Despachantes recebem orientações sobre reforma tributária

Publicado em

2 de julho de 2026

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Da Redação

A Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros) publicou em junho a Nota Técnica nº 06/2026, documento com diretrizes iniciais aos profissionais da categoria sobre as adequações fiscais e operacionais previstas para o período de transição. O material, de caráter orientativo, aborda a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), os procedimentos vinculados à Guia de Recolhimento de Honorários (GRH) e as práticas recomendadas de conformidade durante o ano-teste dos novos tributos.

Desde janeiro de 2026, os documentos fiscais eletrônicos passaram a exigir o destaque informativo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 0,9%, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de 0,1%, conforme orientações publicadas pela Receita Federal no portal da reforma tributária.

Segundo a nota técnica da federação, o destaque dos novos tributos tem finalidade exclusivamente informativa nesta fase e não altera o valor cobrado do cliente. O documento também detalha um passo a passo para a emissão da NFS-e, que inclui a conferência dos dados do importador, o preenchimento do local de incidência e o arquivamento dos documentos da operação. A GRH permanece obrigatória, com fundamento no Decreto-Lei nº 2.472/1988, mantendo os controles de retenção de Imposto de Renda e de contribuição previdenciária e a ausência de vinculação entre os dois documentos pode gerar inconsistências fiscais e previdenciárias, alerta o material.

De acordo com o Senado Federal, 2026 funciona como um ano de adaptação, em que contribuintes que emitirem os documentos fiscais conforme as normas vigentes ficam dispensados do recolhimento efetivo dos novos tributos. A partir de 2027, tem início a cobrança plena da CBS, com a extinção de PIS e Cofins, e a transição do ICMS e do ISS para o IBS se estende até 2033.

CNPJ para pessoas físicas é adiado para 2027

Um dos pontos que geravam dúvidas na categoria era a exigência de inscrição no CNPJ para pessoas físicas contribuintes do IBS e da CBS. Segundo a nota técnica, até o momento não há regulamentação definitiva da Receita Federal estabelecendo a obrigatoriedade desse cadastro para os despachantes aduaneiros autônomos. A exigência geral, inicialmente prevista para 1º de julho de 2026, foi adiada para 1º de janeiro de 2027 por decisão conjunta da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), que desenvolvem um sistema simplificado de inscrição, com lançamento previsto para novembro de 2026.

A inscrição, quando exigida, não transforma a pessoa física em jurídica nem altera sua condição de profissional autônomo perante o Imposto de Renda, servindo apenas para viabilizar a apuração dos novos tributos, conforme esclarece a Receita Federal.

“A categoria precisa de informação clara neste período de transição. O objetivo da nota técnica é que o despachante aduaneiro saiba exatamente o que muda na rotina dele agora e o que ainda depende de regulamentação”, afirma José Carlos Raposo Barbosa, presidente da Feaduaneiros.

“Seguiremos acompanhando os atos normativos da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, especialmente sobre o cadastro de pessoas físicas, e divulgaremos novas orientações conforme a regulamentação evoluir”, complementa o dirigente.

A federação recomenda que os profissionais acompanhem as publicações oficiais da Receita Federal, do CGIBS e do Portal Nacional da NF-e, além dos comunicados técnicos das entidades representativas do setor.

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Economia

Global Citizenship Conference Comemora 20 anos

Publicados

8 horas atrás

2 de novembro de 2026

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Da Redação

ZURIQUE, Nov. 02, 2026 (GLOBE NEWSWIRE) — Governos competem para atrair capital internacional, empreendedores e talentos, enquanto famílias buscam, cada vez mais, diversificar suas opções de residência e cidadania. Nesse cenário, formuladores de políticas, acadêmicos, investidores e especialistas do setor irão se reunir em Zurique, este mês, para a histórica 20 ^th Global Citizenship Conference.

A edição de aniversário será organizada pela Henley & Partners de 23 a 25 de novembro de 2026, no The Dolder Grand. O evento contará com a presença de mais de 400 representantes de governos, economistas, investidores internacionais e especialistas para analisar as forças que estão remodelando o futuro da cidadania global.

Nas últimas duas décadas, a conferência evoluiu juntamente com a imigração por investimento, que deixou de ser um nicho e passou a ser um componente cada vez mais importante do planejamento patrimonial internacional. Esse setor também se consolidou como parte integrante das estratégias nacionais de desenvolvimento econômico.

Duas décadas de transformação da cidadania global

Esse marco ocorre em um momento em que o aumento da incerteza geopolítica, as pressões demográficas e as mudanças nas políticas migratórias estão redefinindo a relação entre indivíduos e Estados.

