Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

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26 de junho de 2026

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Da Redação

Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 , que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026 , propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação– A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008 , que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996 , de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

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Mato Grosso

Finados reúne famílias nos cemitérios de Cuiabá em dia de homenagens e reflexão

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12 segundos atrás

2 de novembro de 2026

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Da Redação

Com os cemitérios preparados pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), famílias encontram, nesta segunda-feira (2), espaços organizados para homenagear seus entes queridos no Dia de Finados. Ao longo da manhã, visitantes levaram flores, fizeram orações e cuidaram dos túmulos, em um dia marcado pela saudade e pela preservação da memória de familiares e amigos. A expectativa é de que cerca de 40 mil pessoas passem pelos principais cemitérios da capital.

O planejamento para a data incluiu o recolhimento de resíduos, a disponibilização de cestos de lixo, tendas, cadeiras de rodas, distribuição de água e banheiros químicos, inclusive adaptados para pessoas com deficiência. Administrados por empresas concessionárias dos serviços funerários, os três cemitérios funcionam das 6h às 18h neste feriado, com programação religiosa ao longo do dia. A orientação aos visitantes é manter os jazigos limpos e substituir a água dos vasos por areia ou terra, evitando a formação de criadouros do mosquito transmissor da dengue.

No Cemitério da Piedade, cânticos de um grupo da Igreja Católica acompanharam a movimentação das famílias entre os túmulos durante a manhã. Para o historiador Francisco das Chagas Rocha, representante do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso e coordenador do Museu da Imagem e do Som de Cuiabá, a estrutura oferecida contribui para esse momento de homenagem.

“Vejo como positivo todo esse apoio logístico que a prefeitura está dando para esse momento”, afirma. Ele também destaca o valor histórico do espaço, onde estão sepultados personagens como o Barão de Melgaço e os ex-governadores Dante de Oliveira, Júlio Müller e João Ponce de Arruda.

Entre os visitantes está Odilsa Síria Sampaio, de 73 anos, que avaliou as condições do cemitério com nota dez e elogiou a limpeza e a organização. Mãe de Wellington e Marcos Henrique, desaparecidos no episódio conhecido como Caso Tijucal, ela mantém no jazigo da família uma homenagem simbólica aos filhos, que tinham 16 e 19 anos à época. Há três décadas sem saber o paradeiro deles, encontra nas orações e nos cuidados com o espaço uma forma de preservar sua memória.

O servidor público federal aposentado Antônio Dias da Silva, de 70 anos, visitou os túmulos do pai, de irmãos e de amigos. Para ele, o Dia de Finados representa uma oportunidade de recordar os momentos compartilhados e refletir sobre a própria vida.

“Os entes queridos já se foram, mas a gente não deixa de prestar homenagem, pela recordação de todos eles, pelos bons momentos que passamos juntos”, afirma. “A gente vem aqui e percebe a nossa fragilidade. A gente é passageiro”.

A trabalhadora doméstica Camila Ferreira da Silva, moradora do Alto Parque 2, também mantém a tradição de comparecer todos os anos. Nesta segunda-feira, homenageou a mãe, a irmã e o sobrinho. “As lembranças, né? O que eles significaram para a gente”, explica. Na avaliação sobre a conservação do espaço, atribuiu nota sete, considerou a limpeza razoável e apontou a necessidade de melhorias no serviço.

A presença das famílias também movimentou a venda de flores nas proximidades do cemitério. Carmen Célia Azevedo Araújo, que trabalha como babá e vende flores em datas comemorativas, atua há 25 anos no Dia de Finados na Piedade. Com a ajuda de duas irmãs, começa a preparar os arranjos cerca de três meses antes. Segundo ela, as vendas deste ano superam as expectativas, e rosas, especialmente botões, e girassóis estão entre as flores mais procuradas.

As celebrações religiosas também integram a programação deste feriado. Na Piedade, foram anunciadas missas às 7h, 9h30, 15h e 17h; no Porto, às 8h30, 10h30 e 16h; e no Coxipó da Ponte, às 8h. As atividades seguem ao longo da tarde.

Entre flores, orações e lembranças, as famílias aproveitam o feriado para cuidar dos jazigos e homenagear aqueles que fazem parte de suas histórias. A estrutura preparada pela Prefeitura oferece suporte aos visitantes durante a movimentação nos cemitérios da capital.

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