Empreendedorismo feminino, cidadania e serviço público são reconhecidos em sessão especial na ALMT

Publicado em

2 de julho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite desta terça-feira (1º), sessão especial em homenagem ao Conselho da Mulher Empresária (CME) da Associação Comercial de Cuiabá, reconhecendo a atuação das conselheiras na promoção do empreendedorismo feminino, no fortalecimento do ambiente de negócios e no desenvolvimento econômico e empresarial. A solenidade, proposta pela deputada licenciada Janaina Riva, foi presidida pelo deputado em exercício Silvano Amaral.

Além da homenagem ao CME, a sessão especial foi marcada pela entrega de diversas honrarias, como a Comenda Dante de Oliveira e títulos de cidadania mato-grossense a pessoas integrantes de diversas instituições, como a Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul Luz e Liberdade II (Frafem), representantes da Defensoria Pública de Mato Grosso, além de profissionais das áreas de inclusão social, assistência social, saúde pública, educação superior, educação inclusiva, segurança pública, por meio de integrantes da Denarc, e artistas e músicos mato-grossenses, reconhecidos pelos relevantes serviços prestados à sociedade.

O deputado Silvano Amaral (MDB), presidente da sessão, destacou a importância de reconhecer a contribuição de homens e mulheres que ajudam no crescimento de Mato Grosso. “Ficamos muito felizes em realizar estas homenagens. É um momento de parar e reconhecer a participação das senhoras e senhores que fazem o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou. Ele ressaltou ainda o protagonismo feminino no estado. “As mulheres participam cada vez mais do desenvolvimento de Mato Grosso”, disse. Silvano também reforçou o papel institucional da ALMT: “Esta é a Casa do Povo e é em nome do povo mato-grossense que prestamos estas homenagens”.

Janaina Riva destacou que a sessão especial reafirma o compromisso da Assembleia Legislativa em reconhecer pessoas e instituições que contribuem para o desenvolvimento de Mato Grosso. Segundo ela, os homenageados representam histórias de dedicação e renúncia, muitas vezes reconhecidas apenas pelas próprias famílias. A parlamentar ressaltou o protagonismo das mulheres empreendedoras, o trabalho de voluntários em prol da população, a atuação da Defensoria Pública na garantia do acesso à Justiça, os serviços prestados nas áreas social, educacional, saúde e cultura, além da importância das forças de segurança no enfrentamento ao crime organizado. Por último se dirigiu aos recebedores de títulos de cidadania para destacar que Mato Grosso também é construído por pessoas de outros estados que escolheram o estado para viver, trabalhar e contribuir com seu desenvolvimento.

A presidente do Conselho da Mulher Empresária, a jornalista Mariza Bazo, agradeceu a homenagem, falou da emoção pelo reconhecimento e afirmou que representa um marco para as mulheres empreendedoras de Mato Grosso. “Obrigada pela deferência e por nos receberem nesta Casa. Confesso que estou bastante emocionada. Receber uma homenagem na Casa das Leis de Mato Grosso torna esta noite memorável de reconhecimento às mulheres que trabalham, empreendem, geram empregos e fazem a economia do estado girar”, declarou.

Mariza lembrou que, embora o Conselho tenha apenas dois anos de existência, ele integra uma associação com uma longa trajetória de atuação em defesa do empreendedorismo. “Essa homenagem demonstra que estamos no caminho certo. Temos que passar pela vida fazendo sempre o nosso melhor, e esse reconhecimento da Assembleia Legislativa nos deixa profundamente honradas”, afirmou. Ao final, Mariza agradeceu a confiança das empresárias que integram o Conselho e a Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá.

O delegado André Rigonato, coordenador do Núcleo de Inteligência da Denarc, destacou que a homenagem representa o reconhecimento ao trabalho diário dos policiais no enfrentamento ao tráfico de drogas em Mato Grosso, homens e mulheres que estão na labuta cotidiana, enfrentando vitórias e derrotas, mas sempre empenhados em oferecer o melhor à sociedade mato-grossense.

A juíza da Comarca de Pontes e Lacerda, Djéssica Giseli Küntzer, destacou que a homenagem também simboliza o reconhecimento ao trabalho desenvolvido por mulheres que atuam no enfrentamento à violência de gênero. “Há mais de dois anos conseguimos estruturar a rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Esta homenagem representa todas as mulheres que acordam diariamente para enfrentar essa realidade”, afirmou. A magistrada reforçou a importância de não se naturalizar nenhuma forma de violência doméstica e familiar. “Viemos de um sistema que, por muito tempo, permitiu abusos. Precisamos dizer a todas as mulheres que nenhuma está sozinha”, declarou.

