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Rondonópolis

Prefeitura aciona empresa terceirizada para regularizar serviço nesta terça (11)

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Rondonópolis

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Semecel) informa que o pagamento da empresa contratada para realizar o serviço de transporte de alunos da rede municipal está em dia.

O serviço foi interrompido nesta segunda em decorrência de uma paralisação dos motoristas cujo salário foi pago, pela empresa terceirizada contratada para executar o serviço, com um dia de atraso.

Assim que tomou conhecimento da situação, a Semecel acionou formalmente a empresa contratada, exigindo a imediata regularização do pagamento dos salários, fato que já foi resolvido pela empresa.

A Semecel comunica que o transporte escolar será realizado normalmente nesta terça-feira, 11 de agosto, em todos os itinerários e turnos, sem qualquer interrupção ou prejuízo ao atendimento dos estudantes da rede pública municipal.

O Município esclarece que o serviço de transporte escolar é executado por empresa contratada mediante processo licitatório, à qual compete, com exclusividade, a contratação e o pagamento de seus empregados, no caso os motoristas, nos termos do contrato firmado e da legislação de regência.

A Secretaria, com objetivo de manter a continuidade e regularidade do serviço, mantém a fiscalização permanente da execução contratual e sempre que necessário adota medidas cabíveis para assegurar o pleno cumprimento das obrigações assumidas pela empresa contratada.

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Rondonópolis

Codipi aprova concessão de incentivos fiscais para investimentos de R$ 4,77 bilhões

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Integrantes do Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (CODIPI) se reuniram nesta quinta-feira (29) e decidiram. por unanimidade, conceder incentivos fiscais para a Inpasa e também a Cofco. Os investimentos das duas indústrias no Município para construção e ampliação das plantas fabris chegam a R$ 4,7 bilhões.

A secretária de Fazenda do Município, Rane Curto, apresentou aos conselheiros  as propostas de incentivo fiscal para a nova biorrefinaria de etanol de milho da Inpasa e também para ampliação da fábrica da Cofco, que terá a capacidade de esmagamento de soja aumentada de 4.500 para 9.500 toneladas por dia.

De acordo com o projeto aprovado pelo Coidipi, atualmente presidido pelo secretário do governo do Município, Mykaell Vitorino, o incentivo reduz o ISSQN apenas sobre os serviços de construção, por 24 meses, a uma carga efetiva de 0,8%, e isenta as duas empresas de taxas municipais por 10 anos (Inpasa) e 5 anos (Cofco). Em contrapartida, as empresas apresentam plano de negócios, abrem seus documentos fiscais ao Município e são acompanhadas semestralmente pelo Codipi e pela Secretaria de Fazenda.

Representante da classe empresarial favorável à concessão

Segundo estudo técnico da Secretaria, o aumento da participação de Rondonópolis no ICMS, decorrente da nova produção industrial, deve somar cerca de R$ 80 milhões entre 2029 e 2032, acima dos R$ 60 milhões estimados de renúncia de ISSQN. “O incentivo é desenhado para atrair o investimento e ser compensado por ele”, afirma a secretária Rane Curto.

Também foram a favor da aprovação dos incentivos para a Inpasa e a Cofco o secretário de desenvolvimento econômico, Wesley Lopes, o procurador do Município, Vilmar Paranhos, além de vereadores e empresários integrantes do Conselho.

Com a aprovação, agora será elaborado um termo de compromisso de cada empresa com o Município.

Vereador Renan Dourado também concordou com a concessão de incentivos.

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