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Rondonópolis

Município convoca feirantes para cadastramento visando ampliar ações

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Rondonópolis

A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária (Semmaap), está realizando o cadastramento dos feirantes que atuam nas feiras livres do município. A iniciativa tem como objetivo criar um banco de dados atualizado sobre a categoria para subsidiar ações de capacitação, orientação e melhorias voltadas ao setor.

O levantamento reúne informações básicas, como a feira em que o trabalhador atua, a atividade exercida e os produtos comercializados. Com esses dados, a secretaria poderá conhecer melhor o perfil dos feirantes, identificar as demandas de cada local e planejar políticas públicas mais eficientes.

O cadastro também permitirá mapear a quantidade de feirantes em cada feira, facilitando o planejamento de cursos, palestras e outras ações que contribuam para o fortalecimento da atividade e para a melhoria das condições de trabalho.

A Semmaap reforça que o cadastramento não gera nenhum custo aos trabalhadores e não cria obstáculos para a atuação nas feiras. O procedimento é simples, rápido, seguro e totalmente gratuito.

O secretário responsável pela pasta, Álvaro Fachim, alerta ainda para que os feirantes não acreditem em informações falsas sobre o processo. Boatos de que o cadastramento é pago não procedem. O objetivo da iniciativa é organizar as informações, conhecer melhor a realidade das feiras livres e ampliar os benefícios oferecidos aos trabalhadores que movimentam a economia local.

“Com um banco de dados atualizado, a administração municipal terá mais agilidade para desenvolver ações, direcionar investimentos e implementar melhorias estruturais e programas de apoio voltados aos feirantes, fortalecendo um dos setores mais tradicionais do comércio de Rondonópolis”, comentou.

Para ter acesso ao cadastro, basta usar o link https://protocolo.rondonopolis…, procurar “Cadastro de Feirantes”, depois clicar em “Solicitar” e, por fim, é só preencher.

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Rondonópolis

Codipi aprova concessão de incentivos fiscais para investimentos de R$ 4,77 bilhões

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Integrantes do Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (CODIPI) se reuniram nesta quinta-feira (29) e decidiram. por unanimidade, conceder incentivos fiscais para a Inpasa e também a Cofco. Os investimentos das duas indústrias no Município para construção e ampliação das plantas fabris chegam a R$ 4,7 bilhões.

A secretária de Fazenda do Município, Rane Curto, apresentou aos conselheiros  as propostas de incentivo fiscal para a nova biorrefinaria de etanol de milho da Inpasa e também para ampliação da fábrica da Cofco, que terá a capacidade de esmagamento de soja aumentada de 4.500 para 9.500 toneladas por dia.

De acordo com o projeto aprovado pelo Coidipi, atualmente presidido pelo secretário do governo do Município, Mykaell Vitorino, o incentivo reduz o ISSQN apenas sobre os serviços de construção, por 24 meses, a uma carga efetiva de 0,8%, e isenta as duas empresas de taxas municipais por 10 anos (Inpasa) e 5 anos (Cofco). Em contrapartida, as empresas apresentam plano de negócios, abrem seus documentos fiscais ao Município e são acompanhadas semestralmente pelo Codipi e pela Secretaria de Fazenda.

Representante da classe empresarial favorável à concessão

Segundo estudo técnico da Secretaria, o aumento da participação de Rondonópolis no ICMS, decorrente da nova produção industrial, deve somar cerca de R$ 80 milhões entre 2029 e 2032, acima dos R$ 60 milhões estimados de renúncia de ISSQN. “O incentivo é desenhado para atrair o investimento e ser compensado por ele”, afirma a secretária Rane Curto.

Também foram a favor da aprovação dos incentivos para a Inpasa e a Cofco o secretário de desenvolvimento econômico, Wesley Lopes, o procurador do Município, Vilmar Paranhos, além de vereadores e empresários integrantes do Conselho.

Com a aprovação, agora será elaborado um termo de compromisso de cada empresa com o Município.

Vereador Renan Dourado também concordou com a concessão de incentivos.

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