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Mato Grosso

Novas regras de atendimento ao consumidor começam a valer hoje

Publicados

46 minutos atrás

2 de novembro de 2026

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Da Redação

A partir desta segunda-feira (2), os canais de atendimento telefônicos e eletrônicos – Serviço de Antendimento ao Consumidor (SAC) – das empresas estão obrigados a funcionar em contato direto com os consumidores.

O decreto do governo federal com as mudanças foi publicado em 13 de outubro e exige a garantia de atendimento humano tanto por telefone quanto nos canais eletrônicos , das 8h às 20h, todos os dias da semana, inclusive nos finais de semana e feriados.

A norma define ainda que os fornecedores deverão manter pelo menos um canal eletrônico em funcionamento 24 horas por dia, sete dias, além de prazos para resposta e cancelamento. Entre os canais eletrônicos estão os chats oferecidos em sites ou aplicativos e os serviços de mensagens instantâneas.

Os novos parâmetros de atendimento valem para aos fornecedores de produtos e serviços regulados governo federal. Entram nessa categoria operadoras de telefonia e de planos de saúde, empresas aéreas, concessionárias de energia e empresas do setor financeiro, como bancos e fintechs.

As normas incluem as plataformas digitais de intermediação de produtos e serviços, serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e serviços de entrega de produtos ou mercadorias. As empresas terão que apresentar dados à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

“Sistemas automatizados e ferramentas de inteligência artificial poderão ser utilizados na triagem, na distribuição interna e na resolução das demandas, mas não poderão impedir ou afastar a opção de atendimento em tempo real por uma pessoa durante esse período”, diz a Senacom.

O decreto determina atendimento prioritário e adequado às necessidades das pessoas idosas. Os canais de SAC (Sistema de Atendimento ao Consumidor) deverão ainda observar requisitos de acessibilidade para pessoas com deficiência, conforme regras a serem estabelecidas pelos órgãos e entidades reguladores competentes.

Tempo de espera e prazos de resolução

Segundo o decreto, o contato com uma pessoa nos atendimentos telefônicos deve ocorrer em até 20 segundos em pelo menos 80% das demandas atendidas. Nas outras o tempo máximo de espera será de cinco minutos.

Se a ligação for interrompida acidentalmente antes da conclusão do atendimento, o fornecedor deverá retornar a chamada em até cinco minutos, aproveitar as informações já fornecidas pelo consumidor e informar o número de protocolo anteriormente atribuído, quando houver.

O consumidor também não poderá ser obrigado a reiniciar o atendimento ou realizar novos contatos para tratar da mesma solicitação e não poderá ser encaminhado para outro canal, exceto quando o atendimento presencial for indispensável à resolução do problema.

Com atendimento obrigatoriamente gratuito, o encaminhamento para uma pessoa não poderá ser condicionado ao fornecimento prévio de número de contrato, CPF ou outros dados do consumidor. Também está proibida a veiculação de publicidade durante o atendimento e no período de espera.

“As demandas não urgentes deverão ser respondidas em até sete dias corridos. A resposta deverá ser clara, objetiva, conclusiva e abordar todos os pontos apresentados pelo consumidor. As demandas que envolvam risco relevante ao consumidor terão tratamento prioritário e atendimento imediato, a qualquer tempo. Caberá às agências ou aos órgãos reguladores competentes definir as situações consideradas urgentes”, explica o Senacom.

Cancelamento no SAC e nos canais de contratação

Segundo a nova norma, a opção de cancelamento do produto ou do serviço deverá estar disponível em todos os níveis de atendimento do SAC, inclusive no primeiro, tanto nos canais telefônicos quanto nos canais eletrônicos. Todos os meios e canais disponibilizados para a contratação também deverão permitir o cancelamento.

“Nesses canais, a opção deverá ser oferecida no mesmo menu eletrônico utilizado para contratar ou, quando houver atendimento humano, pela mesma equipe de atendentes responsável pela contratação. O consumidor não poderá ser direcionado a outro menu, atendente ou canal para realizar o cancelamento”, afirma o Senacom.

O decreto garante ainda ao consumidor acesso gratuito ao histórico de suas demandas. O histórico deverá ser fornecido mediante solicitação em até cinco dias úteis. As gravações das chamadas telefônicas e as mensagens trocadas nos canais de SAC deverão ser mantidas por, no mínimo, 90 dias.

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