lourdes e também dos bairros do entorno.

Os antedimentos estarão centralizados no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Rio Vermelho, que fica no antigo clube Beira Rio. Qualquer pessoa que precisa regularizar a escritura do seu imóvel pode buscar atendimento, mas é importante que leve alguns documentos para dar entrada no processo.

A descentralização desse serviço da Prefeitura na região da Vila Lourdes vai acontecer durante toda a semana, até sexta-feira (18). Os interessados devem levar ao ponto de atendimento, das 8h às 17h, os documentos: RG, CPF, comprovante de endereço, certidão de casamento, comprovante de renda e também o documento dos demais integrantes da família.

Segundo a secretária de Habitação e Urbanismo do município, Yasmin Waki, é imprescindível que os proprietários apresentem ainda qualquer documento que relacione a posse do imóvel que pretendem escriturar. Ela ressalta que o processo na Prefeitura é inteiramente gratuito e, conforme e situação financeira do proprietário, a escritura pode sair de graça.

O morador da região que já iniciou esse processo junto ao Município em outro momento, mas não foi concluído também pode procurar o Cras Rio Vermelho para retomar o andamento do processo.

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Codipi aprova concessão de incentivos fiscais para investimentos de R$ 4,77 bilhões

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Integrantes do Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (CODIPI) se reuniram nesta quinta-feira (29) e decidiram. por unanimidade, conceder incentivos fiscais para a Inpasa e também a Cofco. Os investimentos das duas indústrias no Município para construção e ampliação das plantas fabris chegam a R$ 4,7 bilhões.

A secretária de Fazenda do Município, Rane Curto, apresentou aos conselheiros  as propostas de incentivo fiscal para a nova biorrefinaria de etanol de milho da Inpasa e também para ampliação da fábrica da Cofco, que terá a capacidade de esmagamento de soja aumentada de 4.500 para 9.500 toneladas por dia.

De acordo com o projeto aprovado pelo Coidipi, atualmente presidido pelo secretário do governo do Município, Mykaell Vitorino, o incentivo reduz o ISSQN apenas sobre os serviços de construção, por 24 meses, a uma carga efetiva de 0,8%, e isenta as duas empresas de taxas municipais por 10 anos (Inpasa) e 5 anos (Cofco). Em contrapartida, as empresas apresentam plano de negócios, abrem seus documentos fiscais ao Município e são acompanhadas semestralmente pelo Codipi e pela Secretaria de Fazenda.

Representante da classe empresarial favorável à concessão

Segundo estudo técnico da Secretaria, o aumento da participação de Rondonópolis no ICMS, decorrente da nova produção industrial, deve somar cerca de R$ 80 milhões entre 2029 e 2032, acima dos R$ 60 milhões estimados de renúncia de ISSQN. “O incentivo é desenhado para atrair o investimento e ser compensado por ele”, afirma a secretária Rane Curto.

Também foram a favor da aprovação dos incentivos para a Inpasa e a Cofco o secretário de desenvolvimento econômico, Wesley Lopes, o procurador do Município, Vilmar Paranhos, além de vereadores e empresários integrantes do Conselho.

Com a aprovação, agora será elaborado um termo de compromisso de cada empresa com o Município.

Vereador Renan Dourado também concordou com a concessão de incentivos.

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