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Rondonópolis

Habitação segue trabalho de regularização fundiária no Parque Universitário

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Rondonópolis

A equipe da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo está trabalhando esta semana, até sexta-feira (14), na sede da União das Associações de Moradores dos Bairros da região Salmen (Unisal), que fica no bairro Parque Universitário. O atendimento descentralizado tem o objetivo de regularizar os imóveis que ainda não estão em nome de seus reais proprietários.

Essa etapa vai contemplar todos os moradores do Parque Universitário e também dos bairros do entorno. Os interessados devem levar ao ponto de atendimento, das 8h às 17h, os documentos: RG, CPF, comprovante de endereço, certidão de casamento, comprovante de renda e também o documento dos demais integrantes da família. É imprescindível que os proprietários apresentem ainda qualquer documento que relacione a posse ao imóvel que pretendem escriturar.

O trabalho descentralizado de regularização fundiária segue na semana que vem, de 17 a 21 de agosto, no Jardim Padre Rodolfo, com atendimentos centralizados no Cmei Hildegard Érica, que fica na rua padre Ezequiel Ramin.

O processo é totalmente gratuito e dependendo da condição financeira do proprietário a escritura pode sair de graça. Quem já deu início ao processo, mas ainda não conquistou a escritura, também pode buscar o atendimento descentralizado para dar sequência no processo.

Na semana dos dias 24 a 28 de agosto, os atendimentos estarão centralizados no centro comunitário do Conjunto São José, localizado na avenida vereador Antônio Lourenço, em frente a paróquia São José Esposo.

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Rondonópolis

Codipi aprova concessão de incentivos fiscais para investimentos de R$ 4,77 bilhões

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Integrantes do Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (CODIPI) se reuniram nesta quinta-feira (29) e decidiram. por unanimidade, conceder incentivos fiscais para a Inpasa e também a Cofco. Os investimentos das duas indústrias no Município para construção e ampliação das plantas fabris chegam a R$ 4,7 bilhões.

A secretária de Fazenda do Município, Rane Curto, apresentou aos conselheiros  as propostas de incentivo fiscal para a nova biorrefinaria de etanol de milho da Inpasa e também para ampliação da fábrica da Cofco, que terá a capacidade de esmagamento de soja aumentada de 4.500 para 9.500 toneladas por dia.

De acordo com o projeto aprovado pelo Coidipi, atualmente presidido pelo secretário do governo do Município, Mykaell Vitorino, o incentivo reduz o ISSQN apenas sobre os serviços de construção, por 24 meses, a uma carga efetiva de 0,8%, e isenta as duas empresas de taxas municipais por 10 anos (Inpasa) e 5 anos (Cofco). Em contrapartida, as empresas apresentam plano de negócios, abrem seus documentos fiscais ao Município e são acompanhadas semestralmente pelo Codipi e pela Secretaria de Fazenda.

Representante da classe empresarial favorável à concessão

Segundo estudo técnico da Secretaria, o aumento da participação de Rondonópolis no ICMS, decorrente da nova produção industrial, deve somar cerca de R$ 80 milhões entre 2029 e 2032, acima dos R$ 60 milhões estimados de renúncia de ISSQN. “O incentivo é desenhado para atrair o investimento e ser compensado por ele”, afirma a secretária Rane Curto.

Também foram a favor da aprovação dos incentivos para a Inpasa e a Cofco o secretário de desenvolvimento econômico, Wesley Lopes, o procurador do Município, Vilmar Paranhos, além de vereadores e empresários integrantes do Conselho.

Com a aprovação, agora será elaborado um termo de compromisso de cada empresa com o Município.

Vereador Renan Dourado também concordou com a concessão de incentivos.

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