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Rondonópolis

Prefeitura anuncia revisão do Plano Diretor Municipal para garantir crescimento ordenado

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Rondonópolis

A Prefeitura de Rondonópolis anunciou nesta segunda-feira (20) que passou a atuar na elaboração da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal. Para isso, a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo realizou nesta data uma reunião de apresentação da empresa de consultoria que estará conduzindo a elaboração do novo Plano Diretor e, ao mesmo tempo, convocando diferentes entidades representativas da sociedade para que possam ajudar na sua construção.

Essa primeira reunião foi realizada no paço municipal, sendo conduzida pela secretária de Habitação e Urbanismo do Município, Yasmin Waki, com representantes da Câmara Municipal, da Houer Consultoria (empresa responsável pela elaboração do Plano Diretor), da Comissão Permanente Técnica de Desenvolvimento Urbano (Codeur), da Associação Comercial, Industrial e Empresarial (ACIR), do Sindicato das Indústrias da Construção da Região Sul do Estado de Mato Grosso (Sinduscon-Sul/MT), mercado imobiliário, entre outros.

Conforme Yasmin, o Plano Diretor é uma pauta muito importante, mas que foi negligenciada e tratada de forma irresponsável durante muito tempo. “É uma lei que deveria ser revisada a cada 10 anos e o nosso plano vigente é de 2006. Por isso, essa pauta foi destacada como prioritária pela gestão Cláudio Ferreira para que nós alcançássemos efetivamente o objetivo que é a revisão do Plano Diretor”, avaliou a secretária, destacando que a intenção é que seja elaborada uma minuta prevendo a necessidade de todos os segmentos da cidade.

Empresa fez uma explanação das etapas e de como será conduzida a elaboração do novo plano. Foto – Marcos Miraglia

O consultor da Houer Consultoria, Evandro Gottardo, explicou que a etapa inicial para elaboração dessa revisão é o diagnóstico técnico participativo, culminando na primeira audiência pública. Ele enfatizou que a lei visa, sobretudo, promover o crescimento de forma organizada da cidade para os próximos dez anos. “A expectativa é termos uma minuta de lei bem consistente que vá para a Câmara e que retorne para o Poder Executivo com poucas emendas”, repassou o consultor, pontuando que, para isso, é essencial a escuta e participação da sociedade, do setor produtivo, da administração pública e legislativo municipal.

A presidente da ACIR, Denise Freitas, uma das participantes da reunião, viu com bons olhos a iniciativa de envolver, desde o começo, a sociedade civil organizada na discussão do novo Plano Diretor. “Ter uma abertura para um amplo debate é o caminho para que Rondonópolis seja construída com mais solidez, com mais organização. Para isso, todos os segmentos precisam ser ouvidos e as melhores ideias devem ser colocadas de fato para virar lei. Então, essa discussão ajuda a construir um plano que vem ao encontro com os interesses de crescimento da população e do município em geral”, disse.

Na reunião, a Houer Consultoria fez uma explanação das etapas e de como será conduzida a elaboração do novo Plano Diretor Municipal. O intuito da Prefeitura é elaborar, no menor prazo possível, uma minuta bem ajustada para que seja feita sua aprovação na Câmara Municipal.

Secretária de Habitação e Urbanismo do Município, Yasmin Waki: “essa pauta foi destacada como prioritária pela gestão”. Marcos Miraglia

 

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Rondonópolis

Codipi aprova concessão de incentivos fiscais para investimentos de R$ 4,77 bilhões

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Integrantes do Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (CODIPI) se reuniram nesta quinta-feira (29) e decidiram. por unanimidade, conceder incentivos fiscais para a Inpasa e também a Cofco. Os investimentos das duas indústrias no Município para construção e ampliação das plantas fabris chegam a R$ 4,7 bilhões.

A secretária de Fazenda do Município, Rane Curto, apresentou aos conselheiros  as propostas de incentivo fiscal para a nova biorrefinaria de etanol de milho da Inpasa e também para ampliação da fábrica da Cofco, que terá a capacidade de esmagamento de soja aumentada de 4.500 para 9.500 toneladas por dia.

De acordo com o projeto aprovado pelo Coidipi, atualmente presidido pelo secretário do governo do Município, Mykaell Vitorino, o incentivo reduz o ISSQN apenas sobre os serviços de construção, por 24 meses, a uma carga efetiva de 0,8%, e isenta as duas empresas de taxas municipais por 10 anos (Inpasa) e 5 anos (Cofco). Em contrapartida, as empresas apresentam plano de negócios, abrem seus documentos fiscais ao Município e são acompanhadas semestralmente pelo Codipi e pela Secretaria de Fazenda.

Representante da classe empresarial favorável à concessão

Segundo estudo técnico da Secretaria, o aumento da participação de Rondonópolis no ICMS, decorrente da nova produção industrial, deve somar cerca de R$ 80 milhões entre 2029 e 2032, acima dos R$ 60 milhões estimados de renúncia de ISSQN. “O incentivo é desenhado para atrair o investimento e ser compensado por ele”, afirma a secretária Rane Curto.

Também foram a favor da aprovação dos incentivos para a Inpasa e a Cofco o secretário de desenvolvimento econômico, Wesley Lopes, o procurador do Município, Vilmar Paranhos, além de vereadores e empresários integrantes do Conselho.

Com a aprovação, agora será elaborado um termo de compromisso de cada empresa com o Município.

Vereador Renan Dourado também concordou com a concessão de incentivos.

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