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Prefeitura de Rondonópolis reduz em mais de 41% gasto com iluminação pública após revisão cadastral

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A Prefeitura de Rondonópolis conseguiu reduzir em mais de 41% o custo mensal com a conta de iluminação pública após uma ampla revisão do cadastro do parque de iluminação junto à concessionária de energia. O trabalho foi desenvolvido pela Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação (SEMAGI), em conjunto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SINFRA), corrigindo inconsistências que vinham impactando diretamente os cofres públicos.

A atualização do documento que reúne o cadastro oficial dos pontos de iluminação do município, permitiu adequar a cobrança à realidade atual do parque de luminárias em LED. Segundo o levantamento, o número de pontos cadastrados passou de 36.755 para 36.487, eliminando duplicidades e inconsistências históricas, enquanto a carga instalada faturada caiu 42,94%, incorporando principalmente as substituições realizadas de lâmpadas antigas por lâmpadas de LED.

Com isso, a fatura mensal da iluminação pública foi reduzida de R$ 1.507.536,34 para R$ 854.508,87, gerando uma economia superior a R$ 653 mil entre maio e junho de 2026 – o equivalente a 41,43% em 30 dias. A projeção é de uma economia anual de aproximadamente R$ 7,25 milhões, recursos que poderão ser direcionados para outras áreas prioritárias da administração municipal.

O estudo também aponta que a gestão anterior não realizou a atualização formal do cadastro após a substituição das luminárias pelo programa MT Iluminado, fazendo com que o município continuasse sendo faturado com base em potências superiores às efetivamente instaladas. Após levantamentos técnicos, protocolos administrativos e reuniões entre a Prefeitura e a Energisa, a concessionária aceitou a atualização cadastral, ajustando o faturamento à realidade do parque de iluminação. 

O modelo de governança também estabelece a divisão de responsabilidades entre a Secretaria de Administração, responsável pelo controle financeiro e auditoria das contas, e a SINFRA, responsável pela gestão física do parque de iluminação e pela manutenção da infraestrutura.

Foto – Marcos Miraglia

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Rondonópolis

Codipi aprova concessão de incentivos fiscais para investimentos de R$ 4,77 bilhões

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Integrantes do Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (CODIPI) se reuniram nesta quinta-feira (29) e decidiram. por unanimidade, conceder incentivos fiscais para a Inpasa e também a Cofco. Os investimentos das duas indústrias no Município para construção e ampliação das plantas fabris chegam a R$ 4,7 bilhões.

A secretária de Fazenda do Município, Rane Curto, apresentou aos conselheiros  as propostas de incentivo fiscal para a nova biorrefinaria de etanol de milho da Inpasa e também para ampliação da fábrica da Cofco, que terá a capacidade de esmagamento de soja aumentada de 4.500 para 9.500 toneladas por dia.

De acordo com o projeto aprovado pelo Coidipi, atualmente presidido pelo secretário do governo do Município, Mykaell Vitorino, o incentivo reduz o ISSQN apenas sobre os serviços de construção, por 24 meses, a uma carga efetiva de 0,8%, e isenta as duas empresas de taxas municipais por 10 anos (Inpasa) e 5 anos (Cofco). Em contrapartida, as empresas apresentam plano de negócios, abrem seus documentos fiscais ao Município e são acompanhadas semestralmente pelo Codipi e pela Secretaria de Fazenda.

Representante da classe empresarial favorável à concessão

Segundo estudo técnico da Secretaria, o aumento da participação de Rondonópolis no ICMS, decorrente da nova produção industrial, deve somar cerca de R$ 80 milhões entre 2029 e 2032, acima dos R$ 60 milhões estimados de renúncia de ISSQN. “O incentivo é desenhado para atrair o investimento e ser compensado por ele”, afirma a secretária Rane Curto.

Também foram a favor da aprovação dos incentivos para a Inpasa e a Cofco o secretário de desenvolvimento econômico, Wesley Lopes, o procurador do Município, Vilmar Paranhos, além de vereadores e empresários integrantes do Conselho.

Com a aprovação, agora será elaborado um termo de compromisso de cada empresa com o Município.

Vereador Renan Dourado também concordou com a concessão de incentivos.

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