Primavera do Leste
Primavera do Leste inicia pagamento de R$ 20 milhões em precatórios e garante cumprimento de decisão judicial
Primavera do Leste
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, realizou o pagamento da primeira parcela de R$ 5 milhões ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), referente ao montante total de R$ 20 milhões em precatórios que serão quitados pelo município entre agosto e dezembro deste ano.
Os valores são referentes a diferenças salariais relacionadas à URV (Unidade Real de Valor), reconhecidas judicialmente em processos que tramitam desde 2009. Embora a dívida seja decorrente de gestões anteriores, o trânsito em julgado ocorreu recentemente, tornando o pagamento obrigatório por parte do município.
Após tratativas conduzidas pelo secretário de Fazenda, Fábio José de Oliveira, e pelo procurador Isaac Nery, junto ao Tribunal de Justiça, foi acordado o parcelamento do débito. As próximas parcelas estão programadas para os dias 9 de outubro, 10 de novembro e 10 de dezembro, completando a quitação do montante.
O prefeito Sérgio Machnic destacou que o pagamento representa, principalmente, o cumprimento de um direito aguardado há anos por servidores que obtiveram decisões favoráveis na Justiça.
“Após tratativas conduzidas pelo Fábio e pelo procurador Isaac Nery junto ao Tribunal de Justiça, acordamos o parcelamento do débito. Os R$ 20 milhões serão integralmente quitados entre agosto e dezembro deste ano. Reconheço que este recurso impacta nossa capacidade de investimento imediato em obras no município; contudo, vejo com satisfação que este montante será injetado diretamente na economia local, beneficiando o nosso comércio e a população de Primavera do Leste. É um ato de justiça com os servidores que dedicaram parte de suas vidas ao serviço público”, afirmou.
O secretário municipal de Fazenda, Fábio José de Oliveira, explicou como funciona o pagamento dos precatórios e orientou os servidores sobre os procedimentos para acompanhar a liberação dos valores.
“O pagamento aos beneficiários ocorrerá estritamente seguindo a ordem cronológica estabelecida pelo Tribunal de Justiça. Orientamos todos os servidores, em especial os aposentados e pensionistas, que busquem seus respectivos advogados para verificar o andamento de seus processos e a expedição de alvarás de pagamento. Ressaltamos que a Prefeitura transfere os valores ao Tribunal de Justiça, e é o Poder Judiciário o responsável pelo depósito nas contas dos beneficiários”, esclareceu.
Fábio também reforçou o cronograma definido para a quitação do débito.
“As próximas parcelas estão programadas para os dias 9 de outubro, 10 de novembro e 10 de dezembro. Diferente de muitos municípios que enfrentam dificuldades para cumprir essas obrigações, Primavera do Leste mantém sua responsabilidade fiscal e honra seus compromissos, garantindo o direito daqueles que obtiveram êxito em suas ações judiciais”, destacou.
A Prefeitura reforça que o município não realiza o depósito diretamente na conta dos beneficiários. Os valores são transferidos ao Tribunal de Justiça, que segue os procedimentos judiciais e a ordem cronológica para efetuar os pagamentos aos credores.
A orientação aos servidores, especialmente aposentados e pensionistas, é que mantenham contato com seus respectivos advogados para acompanhar a tramitação dos processos e verificar a expedição dos alvarás.
O pagamento dos precatórios representa o cumprimento de uma obrigação judicial e, ao mesmo tempo, a garantia de um direito reconhecido aos servidores. Mesmo diante do impacto financeiro sobre a capacidade de investimento imediato do município, a Administração Municipal destaca que mantém o compromisso com o equilíbrio das contas públicas e com o cumprimento das decisões judiciais.
Com a quitação programada até dezembro, Primavera do Leste avança no encerramento de uma demanda que se arrasta há mais de uma década, garantindo aos servidores contemplados o recebimento dos valores conforme os procedimentos estabelecidos pelo Poder Judiciário.
Primavera do Leste
Primavera do Leste recebe 11ª edição do Encontro de Carros Antigos neste fim de semana
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, é apoiadora da 11ª edição do Encontro de Carros Antigos (ECAP), que será realizado nos dias 5 e 6 de setembro, na Arena Multieventos, no Lago Municipal.
O evento reúne apaixonados por veículos clássicos e pelo antigomobilismo, além de shows regionais e nacionais. Os portões serão abertos a partir das 12h, e a entrada será solidária, mediante a doação de 1 kg de alimento.
Fundado em 2013, o Clube do Carro Antigo chega à 11ª edição do ECAP com o propósito de manter viva e divulgar a cultura do antigomobilismo, reunindo carros clássicos, amizades e boa música. Para este ano, a organização espera receber mais de 15 mil pessoas e cerca de 400 veículos em exposição.
A estrutura preparada para esta edição terá mais de 3 mil metros quadrados de área coberta, com climatizadores, banheiros com ar-condicionado e praça de alimentação. O público também contará com uma área kids gratuita, garantindo opções de entretenimento para as crianças.
Um dos momentos especiais da programação será realizado no domingo, com um café da manhã preparado especialmente para crianças neurodivergentes, promovendo um ambiente de acolhimento e inclusão durante o evento.
A programação do ECAP reforça a valorização da cultura do antigomobilismo e oferece à população uma opção de lazer que reúne história, música, convivência e entretenimento para toda a família. A Prefeitura apoia iniciativas que movimentam a cidade e contribuem para fortalecer a cultura e o turismo local.
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