O Dr. Christian H. Kälin, Presidente da Henley & Partners, afirma: “Há vinte anos, criamos esta conferência com base em uma convicção simples: o local de nascimento não deve limitar o futuro de ninguém. Para as famílias, cidadanias adicionais e direitos de residência abrem oportunidades para gerações. Para as nações, programas bem planejados atraem talentos e investimentos que sustentam a prosperidade a longo prazo.”

Desde o início da conferência, os governos têm integrado cada vez mais as estruturas de residência e cidadania a estratégias globais mais amplas. O objetivo é atrair investimentos, incentivar o empreendedorismo e fortalecer a competitividade econômica.

O Dr. Kälin acrescenta: “Duas forças poderosas estão convergindo: as famílias buscam mais liberdade para escolher onde morar, trabalhar e investir, enquanto os governos competem pelos talentos e pelo capital que irão impulsionar seu futuro. A cidadania é mais do que uma identidade. É um conjunto de direitos legais e oportunidades que moldam vidas por gerações, criando laços duradouros entre indivíduos e nações.”

Crescente demanda das democracias estabelecidas

O aniversário coincide com o aumento da demanda global por opções de residência e cidadania internacionais, incluindo o crescente interesse de cidadãos de algumas das democracias mais ricas e consolidadas do mundo.

Nos últimos 10 meses, a Henley & Partners tem trabalhado com clientes de mais de 100 nacionalidades em mais de 50 programas de residência e cidadania. Desse total, 36% dos participantes já residem fora de seu país de origem. Os cidadãos dos EUA representam a maior nacionalidade de origem dos clientes da empresa, enquanto o Reino Unido ocupa o 6º lugar e a Alemanha o 10º. Já a França apresentou um crescimento expressivo, subindo do 36º para o 14º lugar em termos de solicitações. A Austrália e o Canadá também estão entre as 15 principais nacionalidades de clientes, enquanto a Índia lidera as consultas.

O Dr. Juerg Steffen, CEO da Henley & Partners, afirma que essa mudança reflete uma abordagem mais estratégica para gerenciar a incerteza de longo prazo. Segundo ele, o movimento não representa uma intenção explícita de emigrar ou uma perda de confiança nos países de origem. “O que é particularmente marcante é que muitas dessas famílias já contam com uma mobilidade global considerável. No entanto, a intensificação da incerteza geopolítica, fiscal e regulatória as incentiva a construir portfólios soberanos — direitos complementares de residência e cidadania, investimentos e vínculos pessoais em diferentes jurisdições.”

A próxima era da mobilidade global e da competitividade soberana

Nesse contexto, a programação da conferência irá abordar um dos dilemas políticos mais prementes enfrentados pela Europa e por outras economias desenvolvidas. O foco será em como os governos podem responder às crescentes preocupações da população com a imigração e, ao mesmo tempo, continuar atraindo os investidores, empreendedores e profissionais qualificados necessários para sustentar o crescimento econômico.

A programação também irá explorar a geografia em transformação da riqueza e da mobilidade globais, além do sucesso de pequenas nações na competição por capital e talentos internacionais. Adicionalmente, o evento irá debater o surgimento de novos centros de investimento, empreendedorismo e residência internacional. Outros temas importantes incluem a posição dos Estados Unidos como um dos principais destinos para investidores internacionais e uma fonte crescente de demanda externa. O cenário tributário global em evolução e a integração da mobilidade nas estratégias de patrimônio familiar, investimento e sucessão também estarão em pauta.

Além da imigração por investimento, a conferência irá analisar temas cruciais como o deslocamento forçado, a apatridia e a crescente importância da identidade digital e da tecnologia de fronteira. O evento também irá debater como as mudanças demográficas, os avanços tecnológicos e a fragmentação geopolítica estão redefinindo o movimento global.

Celebrando a cidadania global em ação

Um dos destaques da conferência anual é o Jantar de Gala do Global Citizen Award, no dia 24 de novembro. O evento homenageia uma pessoa excepcional cuja coragem e compromisso ajudaram a enfrentar alguns dos problemas mais urgentes da nossa época — desafios que transcendem as fronteiras nacionais e exigem uma resposta global.

O prêmio é concedido em parceria com a Andan Foundation, uma organização sem fins lucrativos com sede na Suíça. A fundação apoia refugiados e populações deslocadas por meio de iniciativas que promovem a autossuficiência, a inclusão e as oportunidades econômicas.

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