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Rondonópolis

Prefeitura apresenta estudo de concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos

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Rondonópolis

A Prefeitura de Rondonópolis, por meio do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear), realiza nesta sexta-feira (24/7), às 18h, na Câmara Municipal, uma audiência pública destinada a apresentar os estudos de concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em âmbito municipal.

A população é convidada a participar da apresentação dos estudos, considerando a relevância do tema e seus impactos diretos no meio ambiente, na saúde pública e na prestação dos serviços públicos urbanos. Além da audiência presencial, a administração disponibilizará a transmissão do evento ao vivo pelo canal Estudos Rondonópolis no YouTube.

Os estudos técnico, econômico e jurídico foram promovidos com vistas à viabilização de um modelo alternativo para a gestão ambiental no município, no caso específico para a delegação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos à iniciativa privada, sob regulação e fiscalização do poder público municipal.

Com isso, a concessionária ficaria responsável por investimentos como a ampliação e o aprimoramento da coleta de resíduos, a destinação ambientalmente adequada dos materiais, a implantação de soluções para resíduos da construção civil e resíduos volumosos, o fortalecimento da coleta seletiva, a qualificação dos serviços de limpeza urbana e a recuperação ambiental da área do antigo lixão municipal.

Após a audiência, os documentos também estarão disponíveis para consulta pública, quando a população poderá encaminhar críticas, sugestões e contribuições, através da página https://concessaorondonopo.wix….

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Rondonópolis

Codipi aprova concessão de incentivos fiscais para investimentos de R$ 4,77 bilhões

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Integrantes do Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (CODIPI) se reuniram nesta quinta-feira (29) e decidiram. por unanimidade, conceder incentivos fiscais para a Inpasa e também a Cofco. Os investimentos das duas indústrias no Município para construção e ampliação das plantas fabris chegam a R$ 4,7 bilhões.

A secretária de Fazenda do Município, Rane Curto, apresentou aos conselheiros  as propostas de incentivo fiscal para a nova biorrefinaria de etanol de milho da Inpasa e também para ampliação da fábrica da Cofco, que terá a capacidade de esmagamento de soja aumentada de 4.500 para 9.500 toneladas por dia.

De acordo com o projeto aprovado pelo Coidipi, atualmente presidido pelo secretário do governo do Município, Mykaell Vitorino, o incentivo reduz o ISSQN apenas sobre os serviços de construção, por 24 meses, a uma carga efetiva de 0,8%, e isenta as duas empresas de taxas municipais por 10 anos (Inpasa) e 5 anos (Cofco). Em contrapartida, as empresas apresentam plano de negócios, abrem seus documentos fiscais ao Município e são acompanhadas semestralmente pelo Codipi e pela Secretaria de Fazenda.

Representante da classe empresarial favorável à concessão

Segundo estudo técnico da Secretaria, o aumento da participação de Rondonópolis no ICMS, decorrente da nova produção industrial, deve somar cerca de R$ 80 milhões entre 2029 e 2032, acima dos R$ 60 milhões estimados de renúncia de ISSQN. “O incentivo é desenhado para atrair o investimento e ser compensado por ele”, afirma a secretária Rane Curto.

Também foram a favor da aprovação dos incentivos para a Inpasa e a Cofco o secretário de desenvolvimento econômico, Wesley Lopes, o procurador do Município, Vilmar Paranhos, além de vereadores e empresários integrantes do Conselho.

Com a aprovação, agora será elaborado um termo de compromisso de cada empresa com o Município.

Vereador Renan Dourado também concordou com a concessão de incentivos.

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