Várzea Grande
Câmara de Várzea Grande inicia diálogo institucional com setor empresarial e debate criação de conselho permanente de interlocução
Várzea Grande
A Câmara Municipal de Várzea Grande promoveu, nesta quinta-feira (18), uma reunião institucional entre o presidente do Legislativo, Wanderley Cerqueira (MDB), e representantes de 22 entidades empresariais e de segmentos econômicos do município. O encontro, realizado no Plenário das Deliberações, teve como objetivo estabelecer um canal permanente de diálogo entre o setor produtivo e o Poder Legislativo, ampliando a participação das entidades nas discussões sobre projetos de lei e políticas públicas com impacto na atividade econômica.
Durante a reunião, os representantes das entidades destacaram que esta foi a primeira vez que um grupo representativo do empresariado de Várzea Grande participou de uma agenda institucional conjunta com a Câmara Municipal. Entre as principais propostas apresentadas está a criação de um conselho consultivo de interlocução entre o setor empresarial e o Legislativo, com a finalidade de acompanhar a tramitação de matérias de interesse econômico, apresentar contribuições técnicas e fortalecer a participação das entidades na elaboração de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do município.
O presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira, ressaltou que a aproximação institucional entre o Legislativo e as entidades representativas contribui para aprimorar o processo legislativo e ampliar a segurança jurídica das matérias apreciadas pela Casa.
“A Câmara precisa manter um diálogo permanente com quem produz, investe e gera empregos. Nossa proposta é institucionalizar esse canal de comunicação para que os projetos de interesse do setor produtivo sejam debatidos com antecedência, recebam contribuições técnicas e resultem em decisões cada vez mais alinhadas ao desenvolvimento de Várzea Grande”, afirmou.
Como encaminhamento da reunião, ficou definida a construção de um modelo permanente de interlocução entre as entidades empresariais e a equipe técnica da Câmara Municipal. A iniciativa prevê o acompanhamento de proposições legislativas, a realização de reuniões periódicas e a emissão de contribuições técnicas sobre projetos que possam produzir reflexos na atividade econômica, nas relações de trabalho e no ambiente de negócios do município.
Estiveram presentes na reunião representantes da Associação Comercial e Empresarial de Várzea Grande (ACIVAG), Câmara de Dirigentes Lojistas de Várzea Grande (CDL-VG), Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT), Conselho para Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso (COMPEM), Sindicato das Indústrias do Mobiliário de Mato Grosso (Sindimóvel), Associação Mato-grossense de Atacadistas e Distribuidores (AMAD), Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor de Mato Grosso (SINCAD), Sindipetróleo, Sindigás, Abrasel, Conselho Regional de Contabilidade de Várzea Grande (CRC-VG), Associação das Construtoras e Incorporadoras de Mato Grosso (ACI-MT), Associação do Comércio do Grande Cristo Rei (ACIC-VG), Sindimóveis, Secovi-MT e Associação das Imobiliárias e Corretores de Imóveis de Várzea Grande (AICI-MT).
Várzea Grande
Projeto de Carlos Figueiredo que cria Carteira de Identificação da Mãe Atípica será votado na próxima sessão da Câmara
Proposta busca reconhecer mães cuidadoras, evitar constrangimentos e facilitar o acesso a atendimentos e serviços prioritários. Votação está prevista para terça-feira (3 de novembro).
A Câmara Municipal de Várzea Grande deverá votar, na próxima terça-feira (3 de novembro), durante sessão ordinária, o projeto de lei de autoria do vereador Carlos Martins de Figueiredo que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) no município.
A proposta tem como objetivo reconhecer formalmente as mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que demandam cuidados permanentes ou contínuos.
A iniciativa busca dar maior visibilidade a uma realidade vivenciada diariamente por milhares de mulheres, que enfrentam desafios físicos, emocionais e sociais na dedicação aos cuidados de seus filhos e familiares.
De acordo com a justificativa do projeto, muitas mães atípicas passam por situações de constrangimento ao buscar atendimento prioritário, utilizar filas preferenciais ou acessar serviços públicos e privados. A falta de um documento específico que comprove sua condição de cuidadoras principais pode gerar questionamentos e dificultar o reconhecimento de direitos já assegurados pela legislação.
Com a criação da CIMA, a proposta pretende oferecer um instrumento formal de identificação, contribuindo para um atendimento mais respeitoso, humanizado e inclusivo.
Outro aspecto destacado pelo parlamentar é que o projeto não cria despesas obrigatórias imediatas nem exige a implantação de novas estruturas administrativas. A execução dependerá de regulamentação pelo Poder Executivo e da disponibilidade orçamentária, respeitando os limites legais.
Reconhecimento e respeito às mães atípicas
A proposta representa a abertura de um importante debate sobre a necessidade de reconhecer institucionalmente as mulheres que assumem, muitas vezes em tempo integral, a responsabilidade pelos cuidados de pessoas que necessitam de acompanhamento contínuo.
Para além da identificação documental, a iniciativa busca combater situações de constrangimento, promover o respeito e contribuir para que essas mulheres tenham suas condições de cuidadoras reconhecidas pela sociedade e pelas instituições.
O projeto será submetido à apreciação dos vereadores na sessão ordinária de terça-feira, 3 de novembro, quando o Legislativo municipal deverá deliberar sobre a proposta.
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